Quase tudo pronto para a volta de José Dirceu & outros mensaleiros

A informação é da Revista Época:

Parte das penas do mensalão vai prescrever, diz ministro do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou o que muitos analistas jurídicos esperavam. As penas dos réus do mensalão, escândalo de compra de votos denunciado em 2005, devem prescrever e alguns dos culpados – se assim forem julgados pelo Supremo – poderão acabar o processo completamente livres. Lewandowski, que será o responsável por revisar o projeto após o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, fez as declarações em entrevista à Folha.

“Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas”, disse Lewandowski em entrevista à Folha e ao UOL. (…) Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? “Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição.”

Lewandowski atribuiu a demora no julgamento à opção que o STF fez no início do processo de julgar todos os réus de forma coletiva. Se o julgamento fosse desmembrado, separando aqueles com foro privilegiado (a grosso modo, ocupantes de cargos públicos, como deputados federais) dos que poderiam ser julgados em instâncias inferiores ao STF, o resultado poderia ser obtido de forma mais rápida. Quando o plenário do STF debateu a questão, Lewandowski foi favorável a essa alternativa.

Ainda não é possível saber quais penas ficarão prescritas, pois isso depende tanto do tempo que o STF vai julgar o processo – que teve início oficialmente em agosto de 2007, com a apresentação da denúncia – quanto do tamanho das penas às quais os réus serão condenados.

E Jader volta ao Senado

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ancorou-se hoje no Regimento Interno do Supremo (art. 13, 9, b) para votar duas vezes no julgamento de Jader Barbalho para decidir pela posse, no Senado, do candidato eleito no Pará e barrado pela Lei da Ficha Limpa.  Por seis votos a cinco, Barbalho vai para o Senado e Marinor Brito (PSOL, 3ª colocada no pleito) retorna ao anonimato.

Segundo o Regimento Interno do STF, o presidente pode dar o "voto de qualidade" em caso de empate causado por "vaga ou licença médica superior a 30 dias". No caso, a cadeira antes ocupada por Ellen Gracie está vaga desde agosto.

Por que Peluso não se valeu dessa alternativa, em novembro, pelo menos com três meses de vacância da 11ª cadeira do STF, quando mais uma vez a votação terminou empatada (cinco a cinco) e foi suspensa à da ascensão da ministra Rosa Weber, aprovada esta semana no Senado?

Antro de corrupção?

Do blog A Perereca da Vizinha,ontem (13/12)

MP ajuíza sétima denúncia por irregularidades na Alepa

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo, ofereceu hoje a sétima denúncia por fraudes na Assembléia Legislativa do Estado (Alepa). 

Desta vez, nove pessoas são acusadas de cometerem crimes ao favorecerem a empresa Alta Empreendimentos Turísticos Ltda (Ideal Turismo) contratada de maneira irregular para fornecer serviços de vendas de passagens aéreas, hospedagens, entre outros. 

Os acusados responderão pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e crime contra processo licitatório.

Foram denunciados pelo MPE o ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil Nunes Souza, o ex-diretor financeiro da Alepa, Sérgio Duboc Moreira, os membros da comissão permanente de licitação Jorge Luiz Feitosa Pereira, Raul Nilo Guimarães Velasco, Débora Jaques da Silva Cardoso, Françoise Marie de Almeida Cavalcante e Maria de Nazaré Guimarães Rolim.

Também responderão pelos crimes citados Claudiana Alves da Cruz e Paulo Roberto Batista de Souza, apresentados como “proprietários” da Alta Empreendimentos Turísticos Ltda.

Segundo apurado pelo MPE, a empresa Alta tem sede em Altamira e escritório em Belém, e tem como sócios Paulo Roberto Batista de Souza e Claudiana Alves da Cruz. 

A empresa venceu a licitação realizada pela Alepa para a contratação de agencia de viagens para o fornecimento parcelado de bilhetes de passagens aéreas, rodoviárias e fluviais, em classe econômica e executiva, com valor anual estimado em quatro milhões de reais.

A Comissão de Licitação foi composta pelos servidores da ALEPA Jorge Luiz Pereira Feitosa, Raul Nilo Guimarães Valesco, Débora Jaques, Françoise Marie de Almeida Cavalcante, sob a presidência de Maria de Nazaré Guimarães Rolim.

