Gleba Quindangues é só problema

Portaria conjunta nº 08/2009 do Ministério Público (MP), datada de 19 de setembro recente e assinada pelos promotores José Luis Brito Furtado, Mayanna Silva de Souza Queiroz e Josélia Leontina Barros Lopes, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para esclarecimento e providências no caso das desapropriações, pelo Estado, de terras e benfeitorias da Gleba Quindangues, em Marabá. Nascido de representação formulada por Regina Ferreira Suriane Santos e da própria vigilância do MP, o inquérito quer verificar as conseqüências do decreto estadual nº 1.139, de 16.07.2008, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma extensa área ao longo da rodovia Transamazônica para entrega à Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), onde a Vale vai implantar um complexo siderúrgico. Promotores, em seguida, solicitaram ao Procurador Geral de Justiça, Geraldo de Mendonça, que requisitasse junto à Procuradoria Geral do Estado cópia integral dos autos do procedimento administrativo de desapropriação contendo, inclusive, os laudos periciais de avaliação. Isto foi feito duas vezes sem qualquer resposta. Mas em carta ao advogado que representa alguns proprietários prejudicados, o procurador geral do Estado, Ibraim José das Mercês Rocha, mandou ofício alegando que “esta Procuradoria Geral não está obrigada a fornecer cópia dos documentos internos do processo, uma vez que não se pode compelir o órgão incumbido da representação judicial do Estado a pôr a parte a par (sic) de todas as discussões acerca da estratégia de defesa processual do ente público”. Para o MP, essa conduta de Ibraim Rocha, é, em tese “criminosa e ainda característica de improbidade administrativa”, assim como “enseja gravidade ímpar, na medida em que prejudica e retarda a adoção de providências necessárias a remediar os problemas”. Em conseqüência, os promotores propuseram na 3ª Vara Cível de Marabá uma Ação Cautelar de Exibição e Busca e Apreensão de Documentos, com pedido liminar, a qual, aceita pelo Juízo, resultou na citação de Rocha para apresentar a documentação em cinco dias, sob pena de busca e apreensão. Em vez de cumprir a decisão judicial, Rocha procurou esta semana a imprensa para criticar a Justiça e dizer que a Procuradoria Geral do Estado é apenas um escritório de advocacia com direito a imunidades legais, inclusive a inviolabilidade,e reiterou que não vai fornecer os documentos.