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segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

O MP e a promiscuidade público-privada




Promotores do Pará aprofundam investigações sobre "relações perigosas" entre Jatene e Maioranas

Análises preliminares nas planilhas de voos das aeronaves PT- ORM apreendidas em janeiro deste ano, no escritório da Agência nacional de Aviação civil (Anac) em Belém apontam a necessidade de aprofundar as investigações no contrato assinado entre as Organizações Rômulo Maiorana e o Governo do Estado por meio da Casa Militar. A informação foi fornecida na sexta-feira (25) pelos membros do Ministério Público do Estado do Pará que investigam diversas irregularidades nas relações entre o maior conglomerado de mídia do Pará e o governo do tucano Simão Jatene.
O exame pericial está sendo produzido pelos titulares das Promotorias Militar – Armando Brasil e de Direitos Constitucionais, Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa – Nelson Pereira Medrado.

“Os planos de voos que estão sob análise do Ministério Público do Estado são para verificar os deslocamentos das aeronaves checando rota de origem e destino. E, num segundo momento checar se esses deslocamentos referem-se a requisições feitas pelo governo estadual. E, ainda, se efetivamente esses serviços foram prestados, já que existem pagamentos”, explica o promotor de justiça Nelson Medrado.
“Foram pagos de setembro a novembro/2012 o valor de R$444.000,00 resultantes do contrato da Casa Militar do governo pela utilização das duas aeronaves do grupo ORM”, revela o promotor Medrado.
Agora, “precisamos investigar minuciosamente na planilha técnica se os trajetos voados justificam esses pagamentos”, disse o promotor de justiça Nelson Medrado.
As planilhas incluem voos efetivados tendo como destino e retorno a cidade de Belém. “Estranho, pois sendo o destino o mesmo da partida não há prestação do serviço do transportado”, observa Medrado.
“A origem do problema está também no contrato da ORM com o governo do estado do Pará (GEP). É possível que se configure nesse caso, crime de peculato cometido por militar além de improbidade administrativa”, diz o promotor de justiça militar Armando Brasil. Ele observa ainda que “Não existe um pagamento fixo, só quando solicitado o serviço é que paga-se a hora do voo”.
“A questão central é o contrato gerado de a Casa Militar do governo com a ORM para prestação dos serviços aeronáuticos e para onde voaram essas aeronaves”, analisam os promotores.
Nota MPE divulgada no dia da busca e apreensão:
Os promotores de justiça Nelson Medrado e Armando Brasil acompanhado de policiais federais e militares da auditoria militar e um Oficial de justiça cumpriram no dia 15 de janeiro do corrente, liminar com mandado de busca e apreensão dos planos de vôos do jatinho da empresa ORM realizados de maio de 2012 até a presente data, documentos que estavam em poder da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A busca e apreensão, a pedido do MPE foi determinada pelo juiz auditor federal José Roberto Maia Bezerra Júnior.
Diante da inércia da “Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que não respondeu a nenhuma das solicitações feitas pelo MP, decidimos requerer prontamente a busca e a apreensão”, explicou o promotor Armando Brasil.
“Existe um Inquérito civil em tramitação na esfera da improbidade e na justiça militar diante de possíveis irregularidades no contrato com a empresa responsável pelo jatinho. Precisamos de informações e, diante da omissão da Anac resolvemos requer judicialmente”, explicaram os promotores de justiça Armando Brasil da promotoria de justiça militar e Nelson Pereira Medrado da promotoria de direitos constitucionais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. (Com informações e fotoo da Ass.Imp. do MPE-PA)

6 comentários:

Anônimo disse...

Falando em omissão e MP...

Não poemos passar mais quatro anos tendo um prefeito que desrespeita totalmente as leis e as regras de democracia.
Nepotismo, o governo do salame começa com a serias intenções de não levar em conta as leis sobre a contratação de parentes e aderentes.
as secretarias estão recheadas de exemplos, amais gritante é a secretaria de obras onde os parentes da mulher do deputado asdrubal estão atolados ate o fio e cabelo.Contrataram tres advogados vilma/agenor/kelly para comissão de licitação da obras.
salame... olha os exemplos.

Anônimo disse...

anônimo, você deve estar enganado, o JS disse claramente que seria austero quanto a essa questão de empreguismo. Conta outra, vai.

Anônimo disse...

Pois é ,os discursos não batem com a pratica!!!!
Alem da secretaria de obras.
tem o caso do próprio prefeito que nomeio a esposa, nomeou o primo joelson salame pra adjunto na agricultura, a irma nomeada a auditora da saúde.

O vereador pedro sousa tirou a irmã da leolar e levou debaixo do braço pra semed.

E o caso da secretaria de obras é o mas gritante, os Leal estão todos pendurados nas tetas.
Pois é amigo a austeridade do salame não durou nem um semestre.

e logo mas eu usarei este blog para divulgar mas contratações de parentes e aderentes....

Anônimo disse...

Prefeito João Salame, cade seu governo de ética a coisa publica? qui na secretaria de obras ate parece que é a casa de familia da Sandra e do Neutim o pão molhado ta mandando e desmandando, ja ate ameaçou que quem falar mal do marmitex servido por sua irmã Sandra, aqui na obras pode sair que não vai faser falta, enquanto isto todos os funcionarios tiveram hoje uma supresa desgradavel au sacar seus salarios no banco, e si chiar o neutim disse que a sola come.

Anônimo disse...

Novidade! quando maurino era prefeito neutin já mamava nas tetas da viúva. é a velha panelinha de sempre .

João Dias disse...

JOGA FORA NO LIXO A SÚMULA VINCULANTE N.13, do STF

A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Constatada a violação, é preciso provocar o Judiciário para a Sumula seja cumprida. A justiça não socorre os que calam e consentem. Já passou da ora de agir contra essa IMORALIDADE PÚBLICA.

sds. marabaenses.