Sobra do Km-07 não seria de Valmir

Valmir Mattos Pereira e sua mulher Maria Tereza Mutran Pereira não fizeram prova de que são proprietários de parte remanescente da gleba denominada “Sítio Novo”, prolongamento do bairro do Km-07, nesta cidade, na ação reivindicatória que movem desde 1990 contra os irmãos Francisco e José Miranda Cruz, em cujo domínio se encontra o registro de imóvel, conforme certidão narrativa emitida pelo então Oficial do Registro Geral de Imóvel da Comarca de Marabá, Antônio de Araújo Santis, em 30 de janeiro de 1981. É o que argumenta a Prefeitura Municipal de Marabá chamada a integrar a lide como litisconsorte passiva necessária, após o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) anular todo o processo até à ação original por entender indispensável a manifestação do município. Citado pela prefeitura, o documento de Antônio Santis, já falecido, certifica que “(...) a Fazenda “Sitio Novo”, situada nas proximidades da cidade de Marabá, na margem direita da estrada que dá acesso à zona rural de pecuária do Município de Marabá, contendo sessenta quadras de terras cobertas de capim jaraguá, cercadas de arame farpado, para criação e engorda de gado, (...) foi transcrita em nome de Valmir Matos Pereira, em conseqüência de um lamentável erro de ofício, uma vez que posse simples, não fundada em título de domínio expedido pelo poder público competente ou através de sentença judicial em ação de usucapião, não pode ser levada a registro imobiliário, por contrariar as disposições constantes dos art. 530 e os demais do Código Civil Brasileiro, Lei nº 4827, de 07 de março de 1924 e Decreto nº 4857, de 09 de novembro de 1939, anterior à Lei de Registro Público e atual Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, sendo certo que essa Fazenda constitui agora parte da área de mil seiscentos e vinte e um hectares doada pela Prefeitura Municipal de Marabá, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam e por esta expropriada suas benfeitorias, quais posteriormente foram indenizadas ao antigo parceiro Valmir Matos Pereira.” Ouvido, Valmir Matos Pereira diz que o cartorário Antônio Santis laborou deliberadamente em erro, por motivo que até hoje desconhece, mas que o prejudicou de forma substancial quanto a seu direito de propriedade, porque foi a partir desta certidão “graciosa” que a municipalidade concedeu a área a Francisco e José Miranda Cruz em 17 de outubro de 1979, datando de 22 de outubro de 1979 a cópia do registro do imóvel. De qualquer modo, a prefeitura denunciou à lide o Cartório de Registro Geral de Imóveis de Marabá para que explique sua certidão De outra parte, argumenta a prefeitura, quando a ação de Valmir Matos foi proposta, em 29 de março de 1990, ou seja, mais de dez anos após o registro da área disputada, seu direito de ação já estava prescrito segundo o Código Civil então em vigor e considerando que as partes residem no mesmo município.