O governo tem apertado o cerco a servidores que cometem crimes contra a administração pública, na tentativa de conter o avanço da corrupção. O número de funcionários de carreira expulsos de órgãos federais dos Três Poderes praticamente dobrou nos últimos 10 anos: passou de 103 em maio de 2003 para 225 no mesmo mês de 2013. Na década, foram 4,4 mil casos de exonerações. Desse total, cerca de 70% se referem a ações corruptas. A punição, no entanto, se limita à destituição do cargo. Muito raramente, há algum reflexo penal. Segundo o secretário executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino, dos atos graves, apenas 3,2% resultam em prisões.
As situações mais comuns que levam à expulsão de um servidor são quando ele se vale do cargo em causa própria, improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos, que, juntas, equivalem a cerca de 60% dos crimes. Entre os órgãos que mais exoneraram funcionários, estão a Previdência Social, a Receita e a Polícia Federal.
Higino ressalta que as situações de corrupção de servidores são mais comuns nas autarquias responsáveis pela fiscalização e pela concessão de benesses ou pela aplicação de multas. “Quando o funcionário público tem esse poder, há mais chances de praticar atos ilícitos.” Só a Previdência é responsável por 25% dos casos. “É um órgão no qual, todos os dias, são dados milhares de benefícios sociais. Muitas vezes, ocorre uma negociação irregular no balcão que acaba sendo punida”, acrescenta.
Avanço
O processo para que um servidor seja demitido é longo. Ele pode ser iniciado a partir de uma denúncia ou de uma investigação. Como na Justiça, o acusado tem direito de defesa. Após todos os pedidos de recursos tramitarem, se o órgão decidir pela suspensão do trabalhador, o processo é encaminhado ao ministro responsável pela instituição. “Somente o chefe da pasta pode demitir”, afirmou o secretário da CGU. Essa regra só não vale para as universidades, nas quais os reitores batem o martelo. Desses, cerca de 4,5% recorrem à Justiça e conseguem voltar ao cargo.
Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que, apesar da morosidade em punir as irregularidades, a Justiça tem avançado em direção à mudança desse quadro. “O número de procedimentos administrativos aumentou, muitas demissões ocorreram e diversos processos estão sendo levados a julgamento”, detalhou. “Além disso, a aprovação do projeto que torna crime o enriquecimento ilícito representou um grande avanço.” Só o Ministério Público Federal investiga, hoje, 1,3 mil suspeitas de crimes praticados por funcionários contra a administração pública.
Fonte: Blog do Vicente
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