Até tu, Brutus?

O juiz Marcelo Testa Baldochi deverá responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Na última terça-feira (31/08), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram, por unanimidade, que o tribunal terá que apurar as denúncias de que o magistrado mantinha trabalhadores em condições degradantes na fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade. O relator da revisão disciplinar,  conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, considerou necessária a apuração das denúncias contra o juiz.

O TJMA havia decidido, em 2007, pelo arquivamento da denúncia contra o juiz. Naquele ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, em decorrência de a equipe ter encontrado, na fazenda Pôr do Sol, trabalhadores em condições precárias de trabalho. A fazenda está localizada a aproximadamente 150 km do município de Açailândia. De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos.

Na época da denúncia contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, atual presidente do TJMA, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Contudo, 11 desembargadores do tribunal votaram pelo arquivamento da denúncia. Com a decisão do Conselho, o TJMA deverá instaurar definitivamente o PAD contra o juiz. Segundo o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, “as denúncias, sem qualquer juízo antecipado de valor, demonstram indícios de irregularidades que merecem melhor apuração”.