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quinta-feira, 4 de julho de 2013

Impunidade S.A.,


Assassino de Dorothy Stang deixa unidade prisional em Belém, no Pará

Rayfran Sales irá cumprir o restante da pena em prisão domiciliar.
Em fevereiro de 2005, em Anapu, ele matou irmã Dorothy com seis tiros.

Do G1 PA
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Rayfran Sales foi beneficiado com o direito de dormir em casa e cumprir o resto da pena em prisão domiciliar na última terça-feira (2). (Foto: Shirley Penaforte/Amazônia Hoje)Rayfran Sales foi beneficiado com o direito de dormir em casa e cumprir o resto da pena em prisão domiciliar na última terça-feira (2). (Foto: Shirley Penaforte/Amazônia Jornal)

Rayfran das Neves Sales, condenado a 27 anos de prisão por ser assassino confesso da missionária norte-americana Dorothy Stang, morta em fevereiro de 2005 em uma área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança em Anapu (PA), no oeste paraense, deixou na última terça-feira (2) a unidade prisional no Centro de Progressão Penitenciária de Belém (CPPB).
Por determinação do juiz Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, da 1ª Vara de Execuções Penais, Rayfran, que estava preso há 8 anos, recebeu progressão do regime semi-aberto para prisão domiciliar. Ele foi beneficiado com a medida por apresentar bom comportamento, ter trabalhado e estudado durante o cumprimento da pena.
Com a decisão, Rayfran fica proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos similares, e deve permanecer recolhido à residência no período noturno, além de apresentar às autoridades judiciais mensalmente.
Envolvidos
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, condenado a 30 anos de prisão por ser o mandante da morte da missionária de 74 anos, irá a novo julgamento no dia 19 de setembro deste ano.

'O crime compensa', critica advogado da CPT sobre decisão da Justiça

Assassino da irmã Dorothy cumprirá restante da pena em prisão domiciliar.
Rayfran Sales cumpriu 8 anos da sentença de 27 anos de condenação.

Natália Mello Do G1 PA
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José Batista Afonso CPT Pará (Foto: Evandro Corrêa/O Liberal)José Batista criticou a decisão da Justiça do Pará (Foto: Evandro Corrêa/O Liberal)
O advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista, em entrevista exclusiva ao G1, nesta quarta-feira (3), comentou a decisão da Justiça do Pará que determinou que Rayfran das Neves Sales, assassino confesso da missionária norte-americana Dorothy Stang, irá cumprir o restante da pena de 27 anos em regime domiciliar.
"O crime compensa, né? Se a pessoa cumprir cinco anos de pena, aqui no Pará ninguém vai deixar de receber encomenda de morte. São altos valores à custa de cinco anos de prisão. Isso é uma vergonha, ele é o acusado de ser o executor do crime, que é bárbaro, ser o autor da morte de uma missionária de mais de 70 anos. Aí cumpre pouco mais de cinco anos em regime fechado e com oito anos fica livre para ficar em casa, tranquilo. Isso é um estímulo à impunidade!", critica Batista.
Para a irmã Margarida Pantoja, integrante do Comitê Dorothy Stang, a sensação de impunidade estimula os jovens a cometer crimes. "Infelizmente aconteceu isso em 2005. Lutamos para que esse caso não caísse no esquecimento. A sensação é terrível. Não de não acreditar na Justiça, mas a lei favorece o criminoso. No Brasil, é fácil matar. Você mata alguém e daqui a pouco está livre. Nós não perdemos o projeto que ela tocava, mas perdemos a irmã Dorothy", lamenta.
O advogado da CPT afirma ainda que a impressão é de que a justiça foi feita está distante do que é decidido nos tribunais. "Passa para a sociedade, no momento na condenação, que está se fazendo justiça. Mas na hora da execução, a pena está muito distante do que a pessoa de fato cumpre. A sociedade não tem essa informação. O júri tem a imagem que ele vai cumprir tudo, mas de 30 anos para pouco mais de cinco em regime fechado é uma diferença muito grande", ressalta José.
A irmã Margarida afirma também que o sistema legislativo brasileiro favorece a impunidade no país. "Isso cria e reforça na juventude esse sentimento. Isso é uma escola para a juventude, que pensa: eu posso matar, eu posso cometer crimes, porque daqui a pouco eu vou estar livre de novo. E é isso que o movimento está fazendo nas ruas, pedindo por mudanças políticas, por mudanças nas nossas leis, no nosso poder judiciário. Também é preciso rever o que acontece no presídio. A proposta é o condenado cumprir a pena dele e sair como uma pessoa que vai estar integrada à sociedade, mas será que é assim?", questiona.
Dorothy Stang (Foto: Reprodução Globo News) 
Dorothy Stang (Foto: Reprodução Globo News)
Crime
Dorothy Stang foi morta a tiros em fevereiro de 2005 em Anapu, no Pará. Segundo a Promotoria, a missionária foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram reivindicadas por fazendeiros e madeireiros da região.
Dorothy trabalhou durante 30 anos em pequenas comunidades da Amazônia pelo direito à terra e à exploração sustentável da floresta.
Os dois pistoleiros que a mataram, Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista, e o homem que os contratou, Amair Feijoli da Cunha, foram julgados e condenados.

