Ministério Público contrário a projeto Serra Pelada

O Ministério Público do Estado, por meio dos promotores de justiça Nilton Gurjão das Chagas e Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, manifestou-se contra o pedido de licenciamento ambiental do projeto Serra Pelada, no município de Curionópolis, sudeste do Pará, desenvolvido pela empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM). Cujo objetivo é a lavra e o beneficiamento de ouro, paládio e platina. Para o MP, o Estudo de Impactos Ambientais/Relatório de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) apresentado contém omissões graves, como a deficiência de previsão e análise dos impactos ambientais causado pela atividade mineradora. Ainda, o estudo não quantifica as demandas de políticas públicas durante a fase de instalação e execução do projeto. A distribuição dos lucros da Serra Pelada com a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) foi outro ponto questionado pela promotoria. De acordo com o EIA/RIMA, os garimpeiros participam da sociedade com apenas 25% das ações, além de pagamento por quilo dos minerais vendidos. O MP quer uma participação mais justa da Coomigasp na sociedade. Segundo os promotores de justiça, houve também o “descumprimento, no procedimento, da Lei Ambiental do Estado do Pará no que se refere à participação da comunidade na elaboração do termo de referência dos estudos ambientais apresentados”. O MP faz parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) e era o último parecer que faltava. Dados do projeto - O Projeto Serra Pelada está inserido em área da bacia do Rio Sereno, Município de Curionópolis, com reserva total de minério de 4 milhões de tonelada com teor de 8,20 g/t de ouro; 1,70 g/t de platina e 2,65 g/t de paládio, e projeção de exploração em lavra subterrânea por um período de oito anos. A estimativa de produção total é de 33 toneladas de ouro, 6,8 toneladas de platina e 10,6 toneladas de paládio.