O MPT-MA investiga a Vale
desde 2007 e já instaurou seis inquéritos civis; a indenização deverá ser
revertida em projetos sociais e/ou ao FAT.
SÃO LUÍS - Por conta de
violações às normas de meio ambiente e segurança do trabalho, o Ministério
Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública
(ACP) contra a mineradora Vale, na 7ª Vara do Trabalho de São Luís. A
indenização solicitada por dano moral coletivo chega a 37,8 milhões de reais –
valor recorde na história da justiça trabalhista maranhense.
O MPT-MA investiga a Vale
desde 2007 e já instaurou seis inquéritos civis para apurar várias denúncias de
irregularidades e acidentes de trabalho, que resultaram na morte de cinco
funcionários (Nilton Freitas Nascimento, Lusivan Pires Ribeiro, Clemente Rodrigues
Neto, Ronilson da Silva e Hércules Nogueira da Cruz Silva).
Na Ação, protocolada no final
do ano passado, os procuradores Anya Gadelha, Maurel Selares e Christiane
Nogueira recomendaram o cumprimento de 38 obrigações e sugeriram a aplicação de
multa de 200 mil reais por medida desobedecida.
“A empresa vem, ao longo dos
anos em que está instalada no Maranhão, desrespeitando normas elementares de
segurança e saúde no trabalho, construindo cenários macabros de acidentes de
trabalho fatais que chocaram a sociedade maranhense”, afirma Anya.
Segundo a procuradora, o
valor elevado da indenização busca reparar toda a sociedade, punir a empresa e
prevenir a prática de novas infrações. “As irregularidades apontadas nos vários
autos de infração lavrados em desfavor da Ré são inadmissíveis para uma empresa
do seu porte. Afinal, trata-se da segunda mineradora do mundo, que atua em 37
países e alcançou o lucro recorde em 2011 de R$ 37,814 bilhões”, lembrou ela.
Um dos piores episódios
protagonizados pela Vale ocorreu em abril de 2010, quando sete trabalhadores
que prestavam serviço no Píer III do terminal portuário da Ponta da Madeira, em
São Luís, foram atingidos por uma calha do bandejamento do transportador de
minério. Dois deles morreram e os outros cinco sofreram lesões.
Os 37,8 milhões de reais de
indenização deverão ser revertidos em projetos sociais e/ou ao Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT). “A reparação por dano moral coletivo adquire uma função
social e política, que leva o julgador a fixá-la em montante que signifique uma
punição exemplar ao infrator”, pontuou Anya.
Acidentes de trabalho
De acordo com o Anuário
Estatístico de Acidentes do Trabalho do Ministério da Previdência Social, o
Maranhão registrou um aumento no número de casos de acidentes laborais nos
últimos anos. Em 2011 foram 6.252 acidentes de trabalho, contra 6.136 em 2010 e
5.957 em 2009.
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