STF condena Dirceu, Genoíno e Delúbio por corrupção ativa
O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem (09) a condenação de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, ex-chefe da Casa Civil, ex-presidente do PT e ex-tesoureiro do PT, respectivamente, por crimes de corrupção ativa.
> Especulando penas
A pena mínima pelo crime referido é de dois anos e a máxima de 18 anos de prisão. Como os réus cometeram, segundo a denúncia, nove crimes de corrupção ativa, a possibilidade de aplicação da pena mínima está afastada, devendo essa começar por volta dos 4 anos de reclusão.
Como um réu só começa o cumprimento da pena em regime fechado quando a condenação supera oito anos e opinando que a dosimetria das penas de Dirceu, Genoíno e Delúbio não chegarão a tanto, devo crer que, no máximo, eles comecem o cumprimento em regime semiaberto, quando o apenado passa o dia fora e é obrigado a ser recolhido preso à noite.
> O pior pode ocorrer
O perigo para eles é se o STF optar pelo concurso material (o que seria um exagero do ânimo de condenar), quando a pena mínima é multiplicada por cada ato delituoso: aí o rabo torce a porca e a pena de todos começaria, por baixo, em 12 anos de reclusão e eles teriam que começar em regime fechado.
> Mais por vir
Mas o martírio processual da trinca ainda não acabou: eles ainda são acusados de crime de formação de quadrilha (que será o último item do julgamento), cuja pena vai de um a três anos de prisão.
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Para a CUT, que se alia aos mensaleiros, STF errou...
CUT critica casuísmo do STF
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| http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br |
A Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo com representantes das CUT’s Estaduais das 27 unidades da Federação, repudia o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que se colocou a serviço dos conservadores, da imprensa neoliberal e de todos que querem criminalizar os movimentos sociais e seus representantes no parlamento, usando, inclusive, o processo eleitoral a serviço dos reacionários.
A CUT, que sempre defendeu e sempre defenderá o combate à corrupção e aos corruptores, não admite, no entanto, que os juízes julguem por "inferência", pela intenção premeditada. Exigimos que todos os brasileiros sejam julgados e condenados a partir de provas concretas e que a lei tenha o mesmo rigor independentemente de partido, ideias ou concepções políticas. Ou seja, que o comportamento recente do STF não abra caminho para a “flexibilização” da lei brasileira, conforme conveniências políticas.
Para que tenhamos um Brasil mais democrático, mais honesto, mais inclusivo e competitivo internacionalmente, defendemos que seja feita uma ampla reforma do Sistema Judiciário Brasileiro, para que as regras legais sejam adequadas à realidade, diminuindo as subjetividades e aumentando a transparência e controle social na gestão, evitando manipulações e casuísmos na Justiça.
Reiteramos a importância de realizarmos a reforma política, com financiamento público de campanhas. Democracia se conquista praticando e quem deve governar são os eleitos pelo povo.
A CUT é solidária com Lula e com o Partido dos Trabalhadores, responsáveis pelas profundas transformações recentes no País.
Como sempre, a CUT vai defender o legado de transformações sociais que conquistamos nos últimos anos, debatendo este tema em todo o Brasil e nas instâncias internacionais.
São Paulo, 10 de Outubro de 2012.
A CUT, que sempre defendeu e sempre defenderá o combate à corrupção e aos corruptores, não admite, no entanto, que os juízes julguem por "inferência", pela intenção premeditada. Exigimos que todos os brasileiros sejam julgados e condenados a partir de provas concretas e que a lei tenha o mesmo rigor independentemente de partido, ideias ou concepções políticas. Ou seja, que o comportamento recente do STF não abra caminho para a “flexibilização” da lei brasileira, conforme conveniências políticas.
Para que tenhamos um Brasil mais democrático, mais honesto, mais inclusivo e competitivo internacionalmente, defendemos que seja feita uma ampla reforma do Sistema Judiciário Brasileiro, para que as regras legais sejam adequadas à realidade, diminuindo as subjetividades e aumentando a transparência e controle social na gestão, evitando manipulações e casuísmos na Justiça.
Reiteramos a importância de realizarmos a reforma política, com financiamento público de campanhas. Democracia se conquista praticando e quem deve governar são os eleitos pelo povo.
A CUT é solidária com Lula e com o Partido dos Trabalhadores, responsáveis pelas profundas transformações recentes no País.
Como sempre, a CUT vai defender o legado de transformações sociais que conquistamos nos últimos anos, debatendo este tema em todo o Brasil e nas instâncias internacionais.
São Paulo, 10 de Outubro de 2012.
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