Apresentaram-se ao certame as empresas limitadas Vale Verde Turismo, Alta Empreendimentos Turísticos e Universal Turismo, sendo habilitada somente a empresa Alta Empreendimentos Turísticos (Ideal Turismo), que apresentou proposta ofertando desconto de 90% sobre o valor da comissão recebida das companhias aéreas, resultado que foi homologado pelo então presidente da Alepa, deputado Domingos Juvenil Nunes de Souza.

Menos de dois meses após o início da vigência do contrato, Sérgio Duboc enviou memorando à Comissão de Licitação, solicitando o aditamento do contrato para ampliar o seu objeto, acrescentando o serviço de fretamento de aeronaves, locação de ônibus e serviços de agenciamento de hospedagem e afins. Sendo que o aditivo foi formalizado incluindo esses novos serviços e prevendo a remuneração de 20% sobre o valor dos serviços contratados.

“Esclareça-se que a contratação da Ideal Turismo foi estabelecida pelo fato da mesma ter oferecido o maior desconto sobre o valor de suas comissões pago pelas agências de viagens, ou seja, o custo das passagens seria menor para a Alepa, pois a comissão paga pelas companhias de transportes à Ideal Turismo seria também menor, conforme estipulado na cláusula 6ª do contrato firmado”, explica o promotor de justiça Arnaldo Azevedo.

A denúncia apresentada pelo MPE esclarece que “o aditamento do objeto da licitação, para incluir o serviço de fretamento de aeronaves, locação de ônibus e serviços de agenciamento de hospedagem e afins, por ser um novo serviço deveria ser matéria para um novo procedimento licitatório. Além disso, houve o absurdo de se estipular uma remuneração à Ideal Turismo de 20% sobe o valor dos serviços contratados, quando a agenciadora (Ideal) já recebe sua comissão das companhias, inclusive comissão que haveria de ser menor em virtude do desconto concedido e que determinou sua vitória no certame licitatório”.

Várias prorrogações ocorreram nos anos seguintes, sem ficar esclarecida a forma de remuneração da Ideal Turismo. “Vale ressaltar que após a adjudicação e durante a execução dos contratos, não pode haver qualquer modificação, a não ser nas hipóteses previstas em lei, edital ou em prévias cláusulas contratuais, por isso qualquer ofensa a esta determinação é crime. E, portanto, a referida lei estabeleceu um rol taxativo com relação às hipóteses de alteração contratual, conforme art. 65 da mesma lei”, explica Azevedo.

“Tem-se, portanto, que os fatos até agora apurados revelam que a comissão permanente de licitação, bem como o diretor financeiro da ALEPA, Sérgio Duboc Moreira, todos sob a supervisão do ordenador de despesas o ex-Deputado Domingos Juvenil, à época presidente da ALEPA, concorreram para a prática da conduta descrita nos crimes anteriormente mencionados e consequentemente de forma livre e consciente possibilitaram dentre outros crimes o desvio de dinheiro público da ALEPA em benefício dos proprietários da Alta Empreendimentos Turísticos, Claudiana e Paulo Roberto”, finaliza.

Além de responder pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e crime contra o processo licitatório, como medida cautelar, o Ministério Público pede na denúncia o afastamento de cinco servidores de suas funções públicas, por estarem em contato direto com as provas. São eles Raul Velasco, Maria de Nazaré Nogueira, Françoise Almeida, Jorge Luiz Pereira e Débora Cardoso.

(Fonte: Ascom MPE/PA, com modificações do blog)

Que beleza! Tráfico de influência política não é crime...

Anotem: para o TRE-PA, tráfico de influência de deputado não é crime. Vejam na reportagem de O Liberal de hoje (14/12)

Dois deputados estaduais escapam de processos de cassação no TRE

Dois deputados estaduais acusados de corrupção e compra de votos durante as eleições de 2010 escaparam da cassação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. No primeiro processo, o deputado Ozório Juvenil (PMDB), filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil, foi acusado de desviar mais de 40 caixas de remédios da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sespa) de Altamira, alguns deles de venda proibida, para distribuí-los ilegalmente entre eleitores.

