Campanha política

A YC Engenharia vence a tomada de preços do PAC-Cosanpa e vai elaborar projetos para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgoto da violenta invasão da Coca-Cola. Escola, delegacia de polícia e segurança pública, que é bom, não se fala. Relevante, também, seria acertar a desapropriação das terras com os herdeiros de Almir Moraes.

Agruras agrárias

A Ouvidoria Geral Agrária vai reunir-se em Belém, dia 25 próximo, com o ouvidor agrário do Tribunal de Justiça, Otávio Maciel, entre outros convidados, para uma reunião sobre o conflito agrário na fazenda Santa Maria, no Moju. Outro tema será a discussão sobre a posse da fazenda Peruano, em Eldorado de Carajás, pertencente ao fazendeiro Evandro Mutran. Também dia 26, em Castanhal, o Ministério Público promove sua 1ª Audiência Pública com trabalhadores rurais acampados e assentados. Já o Charles Trocate e a Maria Raimunda, do mst, continuam reféns políticos de don'Ana Júlia.

Prioridade

Como já abordado nesta página, a Celpa informou que investiria na construção de mais uma subestação em Marabá. No último domingo (14/02), em página inteira do Diário do Pará a concessionária de energia elétrica comunica que para atender à demanda de “uma mineradora de cobre” (assim mesmo, como se a Vale não tivesse nome), está construindo a estrutura de um alimentador exclusivo para o projeto localizado na Floresta Nacional Tapirapé-Aquiri, em Marabá. Subsidiariamente, é verdade, diz estar fazendo o recondutoramento de dois alimentadores (de 9 e 1 km, cada) para melhorar a qualidade de atendimento e também o nível de tensão, no que resultará na redução dos desligamentos intempestivos.

Fantasmagoria

O carnaval marabaense estimulou – e muito! – vários setores da atividade econômica, com saldo positivo superior ao do ano passado. Mesmo antes da contabilidade dos lucros, é possível perceber que houve sensível melhoria nas vendas, no turismo, na ocupação hoteleira, no transporte intermunicipal e interestadual, no comércio de alimentosda folia marabaense . Até os negócios informais, de beira de rua, cresceram com vigor. Pena que este ganho tenha ocorrido lá fora, em Araguatins (TO), São Luis (MA), Cametá, Mosqueiro, Vigia, Tucuruí e outras cidades para onde o corredor (pra bem longe) migrou em busca do lazer que desapareceu há anos desta cidade sem programas culturais de governo. Não por acaso, e em tom de deboche, folião emigrante comentou que este ano o carnaval de Araguatins não prestou: “Tava cheio de marabaense”. Enquanto isso, na segunda-feira dita gorda (de tédio) o jornalismo matinal da TV Record informava que o maior destaque do carnaval marabaense é o desfile do bloco de homens vestidos de mulher... -------------- Em tempo: logo após o meio-dia da terça-feira, na orla um patético, suarento, prosaico e atrapalhado secretário de Cultura estava agarrado na mangueira de um carro-pipa atrapalhando os trabalhadores que molhavam a rua. Tsc tsc tsc...

Condenado, ex-prefeito recorre

Em sentença publicada dia 03/02 no Diário da Justiça, o juiz Cristiano Magalhães Gomes, da 5ª Vara Penal de Marabá, condenou o ex-prefeito Hamilton Bezerra (1986/1988) a cinco anos e dez meses de reclusão em regime fechado e inabilitou-o pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público. Na decisão, o juiz diz ter informações nos autos de que Bezerra “acha-se preso em São Paulo” e pede ao juiz de execuções penais daquele Estado “providências à polícia judiciária ou agentes penitenciários realizem o transporte do preso ao Centro de Recuperação para cumprimento da pena, se necessário”. Acontece que Bezerra não está preso nem se encontra no Brasil, aonde só vem de férias ou a negócios. Histórico - Hamilton Bezerra foi o primeiro prefeito eleito após a safra dos pro-tempore (entre 1972 e 1985, nomeados pela ditadura militar). Segundo a denúncia do Ministério Público, ele teria praticado irregularidades que configurariam crime de responsabilidade como a entrega de prestação de contas fora do prazo, divergência de valores entre notas de empenho e comprovante de despesa, balanço com variações patrimoniais incorretos, recebimento de remuneração a maior, entre outras. Ouvido pelo jornalista, o ex-prefeito se disse “muito revoltado com tudo isso, principalmente porque eu nunca me locupletei dessa prefeitura”. Seu processo seguiu os seguintes trâmites: a denúncia foi feita em 09.11.94; citado por edital em 07.06.95; defesa preliminar em 07.07.95; réplica do MP à defesa preliminar em 25.08.95. Denúncia recebida em 27.11.95; interrogatório do acusado em 05.06.96 e sua defesa prévia no dia 12 do mesmo mês. As alegações finais do MP foram juntadas em 11.08.97 e as da defesa, em 28.08.97. Cancelada a Súmula 394 STF, que fixava a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal fossem iniciados após a cessação do exercício funcional, o processo baixou à comarca de Marabá em 14.08.99. A sentença condenatória foi proferida em 29.01.2010. Recurso - A apelação da sentença concentra-se na hipótese de prescrição da pretensão punitiva, por entender tratar-se esta de matéria de Direito Penal, não de processo penal. E, por ser matéria de ordem pública, que conta com prioridade, poderia ser reconhecida de ofício pelo juiz. “O Ministério Público, alega o recurso, teve 16 anos para investigar profundamente se o ex-prefeito se apropriou de verbas públicas ou se outrem foi favorecido por suposto desvio, diz a apelação. Mas a acusação lastreia-se tão somente em dados contábeis, e sequer determinou investigação no sentido de verificar se houve aumento patrimonial desproporcional do apelante. Poderia ter determinado a quebra de sigilo bancário e outros meios que pudessem apontar de modo preciso o aproveitamento do suposto desvio de verbas públicas. Mas, nos 16 anos nada fez o órgão acusador para sustentar sua denúncia, limitou-se apenas ao relatório do TCM, não provou que o apelante se apropriou de verbas públicas”. Por fim, requereu seja reconhecida preliminarmente a prescrição da aplicação da pena e a absolvição do apelante por falta de provas.

