“Embora o Juiz da Vara Agrária de Redenção , tenha concedido uma liminar , em 25 de novembro , em favor do fazendeiro , o grupo armado sequer esperou que o juiz determinasse a ida de um oficial de justiça ao acampamento , acompanhado de policiais militares para o devido cumprimento da ordem judicial , conforme determina a lei ”, diz em nota à imprensa Frei Henri des Rosiers, advogado da CPT da diocese de Conceição do Araguaia.
“A liminar deferida pelo juiz em favor do fazendeiro , contraria uma recomendação do Tribunal de Justiça do Pará que orienta todos os juízes das varas agrárias a realizarem audiências de justificação prévia , com a presença do INCRA, antes de analisar o pedido de liminar . O Juiz não observou a recomendação do Tribunal ao qual é subordinado ”, pondera Frei Henri.
Informado do interesse do Incra em desapropriar o imóvel , no dia 16 de dezembro passado , em uma reunião em Redenção , o Ouvidor Agrário Nacional , Dr. Gersino Silva, determinou que a Ouvidoria oficiaria ao magistrado da Vara Agrária de Redenção , solicitando a designação de uma audiência de conciliação no bojo da ação de reintegração de posse da fazenda Cruzeiro Novo , dessa vez com a presença do Incra, e que , solicitaria ainda , a suspensão do cumprimento da liminar até a realização da referida audiência .
Há nove meses que as famílias encontravam-se acampadas nas proximidades do limite da propriedade aguardando que o Incra avaliasse as condições do imóvel e se seria viável para a reforma agrária .
O fato de o despejo ter sido realizado em dia de feriado de natal e sem a presença de um oficial de justiça com o devido mandando do juiz , são indícios de que policiais civis e militares de Conceição do Araguaia poderão ter agido fora da lei para favorecer o fazendeiro e deputado da Bahia.
A Comissão Pastoral da Terra do sul do Pará encaminhará denúncia formal à Ouvidoria Agrária Nacional , à presidência do Tribunal de Justiça do Estado e ao Ministério Publico para que o caso seja devidamente apurado.