E em outra ação, a deputada Bernadete Ten Caten (PT) era acusada de participação no esquema de corrupção e tráfico de influências na Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema), também com o intuito de se beneficiar eleitoralmente. Porém, a Corte arquivou o primeiro caso por decadência e no segundo, por quatro votos a dois, considerou que não havia provas robustas para a condenação.

Uma investigação da Polícia Federal levou à apreensão, em março de 2010, de 46 caixas cheias de remédios na casa de Domingos Juvenil, em Altamira. Os medicamentos estavam em poder do filho dele, Ozório Juvenil, hoje deputado estadual, e seriam distribuídos em ação política aos eleitores.

Além da semelhança com lotes do Sistema Público de Saúde (SUS) que seriam destinados à Unidade Regional de Saúde de Altamira, ficou comprovado nas investigações que parte destes medicamentos tinha venda proibida (o que reforça a impossibilidade da compra legal da mercadoria) e haviam sido adquiridos próximo do fim da validade. Durante a sessão, o procurador regional eleitoral, Daniel Avelino, defendeu que o abuso de poder, a corrupção e a fraude estavam fartamente comprovados neste processo.

Porém, ontem, os juízes nem chegaram a analisar o mérito, pois prevaleceu o entendimento de que a ação proposta pelo PSDB havia dado entrada fora do prazo legal. A Corte avaliou que para este tipo de ação, o recesso forense não tinha como influenciar na contagem do prazo, sendo assim, a ação deveria ter sido proposta até 7 de janeiro, não dia 21, como foi feito pelo PSDB.

Já no caso da deputada Bernadete Ten Caten (PT), a ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, com base em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com ordem judicial, que dão conta sobre um possível esquema de corrupção na Sema para liberação de projetos de manejo durante a campanha de 2010. Porém, por quatro votos a dois, os juízes eleitorais decidiram manter a sentença imposta à candidata em outro processo sobre os mesmos fatos, alegando que não havia prova robusta da ligação de Bernadete com o esquema de corrupção. Ao acompanhar o voto de divergência do jurista André Bassalo, o jurista Rubens Leão chegou a argumentar que seria uma prática comum da atividade parlamentar, um deputado usar o cargo para interceder em favor de terceiros.

'É uma prática comum a pessoa se valer dos deputados para conseguir este tipo de benesse', afirmou Leão, ressaltando que tinha 'dificuldades de identificar o delito' por entender ser comum 'este tipo de pedido de ajuda', afirmou.

Foram votos vencidos a relatora Vera Araújo e a juiza Ezilda Pastana. A primeira argumentou que apesar dos trechos da gravação em que a deputada foi citada não estar evidenciada a tentativa de compra de votos, sobravam evidências do tráfico de influências. Por conta disso, Vera Araújo pediu a procedência parcial do recurso, afastando a compra de votos, mas impondo a condenação por conduta vedada a agente público, com multa no valor de 85 mil UFIRs para a deputada e de 70 mil UFIR’s para Aníbal Picanço e Cláudio Cunha, por entender que eles extrapolaram suas funções, ao manipular a tramitação dos processos para atender aos pedidos de deputados da base aliada.

'Apesar de não constar os valores (referindo-se ao rombo deixado na secretaria pelo esquema), seria por demais ingênuo pensar que eles (Aníbal Picanço e Cláudio Cunha) não obtiveram nenhuma vantagem', afirmou Vera em seu voto. Porém, com a decisão todos foram inocentados. O Ministério Público Eleitoral prometeu recorrer da sentença. (Fonte: O Liberal – 14.12.11)

Aprovada taxa minerária

Do blog da bela Franssinete Florenzano:

O presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), desencavou todos os deputados para garantir quórum - até os que não apareciam há séculos -, e o líder do governo, deputado Márcio Miranda (DEM) conversou ao pé do ouvido e aparou as arestas. Assim foi aprovado à unanimidade, hoje, o projeto de Lei 215/2011, de iniciativa do Executivo, que cria a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CFRM).

Emenda do relator, deputado Raimundo Santos (PR), excluiu do texto final a cobrança sobre atividade ambiental e recursos naturais. A bancada do PT conseguiu aprovar emenda ampliando a isenção para as empresas com até R$3,6 milhões de faturamento bruto anual. Apesar de sua emenda suprimindo a autorização para o governador reduzir o valor da taxa ter sido a única rejeitada, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) admitiu a importância da lei para o Estado e deu seu voto.

