A Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou e o governador Confúcio Moura (PMDB) sancionou, nesse 11 de agosto de 2011, o projeto que concede isenção de ICMS para as empresas que constroem as Usinas do Rio Madeira . O prejuízo para o erário de um dos estados mais pobres do Brasil é estimado em pelo menos R$ 800 milhões , segundo estimativa de especialistas .
A Lei 2.538 retroage para 1º de janeiro de 2.008, de forma que os créditos anteriores , se existirem ou estiverem em disputa judicial , não precisam ser pagos .
O conchavo entre o estado (com minúscula , mesmo ) e as construtoras, que vão embora assim que encerrarem seus contratos , é de uma safadeza tal com a população rondoniense que isenta as empresas e até mesmo benefícios que haviam sido suspensos pelo próprio Governo não poderão mais serem cobrados. O artigo 2º diz que tudo o que for importado para as usinas ou as torres de transmissão não terão cobrança de ICMS.
A filhadaputice é tanta que o benefício para as empresas fica condicionado a um termo de compromisso , que inexplicavelmente traz a Assembléia Legislativa como um dos intervenientes e obriga as empresas a investirem 10% de novos investimentos a ações indicadas pelos parlamentares . Ou seja, os deputados agora irão opinar também sobre o destino de recursos das usinas .
As informações são do portal rondoniagora.com .br.
A crítica , eu , indignado, assino embaixo .
Um comentário:
Quem acredita nas promessas do governo?
Comentário: Ediberto Sena.
GOVERNO DO PARÁ TENTA SEDUZIR O ESTADO DO TAPAJÓS COM FALSAS PROMESSAS UM GOLPE CONTRA O PLEBISCITO DE EMANCIPAÇÃO DO TAPAJÓS.
Trata-se de uma manobra política para desestabilizar o movimento de emancipação do
Estado do Tapajós. O governo faz promessas e depois do plebiscito nunca mais dará as ” caras” na região oeste do estado.
Será que o povo vai cair nas promessas do governo estadual que antes do voto faz promessas que nunca chegam a sair do papel ?
A oportunidade de emancipar o Estado do Tapajós é unica e o governo do estado está sendo maquiavélico.
Diz um ditado: “se me enganas uma vez és um salafrário, mas se me enganas duas vezes, aí o idiota sou eu”. De repente, o governo estadual chega à região seguidamente para mostrar serviço. Durante a audiência pública realizada essa semana em Santarém, os técnicos do Estado fizeram uma declaração de amor ao chamado Baixo Amazonas. Não usaram o
termo de hoje mais usado e mais abrangente – oeste do Pará.
As promessas de investimentos aqui na região foram para impressionar quem não costuma fazer conta de matemática. Anunciaram que o governo Simão Jatene pretende investir 1 bilhão e 750 milhões de reais no Baixo Amazonas. Isso a ser aplicado em 4 anos, de 2012 a 2015, em infraestrutura, abastecimento de água, parque de ciência e tecnologia, centro de convenções e outras necessidades.
Os números são de encher os olhos dos que ainda estão vacilantes quanto a votar no SIM pelo novo estado do Tapajós. Mas ao partilhar os números é que se percebe a ilusão.
Primeira arapuca. O governo fala em Baixo Amazonas, que inclui só 15 municípios que farão parte do novo Estado e ficam ao longo dos rios Amazonas e Tapajós. Ficam de fora desse plano os outros 11 municípios do oeste do Pará, que ficam ao
longo das estradas. Além disso, o dinheirão anunciado, de mais de 1 bilhão e meio de reais, é prometido para 4 anos.
Ao repartir por 15 municípios o que o governo promete, se descobre outra ilusão. Se o governo do Pará for fiel, ao menos ao que prometeu na audiência em Santarém, dará a quantia de 437 milhões e 500 mil reais por ano. Dividindo essa quantia pelos 15 municípios do chamado Baixo Amazonas, dá uma média de 29 milhões, 167 mil reais para cada um, por ano. Como os técnicos podem garantir atender com essa quantia ao que prometeram de investimentos?
Só uma necessidade que atenderá vários municípios absolverá essa quantia e mais outra metade. O asfaltamento da estrada PA 270, da hidrelétrica Curuá-Una até a cidade de Uruará, com 90 km de distância, custará em torno de 60 milhões de reais.
Os técnicos do governo ficaram sem respostas a várias indagações pertinentes de santarenos inteligentes que participaram da tal audiência pública. De onde o governo irá tirar esse recurso se a capital Belém absorve 54% da arrecadação do Estado?
Ou será um golpe contra o plebiscito que quer a emancipação.
Depois do plebiscito, já sabemos, o governo inão irá dar mais as caras na região oeste do estado, como sempre fez com promessas para iludir o povo.
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