Brasil se alinha a países totalitários para impor censura na internet
Só agora tive acesso aos relatórios da conferência, realizada em dezembro passado em Dubai, que debateu a atualização do tratado internacional das telecomunicações.
A peça de resistência foi a internet. Acalorou os embates as hipóteses da rede ser regulada por tratado internacional ou por delegação à ONU: as duas coisas seriam um desastre.
A delegação brasileira se alinhou à China, Rússia, Irã e Afeganistão e defendeu a regulação tanto por tratados quanto por delegação à ONU.
> Os EUA vetaram
Os EUA se recusaram a chancelar o documento final, o que funcionou como um veto. Mas não fizeram isso por bondade: não querem abrir mão do comando exercido pelo ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), que detém o controle formal da rede e é controlado por eles.
> Fiscalização dos pacotes
Um dos pontos propostos na regulação, e com qual o Brasil concordou, seria uma espécie de censura através da “Deep Packet Inspection” (Inspeção Profunda de Pacotes), que já é usado para sistematizar o tráfego, mas que nos países com vocação totalitária, serve para fiscalizar o conteúdo do tráfego.
> Sou contra
Sou radicalmente contra qualquer tipo de regulação da liberdade de expressão e qualquer quebra de sigilo, feita a priori, apunhala o princípio universal da inviolabilidade postal. Restrições à entrega do pacote virtual, pelo conteúdo que nele trafega, é censura prévia.
Recuso teses que imponham limites à liberdade de expressão. O que deve ser regulado, e isso já o é, é a responsabilidade civil e penal de quem a exerceu e ponto final.
É uma pena que o Brasil tenha ido tão longe discutir algo tão importante e ao cabo alinhar-se a países totalitários.
Temos que reagir ou voltaremos aos tempos da ditadura, quando para usar aRENPAC (Rede Nacional de Pacotes) tínhamos que levar quilos de documentos para receber um login.
Um comentário:
Não é surpresa que o PT queira controlar a internet usando várias desculpas para tal ato. O problema do PT é que eles ainda vivem no tempo da guerra fria. E a burocracia petista junto com a ineficiência desse governo mais a cambada dos mensaleiros que insistem em negarem o obvio, forma um prato cheio para a censura.
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