O ex-prefeito de Novo Progresso
(PA) Tony Fábio Gonçalves Rodrigues (Baú) foi acusado pelo Ministério Público
Federal (MPF) pelo crime de desvio de verbas públicas e por improbidade
administrativa. As duas ações foram encaminhadas à Justiça Federal em Santarém
na semana passada.
Investigações do MPF apontaram
que no último dia do seu mandato, em 31 de dezembro de 2008, Baú desviou R$ 162
mil em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A então servidora
municipal Sílvia Maria de Sousa Corrêa também é acusada nas duas ações pelas
mesmas ilegalidades.
Caso condenados, os acusados
podem ser punidos com dois a doze anos de reclusão pela apropriação ou desvio
de verbas. Pela improbidade administrativa, a pena pode ser de perda dos bens
ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do
dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de
multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios.
Em 29 de dezembro de 2008 – dois
dias antes do fim do mandato – o ex-prefeito exonerou a então secretária de
educação, Célia Zacchi, sem justificativas. No mesmo dia foi feita a nomeação
de Sílvia Corrêa. Além de ter sido nomeada como Secretária Municipal de
Educação de Novo Progresso, foi nomeada como gestora do Fundo Municipal de
Educação. Assim, a servidora ganhou plenos poderes para gerir os recursos da
conta do Fundeb.
No dia seguinte, Sílvia Corrêa
sacou todo o dinheiro existente na conta, em um total de R$ 162 mil, e repassou
tudo ao ex-prefeito. “Esse valor era destinado ao pagamento dos profissionais
de educação de Novo Progresso, no mês de dezembro de 2008, os quais, no
entanto, estão até a presente data sem receber”, denuncia o procurador da
República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias.
“A situação desafia, pois,
pronunciamento jurisdicional que restabeleça as diretrizes constitucionais
atinentes à administração pública, recupere aos cofres do erário federal os
recursos públicos malversados, bem como imponha as sanções previstas aos
responsáveis pelos ilícitos cometidos”, registra o MPF nas ações.
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Baú foi prefeito de Novo Progresso (PA) entre 2005 e 2008, mas somente
após quatro anos do fim do mandato dele é que o Ministério Público Federal
(MPF) o acusa de desvio de verbas públicas e improbidade administrativa. Se o
MPF e o Judiciário tivessem sido ágeis na fiscalização e tomada de providências
contra ele, seguramente os danos praticados contra Novo Progresso teriam sido
evitados ou, pelo menos, minimizados.
Já o TCE e TCM parece que até hoje não examinaram a prestação de contas
do Baú.
Um comentário:
ademir, você vai subir no palanque com luis carlos e salame, apoiados por jader ou tua campanha vai ser isolada da deles?
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