Nas terras de Dantas

Em ofício destinado à Justiça Federal, a procuradora-chefe do Incra Gilda Diniz dos Santos pediu autorização para vistoriar as fazendas do banqueiro Daniel Dantas. O objetivo é verificar a possibilidade de utilizar as terras para a Reforma Agrária. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, a vistoria foi autorizada pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal em São Paulo, "em razão da existência de legítimo interesse social". O Ministério Público Federal deu parecer favorável à inspeção. As 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado do banqueiro - controladas por meio da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara - estão sob regime de seqüestro judicial desde junho. Só na Amazônia, são 25 fazendas: duas em Mato Grosso e o restante no Pará. As propriedades foram, recentemente, alvo de ocupações e protestos do Movimento Sem Terra. Além disso, o governo do Estado do Pará questiona a legitimidade do título de algumas propriedades, argumentando que seriam terras públicas. Segundo a reportagem, o Incra diz que a meta é "apaziguar os crescentes embates na região, decorrentes da estrutura fundiária, de modo a verificar se os imóveis têm vocação para destinação à reforma, bem como se observam função social da propriedade". Já a Santa Bárbara argumentou na quinta-feira 26, em petição ao juiz Fausto Martin De Sanctis, que o Incra não poderia ter pedido a autorização de vistoria porque uma lei em vigor veta a inspeção de propriedades sob ocupação.