A morte de Dezinho faz sete anos

Nessa quarta-feira (22) completou-se o sétimo ano do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, assassinado em Rondon do Pará, área de influência da BR-222 (ex-PA-70), em 2000. Dezinho era um dos mais conhecidos e combativos sindicalistas da região sudeste do Estado, dedicando sua vida na defesa corajosa dos direitos dos trabalhadores rurais, principalmente o direito ao acesso à terra e à Reforma Agrária. Inconformados com o que consideram “descaso do poder judiciário de Rondon” com o processo que apura este e outros assassinatos de lideranças camponesas no município, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Fetagri Regional Sudeste, a Comissão Pastoral da Terra – CPT diocese de Marabá, e a Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH - divulgaram, na data, nota pública em que repudiam a impunidade e exigem a penalização dos responsáveis. “Se não fosse o próprio Dezinho – diz a nota - que, instantes antes de morrer, conseguiu segurar o assassino, o crime teria ficado totalmente impune, a exemplo de tantos outros sindicalistas já assassinados no sul e sudeste do Estado. Após sete anos, o único condenado pelo crime foi o pistoleiro Wellington de Jesus, preso pelo próprio Dezinho. A polícia do Pará nunca fez qualquer esforço para prender os principais intermediários do crime (Ygoismar Mariano e Rogério Dias).” Para as entidades, o principal acusado de ser mandante do crime, Décio José Barroso Nunes, o Delsão, “teve sua absolvição pedida pela promotora Lucinery Helena Ferreira e confirmada pelo juiz da comarca Haroldo Fonseca. Uma decisão escandalosa, pois, tanto o pedido da promotora quanto a decisão do Juiz reflete mais os aspectos ideológicos em favor do fazendeiro e contra os movimentos sociais do que os fundamentos jurídicos”. Em razão disso, os movimentos sociais que acompanham o caso ingressaram com um pedido de suspeição da promotora para que ela deixasse o processo por entender “que ela não possui isenção necessária para representar o Ministério Público na ação. Outro fato que causou surpresa aos movimentos é que a promotora Lucinery assumiu o processo semanas antes da sentença de pronúncia e, logo após seu pedido de absolvição do fazendeiro ter sido acatado pelo juiz ela deixou de responder pela comarca de Rondon.” No dia 09 de abril este ano, os advogados da assistente de acusação ingressaram com recurso no sentido estrito contra a decisão do Juiz de Rondon que impronunciou o fazendeiro. “Sete meses e doze dias se passaram e não há registro no Tribunal de Justiça do Estado da chegada do processo em Belém. Um total descaso da justiça de Rondon”, acrescenta a nota. O documento reitera também a paralisação de outros processos, como o que apura a execução do sindicalista Ribamar Francisco, há quatro anos, e o do trabalhador Reinaldo Félix, assassinado há 10 anos. “O fazendeiro Delsão é acusado de ter participado de outros quatro homicídios na cidade e não se tem notícia do andamento de nenhum desses processos. Com esses exemplos, fica a impressão para os movimentos sociais que, quando se trata de assassinato de trabalhadores rurais ou lideranças sindicais não há interesse nem da polícia e nem da justiça de Rondon em apurar”. Nesse contexto, e sem acreditar e sem esperar nada da justiça de Rondon, Fetagri, CPT e o STR de Rondon estão encaminhando os casos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Com respeito a Dezinho, o governo brasileiro já foi intimado para responder e no caso Ribamar deverá ser intimado em breve.