Um pedido de vista suspendeu, terça-feira (8/4), a decisão
sobre a possível abertura de Processo Administrativo Disciplinar para
investigar a conduta do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará,
desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves. Apesar da solicitação, feita
pelo conselheiro Paulo Teixeira, cinco dos 15 conselheiros já anteciparam seus
votos, favoráveis à apuração.
Segundo relatório do corregedor nacional de Justiça,
ministro Francisco Falcão, há indícios de que Neves tenha descumprido deveres
funcionais por ter concedido Habeas Corpus em 2008 a um réu defendido por seu
filho, que é advogado. A reclamação contra o desembargador foi aberta depois de
denúncia anônima recebida durante inspeção feita em maio de 2013 no tribunal
paraense. O responsável pela inspeção na época era o conselheiro Gilberto
Valente Martins, promotor de Justiça no Pará.
Com base no Estatuto do Servidor Público, o vice-presidente
do TJ-PA afirmou em sua defesa que as acusações já prescreveram, pois
transcorreram mais de cinco anos entre os fatos citados pela Corregedoria e a
instauração da reclamação disciplinar.
Outro
Em março, outro desembargador do Pará foi afastado após a
abertura de um processo para investigar se ele recebeu pagamento em troca de
decisões judiciais favoráveis a políticos do estado no período em que presidiu
o Tribunal Regional Eleitoral (2009-2011). João José da Silva Maroja afirmou
que as acusações não têm fundamento.
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