terça-feira, 2 de julho de 2013

Começou a verdadeira guerra da mídia



Por Luis Nassif, em seu blog:

Estourou a guerra Google x Globo.
Antes de entrar nos detalhes, vamos entender melhor o que ocorreu no universo midiático nos últimos anos.
Desde meados dos anos 2000 estava claro, para os grandes grupos de mídia, que o grande adversário seriam as redes sociais.
Rupert Murdoch, o precursor, deu a fórmula inicial na qual se espelharam grupos de mídia em países periféricos.
- Compra de redes sociais.
- Acesso ao mercado de capitais para alavancar o crescimento.
- Adquiriu jornais em vários países e fez a aposta maior adquirindo uma rede social bem colocada na época. Falhou. A rede foi derrotada pelos puros-sangues Google e Facebook.
Percebendo a derrota, Murdoch decidiu levar a guerra para o campo da política. Explorou alguns recursos ancestrais de manipulação da informação para estimular um clima de intolerância exacerbada, apelando para os piores sentimentos de manada, especialmente na eleição em que Barack Obama saiu vitorioso.
O candidato de Murdoch perdeu. Não foi por outro motivo que uma das primeiras reuniões de Obama, depois de eleito, foi com os capitães das redes sociais - Apple, Google e Facebook.
O caso brasileiro
No Brasil, sem condições de terçar armas com as grandes redes sociais, os quatro grandes grupos de mídia - Globo, Abril, Folha e Estado - montaram o pacto de 2005, seguindo a receita política de Murdoch.
Exploração da intolerância. Nos EUA, contra imigrantes; aqui, contra tudo o que não cheirasse classe média. Nos EUA, contra a ascendência de Obama; no Brasil, contra a falta de pedigree de Lula.
Exploração da dramaturgia. Um dos recursos mais explorados pela mídia de todos os tempos é conferir a personagens reais o mesmo tratamento dado à dramaturgia: transformando adversários em entidades superpoderosas, misteriosas, conspiratórias. O "reino de Drácula", no caso brasileiro, foi a exploração do tal bolivarianismo, a conspiração das FARCs.
Manipulação ilimitada do produto notícia. É só conferir a sucessão de capas da revista em sua parceria com Carlinhos Cachoeira. Ali, rompeu-se definitivamente os elos entre notícias e fatos. Instituiu-se um vale-tudo que matou a credibilidade da velha mídia.
Pressão contra a mudança do perfil da publicidade. Historicamente, os grandes veículos sempre se escudaram no conceito de "mídia técnica" para impedir a pulverização da publicidade. Por tal, entenda-se a mídia que alcance o maior número possível de público leitor. Em nome desse conceito vago, investiu contra a Secom (Secretaria de Comunicação do governo) quando esta passou a diversificar sua verba de publicidade, buscando publicações fora do eixo Rio-São Paulo e, timidamente, ousando alguma coisa na Internet.
Quadro atual
Agora, tem-se o seguinte quadro.
A velha mídia montou uma estratégia de confronto-aliança com o governo. Mas suas vitórias resumiram-se a dificultar o acesso de blogs e da mídia regional às verbas públicas.
Na grande batalha, perdeu. O Google entrou com tudo no país. Este ano deverá faturar R$ 2,5 bilhões, tornando-se o segundo maior faturamento do país, através apenas da Globo, e na frente da Abril.
Tem se valido de duas das ferramentas que a velha mídia utilizava contra concorrentes menores: o BV (Bônus de Veiculação), para atrair as agências; e o conceito de "mídia técnica" (a de maior abrangência).
