Juizado para a mulher

Desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão ordinária, aprovaram à unanimidade nessa quarta-feira (21/05) anteprojetos criando 50 cargos de juiz de direito e 33 Varas para a capital e o interior. Entre essas, uma Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e mais duas de Juizados Especiais na Comarca de Marabá. Cada uma terá em sua organização os cargos de: juiz, assessor de juiz, três cargos de analista judiciário, dois de oficial de justiça avaliador, dois de auxiliar judiciário e um de atendente judiciário. Já o Juizado da Mulher terá também uma equipe multidisciplinar com quatro cargos de provimento efetivo de analista judiciário (carreira técnica, atividade finalística), com formação nas áreas de Psicologia, Serviço Social, Direito e Saúde. A instalação dessas Varas, bem como o provimento dos seus cargos, obedecerá a cronograma de prioridades e necessidades definidas pelo TJE e a disponibilidade de recursos do Judiciário. Esta informação vem desde a tarde de quarta-feira causando entusiasmo em Marabá, no meio dos operadores locais do Direito. É que na terça-feira (20/05), durante encontro de advogados e juizes da comarca para uma discussão sobre a melhoria necessária dos serviços da Justiça, o desembargador Milton Nobre, ex-presidente do TJE, prometeu ao advogado Haroldo Júnior, presidente da Subseção da OAB em Marabá, incluir no anteprojeto a questão do Juizado de Pequenas Causas. Haroldo Júnior ponderou que o Juizado Especial vem, desde sua instalação, funcionando de forma precária, dependente da disponibilidade de juízes titulares das Varas regulares, todos de si assoberbados pelo acúmulo de outras Comarcas, e de serventuários dos respectivos cartórios. Por isso, está com audiências marcadas desde agora, à altura dos cinco primeiros meses deste ano, para 2009. O anteprojeto ainda depende da aprovação dos deputados estaduais, o que pode levar integrantes da administração da subsecional a ir até Belém fazer lobby junto aos parlamentares, principalmente os desta região. Também no encontro de terça-feira, Milton Nobre elogiou a atuação de Haroldo Júnior à frente da Subsecional da Ordem, para ele comprometido com os interesses da entidade representativa dos advogados e com a prestação jurisdicional eficiente. No que respeita aos problemas estruturais do prédio do Fórum, em reforma há mais de ano embora tenha sido inaugurado a menos de três, Nobre garantiu que será apurada a responsabilidade pela obra mal feita e também pela reforma sem fim. Quem também assegurou apoio ao Judiciário foi o prefeito Sebastião Miranda Filho, presente ao encontro. Ele disse que vai disponibilizar mais seis servidores e nove estagiários (bolsistas pagos pela prefeitura) para o nosso Judiciário, onde cerca de 23 servidores municipais trabalham há muito tempo.