sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
Barco furado
Leio na imprensa de Belém que a OAB e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolaram, no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedido de providências contra a juíza Aldecy Pissolati, de Marabá, por suposta “violação das prerrogativas da advocacia”, ao expedir ordem de busca e apreensão de documentos na sede da procuradoria, em razão de o procurador Ibraim Rocha se recusar ao Ministério Público os valores dos imóveis desapropriáveis para o distrito industrial da Alpa/Vale.
Ouvidos por Quaradouro, que recepciona o mesmo entendimento, vários advogados dizem que a Ordem precipitou-se ao encampar a posição da PGE, órgão do Estado, que tem o dever da transparência na questão do interesse público embutido na desapropriação, questionada exatamente pela enorme diferença de pesos e medidas na avaliação das terras que interessam à planta siderúrgica.
Alegar segredo de Estado para sonegar documentos referentes à uma transação pública carece de qualquer fundamento.
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2 comentários:
Todas as ações de desapropriação já foram ajuizadas em Marabá... Se realmente houve essa descrepancia nos valores por que a Juiza não se manifestou? Por que os promotores não pedem os processos para Juiza Aldecy?
Boa pergunta, das 05:53.
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