OAB contra telefônicas

Presidente da Subseção de Marabá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Haroldo Júnior Cunha e Silva, deu entrada nessa quinta (05/02), junto à Promotoria de Defesa do Consumidor, a uma Representação contra as empresas de telefonia Vivo, Tim Celular, Oi Celular e Amazônia Celular, que não estariam cumprindo regularmente os contratos firmados com seus clientes, impossibilitando-os de fazer e/ou receber ligações. Ao longo de vinte e uma páginas, a Representação dá conta das amarguras por que passam diariamente empresas, cidadãos comuns e profissionais que dependem desse serviço de comunicação instantânea. Segundo Haroldo Júnior, a má prestação do serviço – inclusive antecipadamente pago por milhares de consumidores – se revela na habitualidade com que todos se vêem às voltas com mensagens do tipo “rede ocupada”, “chamada encerrada”, “impossível completar a ligação”, “sem serviço” e outros achaques e engodos, que causam dano moral coletivo. Segundo relatou à P&D, o presidente da OAB espera que, acolhida, a Representação fundamente uma Ação Civil Pública para que as concessionárias atuantes nesta região forneçam um serviço decente, sob pena da aplicação de multa diária em valor considerável a ser requerida pelo Ministério Público.