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Sei não. Será que a lei resiste à primeira arguição de inconstitucionalidade?

No Peba, diretora persegue professores

Recebi, do professor  Raimundo Pereira Moura Martins, de Parauapebas, a seguinte denúncia:

"A senhora Francisa Ciza, diretora da Escola Sede Eduardo Angelim, no município de Parauapebas, desde quando voltou a assumir o seu posto de articuladora política do PSDB no município, não está dando trégua aos profissionais que não aceitam ver o retrocesso da ditadura nas escolas estaduais, sobretudo, porque vivemos em um Estado democrático, onde a democracia e a impessoalidade no serviço público deve prevalecer acima dos interesses individuais e particulares de qualquer pessoa ou grupo partidário. Isso é um princípio fundamental da Constituição de nosso Estado.

Como se não bastasse essa senhora afastar diretores eleitos democraticamente em algumas escolas estaduais, desrespeitando determinação da própria Seduc, que garantiu através da portaria 04/2009 o direito da comunidade escolar escolher os seus gestores, esta senhora está colocando em seus lugares pessoas que não se enquadram com a Resolução 001/2010 do Conselho Estadual de Educação; prejudicando profissionalmente os gestores eleitos (Carlos Taveres e Geneuci).

Só para lembrar, esta senhora aproveitou-se do momento de greve para levantar mentiras contra os servidores na ouvidoria da Seduc sem que os mesmos ficassem sabendo, simplesmente para abrir um processo administrativo contra os mesmos e colocar em seus lugares uma professora que compôs com ela a chapa que perdeu a eleição na mesma escola no final de 2009. Vale ressaltar que ela tentou fazer isso em maio de 2011, sem ter tido sucesso.

Como se não bastasse tudo isso, agora ela procura me criminalizar com acusações infundadas, que não procedem com a minha história de vida e de luta em defesa da educação pública, democrática e de qualidade social na região de Carajás junto ao Sintepp.

No último dia 25/11/2011, esta senhora me denunciou no Juizado Especial, acusando-me de caluniá-la e difamá-la. No processo aberto contra a minha pessoa, ela cobra indenização de R$ 10.900. Pode!!!

Espero que na audiência tudo seja esclarecido, inclusive o assédio moral e a perseguição política que esta senhora vem cometendo em nosso município contra educadores que estão realmente preocupados com a qualidade do ensino médio em Parauapebas que ha um bom tempo vem deixando a desejar por falta de recursos humano, financeiro e material.

É uma pena que pessoas com essa visão assumam a gestão das escolas estaduais em nosso município. Atitudes como essa só retoma um passado que não queremos mais em nossas escolas, marcado por desmandos e repressão contra trabalhadores.

Não me calarei diante de qualquer injustiça, cometida contra qualquer colega de trabalho, em qualquer escola do estado. Como defensor assíduo da democratização da escola pública e especialista em educação ambiental, cidadania e desenvolvimento regional, não me intimidarei com mais este ato antidemocrático e perseguidor desta senhora que quer fazer das escolas do estado "currais eleitorais" para tirar proveito nas eleições de 2012, por isso tenta calar-me através de ameaças no poder judiciário, que aliás vivrou moda na educação. Quando os educadores se levantam para lutar por seus direitos, recorre-se ao poder judiciário do Estado, numa clara tentativa de criminalizar quem ousa lutar e sonhar com uma educação pública democrática e de qualidade social.

Na certeza de que a justiça será feita, espero contar com o apoio daqueles educadores que ainda preferem manter a coerência e a luta coletiva em defesa da educação pública."

'Ganhou a campanha do medo', diz Duda Mendonça sobre plebiscito no Pará

O Mocorongo

O marqueteiro Duda Mendonça - que coordenou a campanha pela divisão do Pará, derrotada nas urnas no último domingo (11) - disse que a propaganda do "não" à separação fez "terrorismo", sem apresentar argumentos.

"O Lula perdeu dois mandatos por causa do medo", afirmou Duda, que já coordenou campanhas do ex-presidente.