A Globo reagiu, atuando junto ao governo, e denunciando práticas fiscais do Google, de recorrer a empresas "offshore" para não pagar impostos. Agora, constata-se que a própria Globo também se valeu desse subterfúgio fiscal. E a denúncia é veiculada pelo blog de Miguel do Rosário, um dos mais brilhantes blogueiros oriundo dos novos tempos. A denúncia enfraquece a ofensiva da Globo contra o Google: por aí se entende o desespero do grupo, publicando desmentidos em todos os seus veículos.
E a velha mídia descobre que, em sua estratégia tresloucada para dominar o ambiente política, queimou todos os navios que poderiam levar a alianças com setores nacionais. Apostou no que havia de mais anacrônico, criou um mundo irreal para combater (cheio de guerrilheiros, bolivarianismo, farquismo etc.) e, quando os inimigos contemporâneos entraram em cena, não conseguiu desenvolver um discurso novo. Sua única arma é do tipo Arnaldo Jabor interpretando o Beato Salú e prevendo o fim do mundo e a invasão do chavismo.
É o bolor contra o mundo digital.
Dissidências internas
À medida em que a guerra avança, surgem os conflitos de interesse entre os próprios grupos da velha mídia.
O grupo Folha sentiu-se abandonado pelos demais grupos na sua luta para impedir que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acabasse com a obrigatoriedade de se ter um provedor para ter acesso à Internet.
Por outro lado, a divulgação dos dados de publicidade do governo mostra que a estratificação das verbas beneficiou as emissoras de TV (especialmente a Globo), em detrimento das publicações impressas.
Em breve, a Secom deverá se posicionar nessa disputa.
Há três tendências se consolidando no âmbito da Secom:
O fim do conceito da "mídia técnica" que, antes, beneficiava os grupos nacionais e agora os prejudica.
O aumento de participação na Internet.
A suspensão de qualquer publicidade pública nas redes sociais.

Em Marabá, isso nunca aconteceu!...

PF combate desvio de recursos no Pará e mais 10 Estados


A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (2), operação de combate a um esquema de desvio de recursos públicos em 11 Estados do País. De acordo com as investigações da PF, a fraude acontecia em mais de 100 cidades de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Paraíba, Maranhão, Pará e Santa Catarina. Só nos municípios mineiros, o prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 70 milhões.  
O esquema consistia na fraude de licitações públicas, que direcionavam as contratações a empresas de integrantes da quadrilha. A companhia vencedora assumia o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e dívidas das prefeituras, alegando uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS - uma prática proibida por lei. Segundo a PF, participavam do esquema ex-prefeitos e servidores públicos. Até as 10h, nenhum nome foi divulgado. Participam da operação 'Violência Invisível' cerca de cem policias federais. Eles cumprem mais de 50 mandados judiciais, nove deles de prisão temporária. Os presos podem responder por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude às licitações. (Fonte: Estadão)

Transporte de qualidade a preço justo não é uma contingência financeira, mas uma opção política

Parsifal Pontes:

