Crime eleitoral

A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral apreenderam à tarde de hoje, quinta-feira, uma grande quantidade de kits escolares que a Prefeitura distribuía gratuitamente na Escola Municipal Judith Gomes Leitão, na Marabá Pioneira. A distribuição está sendo considerada propaganda eleitoral irregular, pois o caderno que integra o kit traz fotos de Marabá na capa e uma mensagem do prefeito Sebastião Miranda (PTB) na contracapa. O candidato à sucessão do gestor é o deputado estadual João Salame (PPS), em favor de quem Miranda tem pedido votos na campanha eleitoral. A apreensão foi acompanhada pela promotora de justiça Daniela Moura. A carroceria da caminhonete S-10 ficou lotada do material apreendido. A diretora do estabelecimento, Margarida Bonjardim Porto, e três servidores da unidade foram levados para prestar depoimento ao delegado da PF, José Versiane, e, logo depois, liberados. O caso está com o juiz eleitoral Eduardo Freire, da 100ª Zona Eleitoral, responsável pelo julgamento dos processos de propaganda eleitoral. As investigações correm em sigilo. Sabe-se que o prefeito não distribuiu kits escolares em anos anteriores. Ao todo, ele mandou confeccionar 40 mil kits ao custo de R$ 1,5 milhão, sendo alguns kits de uniformes escolares (calça e camisa) e outros de material escolar (caderno, lápis e borracha). Uma parte do material foi distribuída no início do ano, aos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, mas o restante, especificamente os kits com o caderno da suposta propaganda, começaram a ser distribuídos na semana passada aos alunos do 6º ao 9º ano, cuja grande parte já tem idade para votar. O juiz teria recomendado a suspensão imediata da distribuição dos kits, enquanto analisa o caso. Miranda pode responder também por improbidade administrativa e, ainda, junto com Salame, por abuso de poder econômico. A legislação veda o gestor de distribuir qualquer material gratuitamente nos três meses que antecedem a eleição. O candidato também é proibido de distribuir benfeitorias.