Faltam rumos para a educação regional?

O manifesto “Por uma educação do campo” ou Carta de Marabá, tirado na III Conferência Regional de Educação do Campo, realizada de 28 a 30 de maio recente, mais do que um conjunto de intenções é a radiografia do descaso em que se acham o ensino público e a educação , no campo ou na cidade, na região que pretende vir a ser o Estado de Carajás. Subscrevem o documento os representantes de MST, Fetagri, Fetraf, sindicatos rurais da região,escola da Efa/Fata, CFRs de Tucuruí, Santa Maria das Barreiras, Tucumã e Conceição do Araguaia; CPT; Copserviços; Adafax; Lasat; 4ª URE/Seduc; Emater; Incra SR27; Seagri; Sagri; UFPA [Colegiados de Pedagogia, Letras, Ciências Sociais e Ciências Agrárias/CSSP, NEAM e NEAF]; UEPA; e das Secretarias Municipais de Educação de Marabá, Itupiranga, Nova Ipixuna, Xinguara, Tucumã, Parauapebas, Curionópolis, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, São Félix do Xingu, Pau D’Arco, Novo Repartimento, Canaã dos Carajás, Rondon do Pará e Bom Jesus do Tocantins O entendimento é simples: só se reivindica aquilo que não se tem. Assim, vistas as prioridades definidas no documento, é possível conjeturar que nos falta quase tudo, principalmente o respeito à cidadania. Ou, como especificam os educadores e educandos, o direito “à educação escolar de qualidade, crítica e criativa, comprometida com a formação intelectual, técnica, política, cultural e humana dos indivíduos.” Mas a Carta de Marabá não se limitou ao espaço da educação pública formal para o campo. Foi muito além, e inseriu no seu cardápio de reivindicações o “exigir dos governos federal, estadual e municipais compromisso, transparência e responsabilidade no cumprimento das leis que assegurem por parte das empresas a efetivação de seus deveres sócio-ambientais e trabalhistas, respeitando os direitos dos trabalhadores e os interesses e demandas das comunidades, de modo a coibir severamente qualquer ação destas empresas que contrarie o previsto em lei, inclusive impedindo qualquer acesso à financiamento público por parte das mesmas.” É também propósito, “exigir que a CVRD e demais empresas situadas na região cumpram com suas responsabilidades sócio-ambientais e qe os projetos por elas desenvolvidos sejam discutidos com a comunidade no momento de sua construção e implementação, inclusive os projetos educacionais propostos em parcerias com instituições públicas;” e mexer com a omissão (incompetência?) dos municípios para com os assentamentos e outras comunidades rurais buscando “sensibilizar os prefeitos e secretários municipais de educação para participarem das discussões sobre educação do campo e para o cumprimento do dever do poder público municipal com a política de educação do campo.” No entender de educadores e clientela, urgem ainda o compromisso e a ação do governo do Estado na democratização das discussões e construção do Plano Estadual de Educação; na organização de grupo de trabalho para discussão sobre educação profissional, contemplando a participação dos atores sociais envolvidos nas discussões de educação do campo; no reconhecimento oficial da pedagogia da alternância, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação; na construção democrática e afirmação de uma política pública de educação do campo. A plenária recente expôs, entretanto, um problema crucial: não existe no âmbito regional uma consistente ação de mobilização das comunidades escolares e organizações urbanas sequer em relação à proposta de construção do Plano Estadual de Educação que, por sua vez, ignora as agendas dos movimentos e organizações, não permite mobilização e debate mais profundos, e se coloca em contradição com o movimento de educação do campo.