O preço das tarifas públicas, em todo o mundo, é subsidiado até que o cidadão com o menor poder aquisitivo possa pagar sem prejuízo das suas outras necessidades.
Mobilidade faz parte da cesta básica. Mais que um direito, é uma garantia da cidadania. Por isso os governos, quando precificam as tarifas, precisam considerar o peso que elas têm no orçamento do usuário, não permitindo que majorações aviltem o direito de locomoção.
O preço das tarifas públicas é tão mais justo, benéfico e acessível quanto maior for a prioridade que os governos dediquem à espécie.
Redirecionando recursos
Acossado pelo “Levante de Junho”, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) mostrou ontem (28) que é possível redirecionar recursos que sorvem desnecessariamente o erário, para compensar subsídios tarifários: anunciou a extinção de uma secretaria, a fusão de três autarquias e a extinção de uma empresa estatal e uma autarquia.
O estado de S. Paulo não sentirá falta de nenhum dos órgãos, mas a medida vai economizar, ainda em 2013, R$ 129,5 milhões. A partir de 2014 a economia será de R$ 226 milhões: o suficiente para manter o equilíbrio financeiro do metrô e da EMTU (ônibus intermunicipal).
Priorizando o transporte público
E por que não fez isso antes? Por que o preço das tarifas de transportes públicos nunca foram prioridade antes das ruas chamarem os poderes às falas. A prioridade era avolumar despesas na estrutura político-eleitoral disfarçada de estrutura administrativa: secretarias + fundações + autarquias + empresas públicas = cargos para distribuir eleitoralmente. E isso ocorre em todo o Brasil.
Tarifa zero
A tarifa zero para estudantes que o MPL reivindica é possível? Sim, porque não é uma opção orçamentária e sim política. Isso não significa que o preço vai ser zero, pois não há almoço grátis, mas qualquer município, estado e a União pode pagar o preço apenas transferindo para essa dotação 50% do que gasta com propaganda, por exemplo.
E se a outra metade fosse transferida para a melhoria do transporte público, a Federação teria não somente os R$ 50 bilhões anunciados pela presidente Dilma, mas o triplo disso.
Transporte público a preço justo e de ótima qualidade, portanto, não é uma contingência financeira, mas uma opção de boa política.

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Medo do povo?

Matéria do Correio Braziliense publicada na sexta-feira, 21, e reproduzida pelo portal de notícias do Senado, afirma que o Congresso Nacional especulou sobre a necessidade de decretação de Estado de Defesa no país para diminuir a pressão nas ruas. Segundo o jornal, porém, os interlocutores do governo descartaram essa possibilidade.
No sábado, 22, a revista Consultor Jurídico (Conjur) citou a entrevista da professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) e conselheira da seccional paulista da OAB Janaína Paschoal, em que ela manifesta sua apreensão sobre o atual quadro de protestos pelo país, agravado pela violência, culminar em um Estado de Defesa e de Sítio.
“Uma onda de protestos sem foco e sem liderança, e com atos de violência, pode ensejar uma situação de Estado de Defesa e de Sítio.
Já vimos esse filme em 1964, é o que mais me preocupa. Meu temor é de chegarmos a um acirramento, a uma quase irracionalidade. Não me agrada a forma como os protestos estão se desenrolando. São todas bandeiras legítimas, mas tocam em temas complexos, e as autoridades precisam de tempo para dar uma resposta. (…) O Brasil está entrando em uma espiral que pode não ter volta”, disse Janaína.
Em seu blog, o historiador e comentarista Marco Antonio Villa explica como o Estado de Defesa funcionaria no atual contexto de manifestações, saques e violência no país: “A presidente poderá adotar somente nas cidades onde a tensão permanecer (especialmente onde haverá jogos da Copa das Confederações) o Estado de Defesa, que antecede o Estado de Sítio”.
O Estado de Defesa é previsto no artigo 136 da Constituição e suspende algumas garantias individuais. Pode ser decretado, por exemplo, “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional”, diz a Constituição.

As consequências durante o Estado de Defesa poderão ser restrição aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica, ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, além de prisão de até 10 dias por crime contra o Estado.

Sesma sacaneia paciente

R$ 24,70 por dia é quanto paga a prefeitura de Marabá ao paciente que seja encaminhado pela Secretaria de Saúde pata tratamento fora do domicílio (TFD). São R$ 741,00 (pouco mais de um salário mínimo) por mês.
Não obstante, paciente transferido recentemente em ambulância municipal daqui para o Hospital Gaspar Viana, comeu o pão que o diabo amassou durante os 61 dias em que permaneceu em Belém, com a filha recém-nascida, porque não recebeu um único centavo da prefeitura.
Como deram em nada as cobranças amigáveis, a paciente pede agora na Justiça, via Defensoria Pública, uma indenização de R$ 1.506,70 em ação que não inclui o evidente dano moral que ela sofreu.
Pense!...

A "fraude da Rede Globo"


Bomba! O mensalão da Globo! 
Blog o Cafezinho -Miguel do Rosário -  27/06/2013 – 7:26 pm  

O Cafezinho acaba de ter acesso a uma investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo. Trata-se de um processo concluído em 2006, que resultou num auto de infração assinado pela Delegacia da Receita Federal referente à sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados. Somando juros e multa, já definidos pelo fisco, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões. Alguém calcule o quanto isso dá hoje. 

A fraude da Globo se deu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, numa operação tipicamente tucana, com uso de paraíso fiscal. A emissora disfarçou a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior. O réu do processo é o cidadão José Roberto Marinho, CPF número 374.224.487-68, proprietário da empresa acusada de sonegação. 



quinta-feira, 27 de junho de 2013

Garimpo ilegal destrói área de proteção ambiental no Pará

Danos à floresta são incalculáveis, segundo Instituto Chico Mendes.
Pelo menos 3 mil garimpos ilegais ameaçam áreas de conservação.

Do G1 PA

Uma área de proteção ambiental no sudeste do Pará foi alvo de invasão e garimpo ilegal. O crime foi descoberto durante  uma operação do Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio) no entorno da floresta nacional do Tapirapé Aquiri. Os 60 garimpeiros que trabalhavam no local foram obrigados a deixar a área.
A floresta invadida possui quase 200 mil hectares e, de acordo com o ICMBio, a maior parte dos danos causados pela prática ilegal são incalculáveis e de difícil reversão. “Eles descaracterizam totalmente a bacia, inclusive alterando o curso de água, grutas, nascentes. Ou seja, o maior impactado são os recursos hídricos”, explica José Scarpare, fiscal do Ibama.
Durante a operação, 6 escavadeiras foram apreendidas e os donos dos equipamentos foram autuados. Além disso, também foram recolhidas 30 motobombas, conhecidas como “chupadeiras”.
“Nós estávamos trabalhando, aí os órgãos vieram, levaram nossos equipamentos e quando olharam os documentos da cooperativa que nos contratou, viram que a documentação não valia, era tudo ilegal”, conta o garimpeiro Divino Pereira.
O rio Pena Branca, que fica dentro da floresta Tapirapé Aquiri, foi o mais atingido pela atividade ilegal do garimpo. O mercúrio usado na extração do ouro atingiu a água, e após notar a diferente tonalidade do rio, fiscais do ICMBio suspeitaram do garimpo ilegal.
Após o fechamento do garimpo, o Instituto Chico Mendes informou que vai intensificar o combate aos garimpos clandestinos na região. “A nossa ideia é ficar efetivamente fazendo o monitoramento para identificar as atividades ilícitas que estão colocando em risco as unidades de conservação e as áreas com recursos naturais representativos”, garante o coordenador do ICMBio, Edilson Esteves.
De acordo com um levantamento realizado pelo instituto, atualmente, só no Pará, existem 3 mil garimpos clandestinos que ameaçam unidades de conservação, reservas indígenas e rios. A recuperação das áreas degradadas é o maior desafio dos ambientalistas.
“Os prejuízos pra biodiversidade são incalculáveis, já que essa área é de dificílima recuperação. Serão necessários projetos de áreas degradadas e só após algumas décadas, a gente vai começar a ter um retorno, uma situação próxima à original, antes desse impacto”, declara André Luis Vieira, chefe da floresta Tapirapé Aquiri.
O Instituto Chico Mendes aplicou multas aos responsáveis que chegam a até R$ 1 milhão. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). Todo o maquinário apreendido está sob responsabilidade do Ibama.

