A União e o Estado do Pará pedirão desculpas a familiares de
vítimas de um crime contra trabalhadores rurais, que ficou conhecido como
“Chacina da Fazenda Ubá”. A cerimônia para formalização do pedido de desculpas
será realizada nesta quinta-feira, 16 de agosto, às 9h, no Assentamento Fazenda
Ubá, em São João do Araguaia, sudeste do Pará.
Devem participar da cerimônia representantes do governo
federal, estadual e de movimentos sociais ligados à luta pela terra, além de
organizações que denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH/OEA): a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH),
o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), a Comissão Pastoral da
Terra e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
O pedido de desculpas é um dos compromissos assumidos pelo
Estado Brasileiro no “Acordo de Solução Amistosa”, assinado junto à CIDH em
março de 2010. Além desse pedido, o Estado também foi obrigado a indenizar as
famílias das vítimas, conceder uma pensão vitalícia e construir um memorial em
homenagem à luta pela terra, entre outros compromissos.
“Esse acordo obriga o Estado brasileiro a reconhecer sua
responsabilidade internacional por ter violado direitos humanos desses
trabalhadores. O pedido de desculpas é um ato simbólico de extrema importância
no nosso contexto de luta pela terra, onde ainda hoje os trabalhadores rurais
são vítimas de violência e os crimes permanecem impunes”, diz o presidente da
SDDH, o advogado Marco Apolo Santana Leão.
Chacina - Em
junho de 1985, oito agricultores, entre eles uma mulher grávida, foram mortos
por pistoleiros na ocupação da Fazenda Ubá, onde hoje é um assentamento de
reforma agrária com o mesmo nome. O julgamento do mandante das mortes, o
fazendeiro José Edmundo Vergolino, foi realizado 21 anos após o crime, em
dezembro de 2006. Outros dois acusados de participação foram julgados em 2011,
à revelia de sua presença, e continuam foragidos.
João Evangelista Vilarina, Francisco Pereira Alves, Januária
Ferreira Lima, uma mulher conhecida apenas como Francisca (grávida e que jamais
foi identificada) e Luís Carlos Pereira de Sousa foram executados no dia 13 de
junho de 1985. Cinco dias depois, os mesmos pistoleiros executaram José Pereira
da Silva, Valdemar Alves de Almeida e Nelson Ribeiro. Suas casas foram
queimadas e os corpos amarrados e afundados no rio.
Na justiça brasileira, o processo levou 26 anos até o
julgamento de todos os réus. Essa demora se deve a longos períodos de completa
inatividade processual e prazos abusivos. Pode-se citar, por exemplo, o imenso
prazo no qual se deu a fase de alegações finais, que perdurou por 1.280 dias,
sendo que o prazo legal seria de 25 dias.
O caso foi denunciado à CIDH em 1999. Na denúncia, a
sociedade civil acusava o Estado de violar a Convenção Americana de Direitos
Humanos, por não proteger os trabalhadores rurais da violência sistemática de
que são vítimas e também pela não prestação jurisdicional adequada, permitindo
que a impunidade se estabeleça. A CIDH entendeu como válida a denúncia e em
2010 foi assinado um acordo com os familiares das vítimas da chacina, no qual o
Estado reconhece sua responsabilidade.
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