No começo deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) lançou um alerta, via imprensa, lembrando às prefeituras paraenses que o prazo para a implantação dos Conselhos de Fiscalização do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) acabaria em 28 de fevereiro.
Cada conselho municipal, esclareceu o TCM, será composto pelos representantes dos seguintes órgãos e entidades: um da Secretaria Municipal de Educação; um dos professores da educação básica; um dos diretores das escolas públicas; um dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas; dois dos pais de alunos e dois dos estudantes de educação básica.
Segundo a Medida Provisória 339, de 28.12.06, também devem integrar os conselhos municipais, quando houver, um representante do Conselho Municipal de educação e um do Conselho Tutelar.
Detalhe importante é que o representante da administração pública não pode ser o presidente do Conselho.
Aí, o prefeito Tião Miranda e sua assessoria resolveram inovar, digamos, extra-legis. Mandou para a Câmara – e a Câmara, claro, aprovou, ao que parece sem ler ao menos a MP 339 – um certo Autógrafo de Projeto de Lei n. 8/2007 criando o “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, com uma composição absolutamente graciosa.
Assim, o conselho do Tião é composto de: um representante da Semed; um da secretaria de Administração; um da secretaria de Finanças; dois do poder Legislativo; um da subsede do Sintepp; um do Servimmar, o sindicato dos servidores municipais; um dos pais de alunos das escolas municipais; um dos estudantes da educação básica (emancipados); um do conselho Municipal de Educação; e um do Conselho Tutelar.
Segundo uma fonte da Câmara, como alguém estranhou a inclusão inovadora de três membros do Executivo (Semed, Sead e Sefin) e de dois da Câmara, além da redução dos representantes de estudantes da educação básica e dos pais de alunos, o “prefeito boa praça” teria prometido remendar a lei aprovada com um aditivo que, tudo indica, jamais saiu do caldeirãozinho de artimanhas do gabinete.
3 comentários:
isso não tem nada a ver com a matéria, mais que a noticia é boa é!
PORTARIA Nº 2.178/2007-CCG DE 9 DE MAIO DE 2007.
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 2.163, de 6 de abril de 2006,
R E S O L V E:
exonerar, a pedido, MÁRIO FERNANDO TEIXEIRA NERY COSTA do cargo em comissão de Diretor, código GEP-DAS-011.5, lotado na Governadoria do Estado, a contar de 30 de abril de 2007.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2007.
CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
a pessoa acima é o namorado da governadora!
agora o meu voto valeu a pena!
até que enfim ela resolveu reagir as denucias de nepotismo, semana passada ela mandou exonerar o irmão que ere diretor da escola do SUS!
Marabá já é País independente ? Poxa, Tião fez a revolução e nem me chamou!!! Como será o nome deste país presidido por Tião, Miguelito, Adelmo e trupe ?
Ô anônimo das 19:28, você queria o quê? Uma vaguinha no governo do prefeito boa praça? E o Zoran, o Lucídio, Gilsin Boka Loka (não era assim que ele se autointitulava, antes de chegar a chefe de gabinete?)? E o jornalista aposentado Agenor Garcia? E o Wilsão e a turma da Vanda? Cê acha que o Tião boa praça ia trocar qualquer um deles por você?
Oriente-se, rapaz!...
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