Tempos de Haiti no Judiciário estadual

A 4ª Vara Cível de Parauapebas levou quinze meses para determinar a intimação da prefeitura local como parte ré em processo de indenização por danos materiais e morais. A petição inicial é do começo de novembro de 2008, mas o despacho – numa folha xerocada em que o magistrado assinala com um xis o que decidir - só saiu agora, durante a jornada do Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mera deliberação que a própria secretaria da Vara poderia, de ofício, expedir, como ocorre na Justiça trabalhista. Para desespero do advogado, a confusa secretaria informou-lhe que não alimentasse esperança de atendimento à contestação que atravessou, antecipando-se à intimação sobre a contestação da prefeitura, porque “o juiz só estava despachando inicial”, ou seja, apenas apreciando, quando muito, as ações novas. Em permanente processo de restauração desde que foi inaugurado há pouco mais de três anos, tendo já consumido, ao que se diz, dinheiro suficiente para erguer um prédio melhor do que a Câmara em construção milionária ali perto, o Fórum de Marabá parece hoje um acampamento haitiano. Por causa de mais uma reforma, foi preciso remanejar ocupantes, Varas e arquivos dos blocos A e B, já de si acanhados, para o bloco C – e eis o caos: corredores lotados, dificuldade de se encontrar secretarias, além do problema crônico do excesso de processos e da falta de juízes – são apenas quatro para cuidar de oito varas e quatro juizados especiais, além de outras comarcas.. Só a juíza Cláudia Favacho Moura, titular da Vara Agrária, está respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Ambiental e, ainda, pela diretoria do Fórum. Em razão disso, todas as audiências marcadas para essa quinta-feira na 2ª Vara não aconteceram (e serão remarcadas não se sabe para quando). Não é à-toa que esta semana o presidente da Subsecional da OAB, Haroldo Júnior, protocolou representação, junto ao CNJ, contra o Tribunal de Justiça do Estado. TJE protesta - Em nota divulgada ontem no seu site, o Tribunal de Justiça do Pará considerou “inadmissível” que a OAB “rotule de descaso o modo como o TJ tem tratado Marabá”. É a seguinte a nota: “O jornal “Opinião” de Marabá publicou, com destaque, na semana em curso, denúncia formulada pela Subseção local da OAB ao Conselho Nacional de Justiça contra a Egrégia Corte do Estado do Pará. O viés da reclamação está centrado na eventual carência de juizes para atender às demandas das 8 Varas que integram a Comarca. Segundo a notícia, a OAB reclama de “interminável reforma” no prédio onde se localiza o Fórum. No entanto, o que ocorre, de fato, é que o Tribunal, tendo condenado a edificação anterior, fez nova licitação no ano passado e está realizando a construção de uma nova sede para a Comarca de Marabá, que deverá estar concluída até o mês de outubro do corrente ano, com todo o conforto e funcionalidade que a estrutura do judiciário local requer. Marabá tem instaladas 4 Varas Cíveis, por onde tramitam 9.078 processos, 3 Varas Penais responsáveis pelo julgamento de 11.684 ações, 1 Vara de Juizado (Mulher), com 332 processos e 3 Juizados Especiais que atendem 3.448 casos, totalizando 24.542 processos, número bem abaixo dos 30.000 alardeados pelo presidente da OAB local, Haroldo Júnior. De igual modo o número de processos em Jacundá é 3.112 e não “média de oito mil”; em Itupiranga são 2.576 ações, e não os “quase 5.000”, na versão extrapolada do advogado. É inadmissível que a entidade representativa dos advogados rotule de “descaso” o modo como o TJ tem tratado Marabá. O desembargador Rômulo Nunes, desde que assumiu a Presidência do Poder Judiciário do Pará, já efetuou diversas visitas a essa Comarca, tendo reunido não apenas com os magistrados, mas, também, com os advogados locais, ouvindo suas reivindicações e reclamos. Ocorre, contudo, que, em 2009, atendendo às exigências para o cumprimento da META 2 do CNJ (julgamento de todos os processos que deram entrada até dezembro de 2005 no judiciário nacional), as férias de desembargadores e juízes foram suspensas no ano passado, obrigando os magistrados a reprogramarem seus períodos de descanso, alguns dos quais o fizeram para janeiro deste ano. Não pode a Superior Administração do TJPA impedir que juízes, como qualquer ser humano, adoeçam e necessitem entrar de licença médica, como ocorre com dois dos titulares das Varas em Marabá. Por outro lado, a OAB –Subseção de Marabá está ciente de que o recente concurso para Juízes Substitutos, no qual foram aprovados 47 candidatos, está em sua fase final, devendo ser empossados esses novos magistrados ainda no decorrer deste trimestre, o que irá contribuir para a solução dos problemas mais urgentes da Comarca.