O DFS Carajás, segundo o governo

O Distrito Florestal Sustentável é uma área delimitada territorialmente, onde será priorizada, sem prejuízo de outras atividades existentes, a implementação coordenada de políticas públicas dos diversos setores de governo para fomentar a atividade florestal em bases sustentáveis. Estas incluem política fundiária, industrial, de infra-estrutura, de desenvolvimento industrial, de gestão de áreas públicas, assistência técnica e educação. O Pólo Carajás, região que compreende parte dos estados do Pará, Tocantins e Maranhão, é o maior produtor de minério de ferro do mundo, concentrando 14 indústrias siderúrgicas num raio de apenas 150 km. Para a produção do ferro gusa, essas indústrias consomem de 12 a 14 milhões de metros cúbicos de lenha para a produção de carvão vegetal. Há ainda na região 11 pólos madeireiros que consomem cerca de 3,3 milhões de metros cúbicos de madeira em toras. Essa região é também uma das áreas de maior concentração de assentamentos (N=400), a grande maioria necessitando de políticas direcionadas a infra-estrutura e alternativas viáveis de renda. Na região também existe um ativo pólo de pecuária extensiva. Esse conjunto de atividades, principalmente a produção de carvão vegetal, exerce forte pressão sobre os recursos florestais há décadas, colocando a região entre as de maior taxa de desmatamento. Estima-se que 40% da região já tenham sido desmatados. Apenas 11% estão protegidos na forma Unidades de Conservação e Terras Indígenas. O governo federal tem intensificado as operações de controle e fiscalização na região, no âmbito do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia. No último ano, foram apreendidos 200 mil metros de carvão e os autos de infração lavrados somaram R$ 500 milhões de reais. A implantação do Distrito Florestal do Carajás está sendo planejada para recuperar a cobertura vegetal da região e garantir a existência de um pólo e de uma economia florestal sustentável, com máxima inclusão social. Diferentemente do DFS da BR-163, as ações estratégicas a serem priorizadas no Carajás serão baseadas em reflorestamento e na recuperação de áreas degradadas. Além das florestas de produção com espécies de rápido crescimento, um programa de pesquisa com enfoque na silvicultura de espécies nativas será implementado em parceria com a EMBRAPA para a definição de modelos apropriadas para a região, incluindo também a promoção de sistemas agroflorestais. Além do reflorestamento, as ações governamentais incluirão a integração de atividades florestais com agricultura, pecuária e a produção de biocombustíveis. Os estudos preliminares que foram feitos pelo Serviço Florestal mostram que a área disponível para plantio na região do Carajás é de cerca de 14,6 milhões de hectares, dos quais 9,6 milhões hectares para plantio de produção, 4,8 milhões de hectares são de reserva legal a serem recuperadas para atender a legislação ambiental. A área de florestas naturais que ainda poderia ser colocada sob manejo chega a 1,5 milhões de hectares. Considerando as áreas de manejo e plantio, o Distrito Florestal do Carajás terá capacidade de produzir cinco milhões de toras para a indústria e 17 milhões de metros cúbicos de madeira para a produção de carvão. O Governo Federal através de um grupo interministerial, está trabalhando, em parceria com os governos estaduais, na formulação de um conjunto de ações para promover o desenvolvimento com base na atividade florestal sustentável na região do DFS Carajás. Este trabalho envolve seminários, audiências públicas e outras formas de consulta pública, incluindo na região de influência do Distrito Florestal e aos diferentes setores representados na Comissão Nacional de Florestas. A delimitação exata do Distrito Florestal do Carajás está em estudo e passará por consultas públicas, mas abrangerá uma região de aproximadamente 25 milhões de hectares, estabelecida em um raio de, aproximadamente, 200 km ao redor dos dois principais pólos da região (Marabá e Açailândia). Consultas para o DFS Entre os dias 14 e 18 de maio acontecem novas consultas públicas sobre a criação do Distrito Florestal Sustentável (DFS) do Carajás, O projeto de desenvolvimento do Distrito Florestal Sustentável do Carajás prevê o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da região, sua regularização fundiária e a implementação de programas de crédito florestal. Fora isso, a proposta ainda defende um programas de desenvolvimento sustentável para a área em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), integrando as atividades florestais, agricultura, pecuária e a produção de biocombustíveis. Estão previstas para esse mês quatro consultas públicas sobre a criação do Distrito Florestal Sustentável do Carajás nas cidades de Marabá (tarde de 14 de maio, segunda-feira, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde); Açailândia (MA), 16; Paragominas, (17; Araguatins (TO), 18.