De volta aos caminhos das Indias?

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - tem por finalidade, entre outras, defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis. Em Marabá, a jurisdição da Subseção abrange, além deste município, os de Jacundá, Itupiranga, São João do Araguaia, Palestina do Pará, São Domingos do Araguaia, Ipixuna, Brejo Grande do Araguaia, Abel Figueiredo e Bom Jesus do Tocantins, até aqui com pelo menos 300 advogados inscritos, cuja atividade, vale relevar, é indispensável à administração da justiça. No âmbito do seu território, compete à Subseção cumprimento efetivo às finalidades da Ordem; representá-la perante os poderes constituídos; velar pela dignidade, independência e valorização da advocacia, e fazer valer as prerrogativas do profissional. Com a instalação do Curso de Direito, a partir de 1994 no Campus da Universidade Federal do Pará em Marabá, a Subseção vinculou dezenas de novos advogados residentes na região, assim como ampliou o número de inscrição de estagiários. Mas foi só a partir de 2000, com sua instalação em sede própria à Folha 26 da Área de Expansão Urbana, que a entidade deixou de itinerar por casas alugadas em vários bairros da cidade. Exatamente nesta época, a turma pioneira do Curso de Direito do Campus da Universidade Federal do Pará foi aprovada em Exame de Ordem, de sorte que passamos a nos interessar pela vida da instituição e até chegamos a participar de um ou dois eventos no auditório da sede. Depois o espaço foi interditado porque ameaçava desabar e as informações raríssimas contavam de erro técnico na sua construção. Não seria o caso, então, de se exigir da construtora a reparação do dano? Mas nada foi feito neste sentido, parece, a não ser colocar em panos quentes o sepulcro vazio e cai-não-cai. E que virou tabu. Ou monumento à pior engenharia. Pouco menos de uma década, e já está a entidade a braços com falta de espaço e de um bendito auditório capaz de conter os cerca de 300 inscritos que vivem a reunir-se, quando se reúnem, em hotéis e outros locais particulares. Por causa disso, e em busca de alternativas, atentou-se para o adensamento de instituições públicas dentro da antiga Agrópolis Amapá, há décadas integrada à malha urbana desta cidade, e ocorreu-nos a idéia de um pleito justificado à Superintendência Regional do Incra (SR-27). Em conseqüência, e graças à elevada sensibilidade do superintendente Raimundo Oliveira, conseguimos a doação de lote privilegiado com área aproximada de 1.675,92 m², ao lado da Secretaria de Agricultura e do Colégio Alvorada. No projeto arquitetônico está previsto espaço para a instalação de comissões – de Direito Agrário, Ambiental, Desenvolvimento Regional, Cultura e Arte, Defesa do Consumidor etc. – e também para um Núcleo de Prática Jurídica, que vai servir de graça à população, facilitando seu acesso à Justiça. É com atitudes e atos concretos como este que o corpo diretor desta Subseção vem buscando adequá-la ao tempo presente e às questões que, em breve, dirão respeito aos direitos difusos e coletivos de uma sociedade em acelerada transformação de sua base econômica, com reflexos profundos no patamar social. Já a pseudo elite, imóvel e soberba a mirar-se no espelho de Narciso, aquela mesma que levou tantos anos inerte à frente da Subseção e agora reorganiza-se contra a modernidade, essa falsa elite é contrária à construção de uma nova sede e sugere que seria melhor caiar o antigo e inservível sepulcro. Mas quando um grupo de advogados (já que a OAB Belém tira tudo daqui e não deixa um centavo sequer) decidiu patrocinar com recurso próprio a recuperação possível do prédio, antes que parte dele desabe, a pseudo elite disse que era pintura eleitoreira. Então, é ou não é pra pintar? Mas a pseudo elite é assim mesmo: contraditória e contrária a qualquer coisa! Inclusive a participar de campanhas voltadas para o interesse público como os mutirões recentes de cidadania. Pois é... A pseudo elite não fez nem faz nada e ainda tem raiva de quem faz. Assim, o que foi feito não conta para a pseudo elite. Não contam os ganhos com a criação de novas Varas (duas para causas cíveis e uma para o criminal) nem a designação de mais juízes. Não conta a transformação em Vara Especial Cível do que era apenas uma excrescência do Judiciário - com audiências marcadas para março de 2011. Nem conta a modernização das salas de suporte aos advogados nos fóruns da vida. Agora, a pseudo elite se diz unida e disposta a mudar. Não a si mesma nem à sua indiferença para com a sociedade circundante. Mudança, para ela, é o retorno ao passado, ao statu quo res erant ante bellum, isto é, ao tempo em que, nas Índias, a rês errante e bela urrava pelo brejo.