Duda foi convidado por representantes da frente favorável à criação do Estado do Carajás - dono de terras na região, ele disse ter aceitado sem cobrar cachê.

Segundo Duda, as frentes contrárias à divisão inventaram mentiras para moradores da região metropolitana de Belém, que ficaria no Pará remanescente, como perda de riquezas naturais. "Que riqueza? O Pará não tem riqueza. As florestas, os rios, os minérios são do governo federal."

Ele disse também que teve de contratar paraenses que moram em São Paulo, porque pessoas do próprio Estado recusaram, com medo de que parentes que trabalham em órgãos públicos sofressem retaliações.

Para Duda, o plebiscito deveria ter ocorrido apenas nas regiões que queriam se separar. "Se tivesse ocorrido plebiscito em Portugal para a independência do Brasil, a gente seria colônia até hoje." (Fonte: Folha Online)

Divisão do Pará: Jatene persona non grata no Oeste?

Do blog de Manuel Dutra

Governador Jatene beija a bandeira do Pará,
confundida com a bandeira do Não 

A Câmara Municipal de Santarém decidiu substituir o requerimento concedendo a Simão Jatene o "título" depersona non grata no maior município do Oeste paraense, por uma moção de repúdio ao governo do Estado em virtude da participação do governador na campanha do Não.

Na verdade, foram duas moções: uma ao próprio Jatene, e outra ao vice, o santareno Helenilson Pontes, por haver mudado de posição, calando-se durante a campanha.
A moção faz parte da decisão (ao menos nestes momentos imediatos pós-plebiscito, com os ânimos exaltados) de criar fatos políticos que demonstrem à opinião pública que os defensores do Tapajós se consideram parcialmente vitoriosos, haja vista o percentual médio de 95% de votos favoráveis em todos os municípios do Oeste, à exceção dos municípios da região do Xingu, que sequer deveriam ter entrado no projeto do novo Estado.
História
O repúdio a Jatene tem um precedente mais ou menos parecido. Quem primeiro se insurgiu contra o governo do Pará, na região Oeste, foi a Câmara de Óbidos, nos idos de 1832, quando lá se refugiou o cônego Batista Campos, vice-presidente da Província.
Batista Campos estava com ordem de prisão determinada pelo presidente do Grão-Pará e, ao chegar a Óbidos, não só foi bem recebido pelas lideranças locais, como a Câmara se reuniu extraordinariamente para declará-lo o vedadeiro presidente, rompendo de vez com o governo provincial.

Parceria errada: Carajás vira bode expiatório. Não digam que não avisei!

Tapajós culpa Carajás e Duda Mendonça por derrota

Os líderes separatistas do Tapajós, no oeste do Pará, atribuíram parte da culpa pela derrota à aliança que fizeram com o movimento do Carajás, no sudeste do Estado.

Eles criticaram a decisão de unificar as campanhas e apontaram o publicitário Duda Mendonça como um dos culpados pelo fracasso.

Responsável pelo marketing pró-divisão, Duda passou o último mês mergulhado na campanha e morando num dos hotéis mais caros de Belém. O baiano, que possui terras no Carajás, diz ter trabalhado sem cobrar cachê. Exigiu, porém, que a campanha contratasse sua equipe.

A prefeita de Santarém, Maria do Carmo (PT), disse que a criação do Tapajós enfrentava menor rejeição que a criação do Carajás na região de Belém. Afirmando que não gostaria de criticar o trabalho de Duda Mendonça, ela chamou de equívoco a campanha não ter mostrado em detalhes as diferenças entre as regiões.

Também lamentou que a pecha de "forasteiros" atribuída ao Carajás tenha prejudicado Tapajós. Na região do Carajás, que concentra reservas de minério, cerca de 80% de sua população é originária de outros Estados.

Presidente do Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós, o professor Edivaldo Bernardo, da Universidade Federal do Oeste do Pará, disse que o plebiscito seria mais fácil sem o Carajás. Mas, segundo os separatistas, o Tapajós dependeu financeiramente da outra região. Calculam que o "primo rico" tenha bancado 80% da campanha.

