O STF e o Exame da OAB

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, cassou ontem à noite a liminar que permitia que dois bacharéis em Direito do Ceará exercessem a advocacia independentemente de serem aprovados no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na ação que pedia a derrubada da liminar, o Conselho Federal da OAB argumentava que a decisão abria brecha para que bacharéis sem formação adequada exercessem a advocacia. E alegava que a Constituição garante o exercício livre de profissão, mas prevê que uma lei pode criar restrições à atuação profissional. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Clima de guerra na fazenda Rio Cristalino

Um verdadeiro clima de guerra tomou conta da fazenda Rio Cristalino, localizada no Sul do Pará.  Composta por um total de 140 mil hectares, ela foi criada nos anos 1980 e nos anos 1990 foi entregue à empresa Wolksvagen, que a vendeu.  Hoje, 600 famílias se distribuem em 60 mil hectares, que ainda não foram desapropriados pelo governo federal, aponta o Frei Henri des Roziers, sacerdote dominicano, na entrevista que concedeu por telefone à IHU On-Line.  O mais grave de toda essa situação são os assassinatos de trabalhadores rurais cometidos por um grupo de extermínio de fazendeiros que tem, inclusive, uma lista de pessoas marcadas para morrer.  De maio a outubro, quatro pessoas foram assassinadas, vítimas de perseguição por quererem, apenas, seu pedaço de terra para plantar e viver.

Frei Henri des Roziers é advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Xinguara, no Pará.  Nascido na França, vive desde 1978 no Brasil, sempre envolvido com a causa das comunidades sem-terra e injustiçadas. Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que aconteceu na fazenda Rio Cristalino?

Henri des Roziers – Essa fazenda, criada nos anos 1980, é um caso emblemático.  Até essa época, só havia mata nessa região.  Na época da ditadura o governo incitava muitas empresas a investir na Amazônia.  Para facilitar, dava incentivo fiscal e entregava a preço muito barato imensas áreas.  A fazenda Rio Cristalino tem 140 mil hectares de terra e faz parte desse “incentivo”.  Ela foi entregue à empresa Volkswagen, que, nos anos 1990, a vendeu.  A situação atual é que, dos 140 mil hectares, 80 mil foram transformados em projeto de assentamento.  Os 60 mil hectares que ainda não foram desapropriados abrigam 600 famílias.

Essa fazenda vem de uma situação muito complexa, porque dentro dela há muitos fazendeiros que passaram a criar gado lá dentro.  Hoje, há grupos que estão pressionando as famílias para desocuparem a área e venderam as terras a outras pessoas.  É um clima de guerra.  Há, ainda, um grupo de extermínio, que fez uma lista de gente marcada para morrer.  Desde maio têm quatro trabalhadores rurais que foram assassinados.  Como se percebe, a situação atual é bastante crítica.

IHU On-Line – Quem são as pessoas assassinadas e as que estão na “lista”?

Henri des Roziers – Estão pressionando vários ocupantes para sair da fazenda.  O grupo está assassinando pouco a pouco os trabalhadores rurais.  Criaram uma nova associação para se opor a esses trabalhadores.

IHU On-Line – O senhor pode nos contar como é e quem comanda a fazenda Rio Cristalino?

Henri des Roziers – A fazenda pertence oficialmente a um proprietário, mas dentro dela há muitos ocupantes.  Parte deles é de fazendeiros que criam o gado por todo lado, e outra é de famílias de posseiros.  Esse pessoal está pressionando para haver uma desapropriação da área.  Quando, em 2008, a área foi ocupada, o superintendente do Incra veio com um deputado federal e uma deputada estadual e prometeram que dentro de noventa dias a fazenda seria desapropriada e transformada em projeto de assentamento.  O pessoal se animou e confiou na promessa.  Passado esse prazo, nada aconteceu, até hoje.  A situação é grave, porque, se a fazenda não for desapropriada, as pessoas serão despejadas por decisão judicial.  Por enquanto se espera a decisão do Incra.

IHU On-Line – O que o senhor achou da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo assinada por Dilma e mais 12 governadores?

Henri des Roziers – Assinando compromisso a respeito da PEC 438 que trata do confisco e expropriação das fazendas ocupadas, penso que é muito importante a assinatura desse documento e que a PEC seja votada pelo Congresso.  É fundamental que o futuro governo federal confirme o plano de Lula, se comprometendo a agilizar a votação da PEC para confiscar imediatamente qualquer fazenda flagrada pelo Ministério do Trabalho em situação de trabalho escravo.  O confisco será destinado à reforma agrária, para assentamento de famílias rurais.  Esse compromisso é muito importante, porque pode ajudar na luta contra o trabalho escravo.

IHU On-Line – As incidências de trabalho degradante na região sul do país eram mais raras, no entanto aumentaram ao longo dos últimos anos.  O que isso significa?

Henri des Rosiers – Do ano passado para cá foram flagrados vários casos de trabalho escravo no Sul do Brasil.  Em 2009 uma estatística apontou que o sul se tornava uma das regiões mais expressivas no trabalho escravo, em maior proporção até do que o norte.  O crescimento do agronegócio no Sul é acompanhado de exploração a geração de trabalho escravo.  Isso é preocupante.

IHU On-Line – Quais são os desafios e sinais de esperança hoje?

