Mais R$ 21 milhões pelo Km-07

Ex-procurador municipal durante o governo do médico Geraldo Veloso, já falecido, o hoje promotor público Júlio César Costa informa ao jornalista que a Procuradoria Geral de Marabá, então à frente o advogado Ronaldo Giusti, tentou um acordo com o proprietário das terras do Km-07, Valmir Matos Pereira, agora com indenização fixada pelo Superior Tribunal de Justiça em pelo menos R$ 89 milhões. Pelo acordo, a prefeitura pagaria pouco mais de R$ 200 mil. Valmir Matos teve suas terras invadidas a partir de 1986 e incorporadas ao plano urbanístico da Nova Marabá, pela prefeitura, sem desapropriação e indenização. Levada a questão ao Judiciário, 23 anos depois o STJ manda pagar o proprietário esbulhado. Segundo Júlio César Costa, “texto do acordo chegou a ser rascunhado por mim e submetido ao conhecimento do Ronaldo, e o Valmir estava muito propenso em concordar; envolvia o pagamento de parcelas sucessivas e regularização dos lotes vendidos indevidamente, com retorno para o proprietário. Entretanto, pelo que eu soube foi vetado à época pela eminência persa do governo, sem que se saiba quais as razões, embora eu acredite que tenha sido mesmo pura incompetência. Assim, a assertiva de qualquer prefeito não tenha tomado a iniciativa para um acordo, não é aceitável. Por outro lado, é um processo viciado, há intervenções de juiz que foi afastado pelo TJE, por exemplo, concluiu.” A prefeitura de Marabá está a braços também com outro processo envolvendo o antigo “Sítio Novo”, como se chamava a gleba do Km-07. É que o Tribunal de Justiça do Pará (TJE) mandou citar o município para integrar, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, a ação reivindicatória com que, desde 1989, Valmir Matos Pereira tenta retomar de Empreendimento M. Cruz Ltda., dos irmãos Francisco Miranda Cruz e José Miranda Cruz, pelo menos três lotes aforados a eles irregularmente pela prefeitura, e que são contíguos ao bairro em litígio. Segundo uma fonte, essa área estaria hoje avaliada em pelo menos R$ 21 milhões.