Além disso, só com a união as duas regiões conseguiram aprovar no Congresso a realização do plebiscito. (Fonte: Folha.com) 

Reflexos do Plebiscito

Com até 99% dos votos no "sim", maioria absoluta dos municípios de Tapajós e Carajás votaram pela criação dos Estados

Carlos Madeiro, Do UOL Notícias, em Maceió

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará divulgou, nesta segunda-feira (12), o relatório final das eleições com a votação de todos os municípios do Estado sobre o plebiscito que rejeitou a divisão em três. Os dados apontam que o clima separatista dividiu as regiões do Estado, que votaram em sua grande maioria conforme orientação de líderes políticos locais.

A apuração dos votos dos 4,8 milhões de eleitores, nas 14.249 seções eleitorais do Estado, foi concluída à 0h40 (horário de Belém). Ao todo, 2.363.561 eleitores (66,6% dos votos válidos) rejeitaram a criação de Carajás, enquanto 1.185.546 (33,4%) votaram em apoio ao Estado. Já sobre Tapajós, 2.344.654 (66,08%) de eleitores disseram “não” e 1.203.574 (33,92%) votaram “sim”.

Ao todo, 25,71% (1.246.646 de eleitores) não compareceram às urnas e têm 60 dias para justificar a ausência. Já os votos brancos e nulos tiveram índices bem menores que em eleições convencionais: 0,41% e 1,05%, respectivamente.

O contraste de votos chama a atenção quando comparados os números por região do Estado. Com exceção de quatro municípios, todos os eleitores das regiões que se emancipariam votaram a favor da divisão, enquanto as cidades do Pará remanescente foram contrárias à divisão.

No Pará remanescente, os quase 3 milhões de eleitores aptos ao voto dos 72 municípios reprovaram a divisão do Estado. Em todos os municípios, a votação teve mais de 70% de favoráveis ao “não”. Na capital, Belém, os eleitores também reprovaram a criação dos dois novos Estados. Enquanto 93,9% foram contra a criação de Tapajós, 94,9% reprovaram o novo Estado de Carajás.

Em Carajás, todos os 39 municípios votaram expressivamente a favor da divisão do Estado. Em Piçara, próximo a Marabá, 99,5% dos votos válidos (6.631) foram a favor à criação de Carajás, enquanto apenas 29 eleitores foram contrários. Outras duas cidades –Brejo Grande do Araguaia e Santa Maria das Barreiras– também tiveram mais de 99% dos votos dos eleitores a favor da divisão do Estado.

Sem investimentos, movimento pela divisão do Pará deve ganhar força

Da Agência Brasil, em Brasília

O cientista político da Universidade Federal do Pará (UFPA) e professor Edir Veiga defendeu hoje (12) que o governo do Estado faça um novo planejamento para as regiões que dariam origem aos Estados do Tapajós e de Carajás. A recomendação foi feita após a realização do plebiscito sobre a divisão do Estado em três, no qual 33,4% apoiaram a iniciativa, mas 66,6% rejeitaram.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, que foi ao ar na manhã de hoje, na Rádio Nacional, o professor disse é “muito maior a responsabilidade” do governo estadual em relação à execução de políticas públicas no Pará devido à discussão causada pela possibilidade de divisão da região.

“O governo vai ter que fazer planejamento integrado, de longo prazo, para demonstrar para essas regiões que não basta o discurso de véspera de eleição ou plebiscito, há de se pensar um governo que busque investir principalmente nessas regiões conflagradas”, disse Veiga.

O professor acrescentou que, caso não haja iniciativas do governo do Pará no sentido de atender às reivindicações da população, superando as diferenças inter-regionais, o movimento pela divisão do Estado se intensificará. Segundo ele, esse movimento pode ganhar força e nas próximas eleições, em 2014, a população apoiar os que defendem a proposta de divisão do Estado.

“A forma de o governo superar esse movimento é demonstrar que vai investir na região, melhorar o aparato de segurança, equipamentos de saúde, infraestrutura, rodovias e sanamento. Se isso não acontecer, o movimento vai continuar forte, porque já data pelo menos da década de 1980.”

Veiga disse ainda que na região do Tapajós, no oeste do Pará, há um movimento de mais de 150 anos em busca da emancipação. “A população se sente abandonada pelo governo do Estado”, disse Veiga. “De R$ 12 bilhões do orçamento do Estado em 2010, foram investidos apenas 5% na região do Tapajós”, acrescentou.