O país da impunidade

Via O Mocorongo

Por Pedro Simon*
Identificados e ouvidos pela polícia, foram liberados em seguida, impunes. Arruaceiros que participaram de atos de vandalismo, além do homem que jogou um coquetel molotov no Palácio do Itamaraty, em Brasília, estão novamente nas ruas após uma passagem pela delegacia. Ao mesmo tempo, a Justiça do Rio negou, em menos de uma semana, sete pedidos de prisão de vândalos, conforme notícia veiculada no Jornal do Brasil. Apenas um foi aceito, e por um período de cinco dias. Essa é apenas uma pequena amostra da dificuldade que enfrentam as instituições para induzir uma ação efetiva no campo da segurança pública. Ao invés da repressão generalizada que atinge indistintamente toda a população, se impõe uma atuação mais objetiva da inteligência, o foco no combate à depredação e a colaboração da Justiça. Aos manifestantes pacíficos, simplesmente a garantia para o exercício democrático de um direito constitucional. O Brasil, muitos já disseram, é o país da impunidade, aonde só ladrão de galinha vai para a cadeia. Exemplos históricos não faltam e são bem conhecidos. Poderosos podem até ser processados, e mesmo condenados, mas a cadeia não é uma opção. Aqui, o rico conhece a Justiça e o pobre a polícia. A novidade, nessa questão, é ver o manto da impunidade encobrir também os responsáveis por saques, destruição de patrimônio público, roubo e agressões. Assistimos a uma espiral de violência que acabará por comprometer a legitimidade das próprias manifestações que incluem, em sua extensa pauta, justamente o fim da impunidade e ética na política.
*Pedro Simon é senador pelo PMDB-RS

Bom momento para passar SDU a limpo

No Barrancas do Itacaiúnas:

Juiz investiga possível fraude na SDU

César Lins quer passar à limpo a SDU

Alberto Teixeira: "Investigação será criteriosa"

Gilson Dias: "Não temos nada pra esconder"




