O caso das lideranças ameaçadas na Amazônia

Representantes da CPT de Marabá, do Movimento Humanos Direito (MHuD), da Terra de Direitos e da Fetagri, tiveram audiência no último dia 7 de fevereiro no Palácio do Planalto, com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), para discutir medidas de governo necessárias para garantir a seguranças de lideranças ameaçadas na Amazônia. A audiência foi solicitada pelo MHuD,  que congrega artistas e intelectuais do Rio de Janeiro.

Na audiência, segundo o advogado José Batista, da CPT Marabá, foram apresentados dados da gravidade da situação na região e depoimentos de lideranças ameaçadas. A expansão violenta do agronegócio de grãos, da pecuária extensiva, dos projetos de mineração, da exploração ilegal de madeira e a grilagem de terras, foram apresentadas como as principais causas das ameaças, dos conflitos e das mortes na região. Foi ressaltada a inoperância do INCRA na solução dos conflitos, os limites do Ibama e da Polícia Federal no combate aos crimes federais, o que agrava ainda mais a a insegurança e a violência.

Frente à situação apresentada o Ministro determinou/informou que:

•    A Secretaria de Direitos Humanos, conclua a triagem sobre a relação de ameaçados entregue pela CPT e audiência anterior e garanta a proteção para todas as lideranças em situação de risco e, de imediato, o caso da professora Laísa Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo, assassinada junto com seu esposo em maio do ano passado;

•    O governo vai se empenhar na aprovação do marco regulatório do Programa Nacional de Defensores de Direitos Humanos, tornando-o de fato, um programa de governo;

•    Dará continuidade à operação “defesa da vida” com ações integradas da Polícia Federal, IBAMA e Força Nacional no combate aos crimes federais na região;

•    Reforçará a atuação do INCRA nas regiões de maiores conflitos na Amazônia;

•    O governo, através de palavra da Presidente Dilma, assumiu o compromisso trabalhar pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, este ano;

O Ministro propôs ainda a continuidade das audiências, com ampliação dos movimentos sociais envolvidos na mesma causa, ao menos de dois em dois meses, para avaliação dos compromissos assumidos.