É a PGE inviolável?

A Procuradoria Geral do Estado protocolou no TJE esta semana pedido de suspensão de liminar contra 13 decisões da juíza Aldecy Pissolatti, da 3ª Vara Cível de Marabá, que estão condicionando a imissão na posse de áreas da Gleba Quindangues, para ampliação do Distrito Industrial, à apresentação de laudo de avaliação pericial judicial, desconsiderando o da Seop, anexada aos autos. A PGE, que trava uma batalha judicial para manter sigilo sobre os valores que pretende pagar aos desapropriados, recusa-se terminantemente. Agora, o recém-empossado presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos do Carmo, requereu à 3ª Vara sua habilitação nos autos da Ação Cautelar de Exibição e Busca e Apreensão de documentos, com pedido de liminar, impetrada pelo Ministério Público estadual e deferida pela juíza Aldecy Pissolatti, contra a PGE. Dizendo-se amparado no art. 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, e art. 15 do Regulamento Geral, Vasconcelos intenta “promover a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados”, diante “da flagrante afronta à Lei Federal que pacificou a inviolabilidade aos escritórios de advocacia ou local de trabalho” inclusive de advogados públicos e procuradores do Estado do Pará, como previsto no art. 7º, II, da Lei nº 11.767/2008. A petição tem data de 3 deste fevereiro.

Um rolo só

A verdade é que quanto mais se mexe no Quindangues mais surgem fatos novos. O desta semana foi uma reunião na CDI a ação desapropriatória, feita a toque de caixa, a cada dia apresenta um fato novo. O dono de um lote com pouco mais de 77 hectares vem sendo insistentemente compelido a desocupar a área, embora nenhuma indenização tenha sido paga pelo Estado. Para cumprir o despejo, ele está a enfrentar dificuldades com a remoção e recolocação de pelo menos 110 cabeças de gado bovino, outras tantas de porcos e carneiros, e há ainda sua criação de abelhas. Sem ter recebido um centavo, ele não sabe como cobrir despesas com aluguel de pastos e custo de frete, bem como outros encargos com mão de obra. Outro desafortunado é usufrutuário de uma jazida de cascalho que fica exatamente dentro de lote desapropriado, com a extração média mensal de 12.500 m³ aproximadamente, e previsão de vida útil acima de cinco anos. E isso vai dar processo (longo, é de ver-se) porque o governo não fala em indenização dos investimentos nem em lucros cessantes do explorador autorizado pela prefeitura. Mas, pelo menos neste caso deve prevalecer o bom-senso: em negociação direta com a CDI, costura-se uma permuta de lotes entre as partes.

Via sacra

Ação de ressarcimento de danos materiais e morais foi proposta no Juizado Cível Especial em 30 de abril de 2008, e teve audiência marcada para 22 de julho, quando não houve acordo. Em conseqüência, nova oitiva foi redefinida para 04 de novembro de 2009, ou seja, 16 meses depois. Na data, o juiz justificadamente não compareceu e as partes ficaram de voltar em 09 de fevereiro recente. Nem por acaso, também não houve audiência. A secretaria do juizado alegou acúmulo de funções do magistrado e o imbroglio foi arremessado para 16 de agosto de 2010. Segundo o advogado, o objeto da ação foi uma moto zero km, adquirida em loja, e entregue com a suspensão defeituosa. Procurada, a loja vendedora mandou o comprador procurar seus direitos ou roçar-se nas ostras, de sorte que até hoje o bem continua danificado. “A falta de decisão judicial no assunto beneficia a empresa revendedora, responsável pela infração lesiva ao consumidor”, protesta, desiludido.

Aqui, ó!

Nem bem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pensou baixar resolução acabando com a contribuição fora do período de disputas eleitorais, e já PT, DEM e PSDB aliam-se (!) para tentar mudar o texto moralizador. Entre outras coisas, esses partidos pedem a exclusão de parágrafo que prevê a desaprovação das contas de campanha caso o partido ou o candidato receba doações de fontes proibidas – como instituições estrangeiras, igrejas, sindicatos, órgãos do governo e concessionárias de serviços públicos. Ou seja, PT, DEM e PSDB querem a continuidade da patifaria. Ô raça!

Cadê o cais do bairro?

Parece que vai acabar o mandato de don'Ana Júlia e o programa de revitalização do Cabelo Seco (R$ 14 milhões do PAC), gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), não chega ao fim. O investimento é superior a R$ 14 milhões, incluindo construções de casas, praça com espaço para atividades culturais e de lazer, urbanização completa da orla e de vias, além de projetos sociais que visam gerar emprego e renda para a comunidade local.