Bomba de R$ 89 milhões

Transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça a questão da indenização de vida pela prefeitura de Marabá ao empresário Valmir Matos Pereira, dono das terras invadidas desde 1986 e que resultaram na formação do bairro do KM-07 na Nova Marabá. A perlenga atravessou pelo menos sete administrações sem que qualquer prefeito tenha tomado a iniciativa de tentar acordo com o proprietário. Ao contrário, todas empurraram o problema com a barriga no Judiciário, de sorte que a agora a indenização chega a R$ 89 milhões, a preços de hoje, e vai continuará aumentando até quitação final, a ser feita com o dinheiro do contribuinte. É possível que por esses dias Valmir Matos protocole na 3ª Vara, por onde tramita o processo, um pedido de execução da sentença. É dinheiro que daria para patrocinar mais três orlas do Tocantins ou mais uma duplicação da Transamazônica na área urbana.

Gleba Quindangues é só problema

Portaria conjunta nº 08/2009 do Ministério Público (MP), datada de 19 de setembro recente e assinada pelos promotores José Luis Brito Furtado, Mayanna Silva de Souza Queiroz e Josélia Leontina Barros Lopes, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para esclarecimento e providências no caso das desapropriações, pelo Estado, de terras e benfeitorias da Gleba Quindangues, em Marabá. Nascido de representação formulada por Regina Ferreira Suriane Santos e da própria vigilância do MP, o inquérito quer verificar as conseqüências do decreto estadual nº 1.139, de 16.07.2008, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma extensa área ao longo da rodovia Transamazônica para entrega à Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), onde a Vale vai implantar um complexo siderúrgico. Promotores, em seguida, solicitaram ao Procurador Geral de Justiça, Geraldo de Mendonça, que requisitasse junto à Procuradoria Geral do Estado cópia integral dos autos do procedimento administrativo de desapropriação contendo, inclusive, os laudos periciais de avaliação. Isto foi feito duas vezes sem qualquer resposta. Mas em carta ao advogado que representa alguns proprietários prejudicados, o procurador geral do Estado, Ibraim José das Mercês Rocha, mandou ofício alegando que “esta Procuradoria Geral não está obrigada a fornecer cópia dos documentos internos do processo, uma vez que não se pode compelir o órgão incumbido da representação judicial do Estado a pôr a parte a par (sic) de todas as discussões acerca da estratégia de defesa processual do ente público”. Para o MP, essa conduta de Ibraim Rocha, é, em tese “criminosa e ainda característica de improbidade administrativa”, assim como “enseja gravidade ímpar, na medida em que prejudica e retarda a adoção de providências necessárias a remediar os problemas”. Em conseqüência, os promotores propuseram na 3ª Vara Cível de Marabá uma Ação Cautelar de Exibição e Busca e Apreensão de Documentos, com pedido liminar, a qual, aceita pelo Juízo, resultou na citação de Rocha para apresentar a documentação em cinco dias, sob pena de busca e apreensão. Em vez de cumprir a decisão judicial, Rocha procurou esta semana a imprensa para criticar a Justiça e dizer que a Procuradoria Geral do Estado é apenas um escritório de advocacia com direito a imunidades legais, inclusive a inviolabilidade,e reiterou que não vai fornecer os documentos.