Henri des Rosiers – Tem havido uma conscientização nos últimos anos, no Brasil inteiro, sobre a realidade e gravidade do trabalho escravo.  Isso é fundamental.  Acompanhei essa problemática desde os anos 1990.  De lá para cá, tem sido feito um trabalho de denúncia à opinião pública, que tomou consciência dessa prática.  Quando a sociedade civil se dá conta do crime grave que isso representa e passa a exigir mudanças, isso representa ares de esperança. (Fonte: IHU)

Brasília Fashion

Sob o título “Tensão no Planalto Central”, o deputado estadual Parsifal Pontes (PMDB) comenta em seu blog a vergonhosa lambança em Brasília, por cargos no governo Dilma Roussef. O comentário procede. Leia a seguir:

“O vice-presidente da República. Michel Temer (PMDB) divide com o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves, o débito acostado pelos deputados federais da sigla na coluna de perdas do partido na divisão do bolo político da República.

À presidente Dilma Rousseff debita, o PT, o “pouco” espaço alcançado pelo partido naquele mesmo bolo.

Está esticado ao extremo o elástico que liga o PT e o PMDB nesta etapa das negociações para o loteamento do segundo escalão do governo. Mas, ele não romperá.

Na semana passada, julgando-se traído pelo ministro da Saúde, a quem ajudou a chegar ao Ministério contrariando o próprio partido, o líder do PMDB, Henrique Alves, protagonizou uma desinteligência telefônica com Alexandre Padilha, que faz movimentos para subtrair do PMDB uma estratégica cabeça de ponte do seu ministério, a presidência da FUNASA.

Dilma Rousseff apelou ao vice-presidente para tentar jogar água fria na fervura peemedebista, enquanto tenta apaziguar os petistas e, de quebra, as demais siglas da composição governista.

Michel Temer, ontem em São Paulo, tirou por menos à imprensa, negando que haja insatisfações e justificando que são comuns estas tensões nas montagens de governos, para em seguida trair-se: "No começo, um pouco de insatisfação é natural".

Em política, “um pouco de insatisfação” pode significar potes cheios de mágoas para serem derramados na propícia ocasião.

O fato é que tanto Michel Temer quanto Henrique Alves, aquele preocupado em manter a liturgia do cargo, e este intuído a atos de reverência servil para lhe pavimentar o caminho à presidência da Câmara Federal no segundo biênio, saíram-se mal no figurino inicial e agora, para remediar, tentam recompor as vestes mal talhadas.

Tal labuta é normal em todos os sistemas e regimes de governo do mundo, à exceção das ditaduras, que pela essência, ditam. Notam-se no Brasil, as querelas com mais ardor, porque a União tem uma quantidade exorbitante de cargos de confiança a distribuir pela Federação.

Nos EUA, a mais rica nação do mundo, o presidente dispõe de não mais que 700 cargos de nomeação direta para distribuir pelos aliados. No Brasil, eles passam dos seis mil.

Ou a República cuida de profissionalizar, através de carreiras, a estrutura orgânica da mecânica administrativa, diminuindo a ingerência política de assunção a determinados cargos, ou este estresse constante de acomodar interesses serão eternos focos de tensão institucional.”

Boa piada!

Dose pra leão!

Hiroshi Bogéa abre 2011 bastante humorado. Diz hoje em seu blog que “a tendência "PT Pra Valer", controlada em Marabá pela dupla Bernadete Caten/Luiz Carlos Pies, tem na dobra da gola o nome da vereadora Antonia Carvalho de Araújo - Toninha -, para usá-lo candidata a prefeita de Marabá, na eleição de 2012”.

“Essa estratégia da tendência petista – diz ele - é quem deverá sobrepor  obstáculos a uma provável negociação, timidamente iniciada pelo prefeito Maurino Magalhães, de união do PR com o PT”.

A notícia está causando frouxo de risos até na periferia.

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Já isto seria bandalheira...

O que não tem graça nenhuma é a história que anda na rua, desde a dificuldade na composição do grupo apurador das estrepolias da vereadora Elka Maravilha com carro pago pelo respeitável público, é que a Comissão Processante da Câmara vai empurrar a cassação da mulher-bala para o lixão da prefeitura.  

Refletindo a opinião geral, Bogéa diz que a “maioria dos vereadores de Marabá estaria propensa a definir o afastamento da vereadora Elka Queiroz (PTB) pelo prazo máximo de 30 dias”.

Ou seja, vão lhe dar férias para continuar fazendo a sua Fórmula 1 nas estradas do Brasilzão sem fronteiras.

“Por mais safadeza e desmantelo com  um bem público praticado pela parlamentar, o espírito de corpo de suas "incelências"  disponibiliza tendência em protegê-la de punição maior”, lamente o blogueiro.

E continua:

“Por mais a sociedade de Marabá esteja indignada com os atos irresponsáveis da parlamentar tupiniquim, a Douta Casa pensa o contrário.

E como no entorno de toda fumaça há fogo zanzando, o blog passará a cobrar da tal Comissão de Apuração criada para apurar desvio de conduta - formada pelos vereadores Toninha Carvalho (PT), Irismar Sampaio (PR) e Leodato Marques (PP) -, maior agilidade nos trabalhos.

Primeiro, nada de levar com  a barriga a conclusão do relatório final.

Segundo, até 60 dias de suspensão do mandato da parlamentar irresponsável, é uma gracinha sem tamanho.

A população de Marabá saberá julgar, diretinho, qualquer arremedo de punição.

O novo presidente da Câmara, Nagib Mutran Neto (PMDB), tem papel importante nesse processo.

Se recuar, assinará um belíssimo atestado de concordância com o desmantelo”.