Plano para o MP

O Ministério Público Estadual (MPE), cuja missão é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, decidiu ouvir a voz rouca e quase inaudível das ruas para a confecção de um Plano Geral de Atuação (PGE) que o instrumentalize com maior eficiência. Para esse fim, o MPE distribuiu, desde a semana passada, em várias instituições, uma boa quantidade de formulários de consulta pública visando recolher, junto à sociedade, sugestões e comentários de qualquer interessado – pessoa física ou jurídica – em contribuir com a sua campanha. O documento indica, entre outras, onze áreas que viriam a ser de atuação prioritária para os promotores, das quais apenas três indicadas pelo consultado: controle e prevenção de conflitos agrários; defesa do consumidor; garantia do direito à educação; defesa dos idosos; defesa da infância e juventude; defesa do meio ambiente; combate à improbidade administrativa e defesa do patrimônio público; garantia do direito à saúde; combate à corrupção, combate à violência; controle externo da atividade policial. Os formulários serão recolhidos dia 26 de maio, segunda-feira próxima. Além da consulta serão realizadas, simultaneamente, quatro audiências públicas, no dia 10 de junho, nos municípios de Belém, Castanhal, Santarém e Marabá. A portaria 1153/2008, que também autoriza as audiências, está publicada no Diário Oficial de 30 de abril.