Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu quinta-feira (10) que o projeto Ficha Limpa, aquele que manda para Saturno (por oito anos mais o período remanescente do mandato) a candidatura de políticos com condenações na Justiça por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, é válido já para estas eleições de 2010. Antes, eram três anos. A norma alterou a Lei de Inelegibilidades. O tribunal entendeu, juntamente com o relator, que a lei complementar não altera o processo eleitoral. Caso alterasse, ela deveria, obrigatoriamente, ter sido feita um ano antes do pleito. Da proposta original, diz o UOL Notícias, o texto foi flexibilizado na Câmara pelo relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que permitiu que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar das eleições. O efeito suspensivo precisaria ser aprovado por um colegiado de juízes. A corte eleitoral é composta por três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados escolhidos pelo STF e nomeados pelo presidente da República. A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. --------- Anotem: condenada pela Justiça Federal por improbidade administrativa em sua passagem à frente da Superintendência Regional do Incra (SR-27) em Marabá, cujo processo acha-se em fase recursal no STJ, a deputada petista Bernadete ten Caten corre o risco de não poder recandidatar-se.