Segundo o professor, a região de Carajás tem um contexto diferente, é autossustentável economicamente, mas também reclama do “esquecimento” por parte do governo do Pará. Na década de 1970, muitos imigrantes chegaram à área e contribuíram para o desenvolvimento local, principalmente na agricultura, pecuária e, atualmente, produção mineral. Muitos municípios recebem royalties da mineradora Vale e contam com uma classe empresarial ativa e um movimento social organizado.

Plebiscito acirra rivalidade entre regiões do Pará

UOL

O plebiscito acabou com a vitória estrondosa do “não”, rejeitando a divisão do Pará, mas o sentimento separatista nas regiões de Tapajós e Carajás não acabou junto com a votação (novos projetos de criação dos Estados vão surgir). Vitoriosos e perdedores sabem disso. Após a derrota, Santarém decretou luto oficial nesta segunda-feira (12). Em Carajás, o autor do projeto de lei que deu origem ao plebiscito diz que fará uma nova proposta divisionista em 2012.

“Belém tem que ser agora muito cuidadosa na relação com Carajás especialmente, porque ela se identifica mais com Tocantins ou Goiás. O governo paraense vai ter que se descentralizar. Isso é evidente”, analisa Roberto Corrêa, professor de ciência política da UFPA (Universidade Federal do Pará).

A mesma opinião é emitida por uma das mais fortes lideranças do separatismo, a prefeita de Santarém, Maria do Carmo, que já foi candidata petista ao governo do Pará.

“Eu não queria estar agora na pele do governador [Simão Jatene, PSDB]. Ele pode querer colocar Carajás e Tapajós de castigo, mas é hora de um chamamento, de um acolhimento da voz emancipatória que essas regiões apontaram. Ele vai ter de descentralizar o governo de qualquer jeito”, afirma a prefeita da principal cidade à beira do rio Tapajós.

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT), o autor do projeto de lei que deu origem ao plebiscito, sobe o tom contra os políticos de Belém, em especial ao governador, e acredita que a derrota causará um "trauma" na população. "

"O Pará já estava dividido em três regiões. Mas hoje politicamente está absolutamente rachado. O governador [Simão Jatene, PSDB], que era apenas para ser um magistrado, entrou de cabeça na campanha. Ele não tem mais como ser acompanhado por ninguém aqui no sul. Ele vá procurar na terra dele, porque aqui ele não terá mais", atacou.

Questionado de como iriam ficar as relações institucionais e dos políticos de Tapajós e Carajás pós-plebiscito, Queiroz voltou a atacar o governo do Estado e foi ainda mais incisivo nas críticas.

"Vai ficar coisa nenhuma. Aqui é radicalização. O governo só sobrevive no sul porque os prefeitos mantém a gasolina para as delegacias, ajudam na Fazenda, na Justiça. Quem mantém o Estado aqui é o prefeito. O governo não repassa há três meses o dinheiro aos municípios. Isso acontece porque é governado por esses que aí estão", afirmou.

O presidente da frente pró-Carajás, o deputado estadual João Salame (PPS), diz que continua na base do governador do Pará, mas com ressalvas por conta do clima criado durante a campanha. “O governador demorou muito para se pronunciar. E a campanha do `não´ criou muita animosidade. Eles nos tratavam como ladrões e forasteiros. Falavam que queriam roubar as riquezas do Pará e que nós nem somos do Estado”, opiniou o parlamentar.

A pacificação do sentimento local, para alguns, não se resolve com o resultado das urnas. “O Estado já está dividido. É uma cisão muito grande que cria um sentimento de discriminação. As duas regiões mostraram que não se sentem parte do Pará. Ou o governo de Belém leva isso em conta ou pode criar um clima de indisciplina civil”, analisa Edivaldo Bernardo, que coordenou a frente pró-Tapajós na cidade de Santarém.

Posição semelhante tem Edinaldo Rodrigues, também um voluntário da causa tapajoara. “Não é xenofobia, mas nossa emancipação já é uma realidade. Por dentro ela existe, e o governo de Belém vai ter de levar isso em conta. O Pará não pode continuar sendo esse latifúndio político.”