Calcário dá prejuízo

A produção de calcário na Palestina do Pará, atividade que já dura seis anos, não tem gerado qualquer benefício social e econômico para aquele município na fronteira deste Estado com o Tocantins. O projeto visava retirar 150 mil toneladas/ano, ao longo de 25 a 30 anos, de uma estrutura geológica de 8 milhões de toneladas de calcário dolomítico e calcítico, mas em 2008 mal chegou às 59 mil toneladas. Extratora do minério, a Globo Verde se queixa da ausência de uma política estadual para agricultura (carente de corretivo de solo), para a siderurgia (consumidora de calcário calcítico), e mesmo para a piscicultura, onde seu produto serve de cama esterilizadora das áreas escavadas para formação de criatórios. O Pará, de fato, não tem posição científica determinante do uso do calcário, porque não existe análise de solo sequer para os raros projetos de agricultura, até mesmo a familiar, diz o agrônomo Domingos Roberto. Para ele, a pecuária em áreas de agricultura familiar é perda de tempo sem manejo de pastagem, principalmente com a inserção de calcário que permitiria a redução da área utilizada. “A questão, diz ele, não é eliminar a pecuária de leite na pequena propriedade, mas qualificá-la via políticas públicas, inclusive essa da correção de solo.”

DIM no fosso

É braba a crise no Distrito Industrial de Marabá. As guseiras Ibérica, Maragusa, Da Terra, Usimar e Terranorte estão paradas desde setembro de 2008. Escapam da quebradeira a Sinobras, produtora de aço, e a Cosipar, funcionando a meio pau. Aliás, a Sinobras é a exceção da regra. Mas, diz uma fonte, vive sujeita às mais absurdas exigências dos fiscais do Ministério do Trabalho, em busca de irregularidades trabalhistas. Hoje, a tonelada de gusa gira em torno de US$ 300, quando ano passado variava de US$ 850 a US$ 900. Ainda assim, falta comprador, enquanto o dólar anda quase 50% desvalorizado em relação ao real. Há siderúrgica com floresta pronta para corte, mas não vale a pena aumentar a produção. Paralelamente, as empresas perdem fazendas para as invasões de terra. A Cosipar, por exemplo, perdeu três áreas grandes: as fazendas São José, Jatobá e Água Fria, onde desenvolvia projeto de manejo e suprimento de matéria-prima. A Simara, por seu lado, perdeu a fazenda Escada Alta, indenizada com os famosos TDAs (Títulos da Dívida Agrária, já considerados “moeda podre”). Noutra ponta ainda mais frágil, mais de três mil e quinhentas pessoas perderam o emprego. Ao longo de três a cinco meses,elas ainda puderam viver do seguro-desemprego, mas esse também já acabou sem que tenham voltado ao emprego.

Débito

Mais de 424 mil reais é o débito dos advogados de Marabá para com a OAB-Pará. Tem gente devendo mais de R$ 12 mil. Entre tantos inadimplentes, avulta inclusive ex-presidente da Subsecional. Como devedor não vota, a OAB Marabá vai desenvolver uma campanha pela quitação desses débitos.

Crise?

O frigorífico Bertin já demitiu, desde final de setembro, mais de quinze motoristas que transportavam gado de regiões do Estado para o matadouro local.

Execução fiscal

Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins propôs na Justiça, em Marabá, ação de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de Construções e Comércio Camargo Corrêa (R$ 835.1355,00) e CMT Engenharia Ltda. (R$ 25.151,38).

Língua solta

Tramita na 3ª Vara Cível uma ação de indenização por danos morais proposta pela prefeitura de Marabá contra TV Eldorado e Rádio Itacaiúnas, no valor de R$ 46.500,00. Maurino Magalhães não gostou das críticas que lhe fez ao vivo e em cores o empresário e dono dessas empresas, Demétrius Ribeiro.

Quero o meu

Quem também está cobrando conta no judiciário é o Sesi: quer receber mais de meio milhão de reais da Cosipar. Falta de contribuição econômica