Um dia após ter o nome referendado para assumir em definitivo a Superintendência de Desenvolvimento Urbano, o diretor deste órgão recebeu a “indigesta” visita do juiz titular da 1ª Vara Civil, César Dias de França Lins, que investiga suposto esquema de fraude no registro de imóveis em Marabá.Não é de hoje que o juiz desconfia que algo esteja errado nesta autarquia, inclusive acredita que o diretor não tenha habilidade e nem capacidade para continuar à frente do órgão. “É minha opinião”, salienta.O magistrado esteve ontem pela manhã na SDU após tomar conhecimento, por meio de um bacharel em direito, que um terreno urbano, situado na Folha 31, Quadra 17, Lote 1, Nova Marabá seria titulado em nome de um influente advogado de Marabá.Ocorre que este lote está hipotecado à empresa Petróleo Sabá, portanto não poderia ser transferido, vendido, alienado, ou titulado em nome de terceiro, cujo processo deu início no Cartório de Registro de Imóveis, pertencente à Neusa Santis.O magistrado informou que um edital foi publicado no dia 20 de maio deste ano, pela SDU visando a regularização deste terreno, o que o magistrado entende se tratar de um esquema de grilagem urbana.O magistrado contou, que em tese, quando se pretende registrar determinado imóvel urbano tem de se cumprir alguns protocolos, entre eles e de consultar judicialmente sobre o histórico da área pretendida na Justiça e que não teria ocorrido no caso deste terreno.“Causou-me estranheza o fato de não ter havido esta consulta, sendo que nos outros casos este procedimento não é dispensado”, salienta.O edital de publicação do terreno foi elaborado pelo diretor fundiário da SDU, João Alfredo e assinado por Gilson Dias Cardoso, superintendente.Diante deste e de outros indícios de fraudes o juiz César Lins convocou tanto o superintendente Gilson Dias, quanto a cartorária Neusa Santis, dona do Cartório de Registro de Imóveis de Marabá onde o lote seria regularizado.A cartorária, segundo o magistrado, em momento algum se negou em dar informações, inclusive disse que não poderia registrar o terreno, enquanto Gilson Dias informou ao magistrado que só se pronunciaria diante de uma convocação formal, segundo informou o juiz.“Como ele não quis vir até o Fórum eu fui até a SDU e em princípio desconfio que haja sim maracutaia no registro de imóveis, inclusive este órgão pode ser um grande mal pra administração municipal”, comenta.Quando saiu da SDU, ontem pela manhã o magistrado disse que pretende comunicar aos diversos órgãos de Marabá e recomendar que seja aberta uma investigação criteriosa a fim de levantar, se de fato, nesta, ou em administrações passadas se houve qualquer irregularidade na regularização fundiária.O juiz adiantou que pretende pedir o afastamento do superintendente da SDU, bem como do corpo técnico até que se conclua a investigação.Devem ser investigadas várias pessoas ligadas diretamente à SDU, bem como a cartorária Neusa Santis, que segundo o juiz, apesar de estar ajudando com informações, pode fazê-lo de forma oficial. “Se ela não tem nada a ver com o caso, logo não pode e nem deve omitir informações”, argumenta o magistrado.Por fim, comentou para a imprensa que além do lote em questão, há pelo menos outros mil terrenos que teriam sido regularizados indevidamente.Os supostos envolvidos no esquema podem responder a vários crimes, como formação de bando, ou quadrilha, peculato, estelionato, falsificação de documento público, entre outros.  Diretor do SDU diz que não tem nada pra esconder  Por sua vez o diretor da SDU, Gilson Dias Cardoso se adiantou e relação às desconfianças do juiz César Lins de França Lins e disse que não tem nada pra esconder e que a qualquer momento abre as portas para qualquer investigação.Comentou ainda que por ordem do prefeito João Salame Neto, todos os órgãos de controle, ou a Justiça podem, a qualquer tempo e hora, obterem informações sobre os processos que tramitam dentro da SDU.Adiantou ainda que em se tratando do lote da Folha 31, Dias informou ainda que o edital seguiu o caminho correto e que a parte contrária se manifestou, contudo não descartou que pode ter sido induzido a erro.De toda sorte, adiantou ainda que por onde gerenciou, ou trabalhou, Dias primou pela transparência e zelo pelo bem público. “Quem me conhece, sabe como trabalho, não aceito e nem comungo com desvios de conduta”, garante.Por fim, garantiu, que caso, algum servidor, ou colaborador se envolveu em qualquer desvio de conduta poderá responder processo administrativo e judicial. “Não tenham dúvida disso, nessa gestão, a rigor, a transparência tem de estar em primeiro lugar”, conclui. Prefeito manda abrir investigação  Tão logo se propagou a presença do juiz César Dias de França Lins na SDU o prefeito de Marabá, João Salame Neto determinou que todos os servidores colaborassem e que uma investigação fosse aberta a fim de dirimir quaisquer dúvidas em relação às denúncias do juiz.Em princípio este trabalho deve ser coordenado pelo delegado licenciado Alberto Henrique Teixeira de Barros, titular da Secretaria Municipal de Segurança Institucional que já adiantou: “A ordem é para apurar tudo, seja, nesta, ou administrações passadas”, comentou.Durante este trabalho, que deve demorar pelo menos dois meses, devem ser levantadas todas as informações de como foram feitos os registros de imóveis, bem como apurar prováveis casos de duplicidade de títulos.De antemão o delegado informou que tal medida não se trata de política do terror contra servidores, mas medidas preventivas visando zelar pelo bem comum e correta aplicação dos recursos públicos.Contudo o experiente policial adiantou que se houve, ou não participação de algum servidor em qualquer esquema, este, sem sombra de dúvida deve responder penalmente.
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