Falta do que fazer

A Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul decidiu absolver mulher que manteve dois papagaios charão em cativeiro por cerca de 11 anos, além de conceder a posse definitiva das aves. O entendimento é de que o delito não existe mais, pois o tempo em que os animais permaneceram presos foi suficiente para domesticá-los, de modo que não são mais considerados silvestres e não podem mais se adaptar ao meio original. A denúncia foi feita pelo Ministério Público. Em primeira instância, foi determinada a substituição da pena de seis meses de detenção em regime aberto por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, além da apreensão dos animais pelo Ibama.