Despejo ilegal em Conceição do Araguaia

Sete homens encapuzados e armados despejaram 45 famílias do Acampamento São José, localizado na fazenda Cruzeiro Novo, distante 20 Km da Vila Alacilândia, em Conceição do Araguaia. A fazenda tem como suposto proprietário Milton Gomes de Oliveira, deputado estadual do Estado da Bahia, e a ação aconteceu em 25 de dezembro, por volta do meio-dia de Natal.

“Embora o Juiz da Vara Agrária de Redenção, tenha concedido uma liminar, em 25 de novembro, em favor do fazendeiro, o grupo armado sequer esperou que o juiz determinasse a ida de um oficial de justiça ao acampamento, acompanhado de policiais militares para o devido cumprimento da ordem judicial, conforme determina a lei”, diz em nota à imprensa Frei Henri des Rosiers, advogado da CPT da diocese de Conceição do Araguaia.  

Segundo os acampados, quem comandava ação ilegal eram um capitão da Polícia Militar de nome “Seade” e um policial civil de nome “César”, ambos lotados na cidade. As famílias foram expulsas para fora da fazenda e homens armados passaram a fazer vigilância na propriedade para impedir a volta delas.

“A liminar deferida pelo juiz em favor do fazendeiro, contraria uma recomendação do Tribunal de Justiça do Pará que orienta todos os juízes das varas agrárias a realizarem audiências de justificação prévia, com a presença do INCRA, antes de analisar o pedido de liminar. O Juiz não observou a recomendação do Tribunal ao qual é subordinado”, pondera Frei Henri.

Informado do interesse do Incra em desapropriar o imóvel, no dia 16 de dezembro passado, em uma reunião em Redenção, o Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gersino Silva, determinou que a Ouvidoria oficiaria ao magistrado da Vara Agrária de Redenção, solicitando a designação de uma audiência de conciliação no bojo da ação de reintegração de posse da fazenda Cruzeiro Novo, dessa vez com a presença do Incra, e que, solicitaria ainda, a suspensão do cumprimento da liminar até a realização da referida audiência.

Há nove meses que as famílias encontravam-se acampadas nas proximidades do limite da propriedade aguardando que o Incra avaliasse as condições do imóvel e se seria viável para a reforma agrária.

O fato de o despejo ter sido realizado em dia de feriado de natal e sem a presença de um oficial de justiça com o devido mandando do juiz, são indícios de que policiais civis e militares de Conceição do Araguaia poderão ter agido fora da lei para favorecer o fazendeiro e deputado da Bahia. 

A Comissão Pastoral da Terra do sul do Pará encaminhará denúncia formal à Ouvidoria Agrária Nacional, à presidência do Tribunal de Justiça do Estado e ao Ministério Publico para que o caso seja devidamente apurado.