Fisco estadual apreendeu 34 equipamentos de cupom fiscal em Marabá
Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 30/11/2012 às 15:54
A Secretaria da Fazenda (Sefa) e o Procon realizaram, de 21 a 23 de novembro, uma ação de fiscalização conjunta em Marabá, que percorreu 51 estabelecimentos para verificar a regularidade fiscal e a emissão de cupom e notas fiscais com CPF, como parte do Programa Nota Fiscal Cidadã. A Sefa apreendeu 34 equipamentos emissores de cupom fiscal em 18 estabelecimentos que estavam funcionavam irregularmente. Já o Procon lavrou 18 autos de infração por crimes contra o direito do consumidor.
Os estabelecimentos receberam autos de infração e terão que pagar multas ao Fisco e ao Procon. A ação conjunta já aconteceu em Belém e Marituba e novas ações deverão ser desenvolvidas até o final do ano, como informou o diretor de fiscalização da Sefa, auditor de receitas estaduais Célio Cal Monteiro. Segundo ele, o Programa Nota Fiscal, iniciado este ano, prevê ações de estímulo à cidadania fiscal e busca estimular a emissão de documentário fiscal por meio da realização de sorteio com prêmios em dinheiro. “A população paraense está pedindo notas e cupons fiscais com CPF, e tem procurado a Sefa e o Procon para denunciar quando não recebe o documentário fiscal. Por isso iniciamos essa ação conjunta, onde a Sefa analisa as questões tributárias e o Procon avalia o cumprimento dos direitos do consumidor”, esclareceu.
Autos
O cadastro de consumidores para participar do primeiro sorteio, no dia 27/12, poderá ser feito até o dia 9, no site www.sefa.pa.gov.br/nfc. Já os estabelecimentos enquadrados na primeira fase do programa devem encaminhar à Sefa até esta sexta-feira, 30, via sistema, as informações fiscais de documentos fiscais emitidos com CPF. “A Sefa aguarda que os contribuintes encaminhem os dados até a data limite, caso contrário vamos lavrar auto de infração automatizado pelo não cumprimento de obrigação acessória, que será encaminhado logo nos primeiros dias de dezembro”, informa Nilo Noronha, sub secretário de administração tributária da Sefa.
Em dezembro, o consumidor cadastrado poderá, mediante acesso por senha no site da Nota Fiscal Cidadã, visualizar as notas fiscais emitidas com o seu CPF, após o processamento dos dados enviados pelas empresas fornecedoras à Sefa.
2 comentários:
Ademir dificil é vc conseguir uma nota fiscal nas loja Leolar, vc paga sua compra na boca do caixa, e quando pede a nota eles vazem ouvido de mercador, ai vc bate o pé que quer sua nota, eles le mandam la no crrédiario, ai vc toma um grnde chá de cadeira, e ainda tem que assinar dois documentos pra loja, ta certo isto?
Isso não é nada. A Liliane te cobra R$ 2,00 9dois reais) pra colocar seu CPF na nota.
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