A direita vai às compras

Ficou de ser feita hoje de manhã a leitura do requerimento de criação da CPI do MST, no plenário do Senado. É necessário o apoio de, no mínimo, 171 deputados e 27 senadores para que uma comissão parlamentar mista de inquérito seja formalizada (leitura de requerimento em plenário e reunião para a composição do colegiado). Mas a bancada ruralista se articulou e, na segunda tentativa de colocar o colegiado em funcionamento, conseguiu 185 assinaturas de adesões de deputados e 35 de senadores. O documento foi protocolado hoje na Secretaria Geral da Mesa do Senado. Os parlamentares poderão retirar suas assinaturas até o último minuto do dia. Caso seja mesmo instalada, a comissão funcionará com 17 deputados e 17 senadores, com igual número de suplentes, e terá prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. É a seguinte a bancada paraense em Brasília que assinou o requerimento de abertura da CPI: Senadores Flexa Ribeiro (PSDB) e Mário Couto (PSDB). Deputados federais: Lira Maia (DEM), Vic Pires Franco (DEM), Giovanni Queiroz (PDT), Bel Mesquita (PMDB), Lúcio Vale (PR), Nilson Pinto (PSDB), Wandenkolk Gonçalves (PSDB), e Zenaldo Coutinho (PSDB) Pela afinidade com os ruralistas (e alguns como Giovanni Queiroz e Bel Mesquita de fato o são), não se descarta a possibilidade de estarem igualmente articulando para tentar prorrogar o prazo do decreto de crimes ambientais para protelar a entrada em vigor, a partir do próximo dia 11 de dezembro, de punições mais severas para quem cometer esse tipo de crime. Segundo o presidente da comissão especial sobre as mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), os ruralistas avaliam ser razoável prorrogar o prazo da atual norma por seis meses. “Ninguém quer derrubar o decreto. Seis meses é um bom prazo para prorrogarmos o decreto e mudarmos a legislação. Temos condições de fazer isso em seis meses”, disse Micheletto ao site. Segundo o deputado, parlamentares ruralistas irão se reunir com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para tentar chegar a um entendimento com o governo. “Queremos o bom senso. É impossível cumprir o decreto”, disse. As declarações foram feitas após uma reunião da comissão especial do Código Florestal. No encontro foram acatados 36 requerimentos de convites a especialistas e sugestões de locais para realização de audiências públicas. Foi a primeira reunião sem embates entre ambientalistas e ruralistas. A comissão especial para debater o Código Florestal – criada a partir de proposta encabeçado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e dominada pelos ruralistas – tem como um dos objetivos derrubar pontos da legislação ambiental que têm pressionado o setor agropecuário. Entre esses pontos, está a previsão de averbação (delimitação) da reserva legal (área a ser preservada na propriedade). O decreto de crimes ambientais endurece as punições para quem não cumprir o prazo para essa averbação. A intenção dos ruralistas é derrubar essa obrigatoriedade. (com dados do Congresso em foco)