Xô, corrupto!

Dia 19 de novembro, uma segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança os Comitês contra a Corrupção Eleitoral, envolvendo todas as seccionais do País na campanha “Voto não tem preço, tem conseqüência”. O objetivo é alertar o eleitor para a importância de eleições transparentes e a denúncia de irregularidades praticadas por candidatos. A Lei n. 9840, de 28.09.1999, que ampara os comitês, foi a primeira aprovada no Brasil resultante de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, ancorado em abaixo assinado com mais de um milhão de assinaturas dos eleitores, colhidas em campanha encetada pela CNBB, OAB, CUT, Força Sindical e outras entidades civis. A lei dispõe que constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma.