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| Gabriel Pimenta, mártir da luta camponesa |
A juíza Maria Aldecy de Sousa Pissolatti, da 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, condenou o Estado do Pará a pagar uma indenização de R$ 700 mil aos familiares do advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado em 18 de julho de 1982, em Marabá.
A sentença de 1º grau foi publicada no Diário da Justiça de quinta-feira (07/10). A ação foi proposta pelos advogados da Comissão Pastoral da Terra – CPT Marabá, em razão de o crime ter prescrito em 2006. Foram 24 anos de tramitação do processo e nenhum dos acusados levado ao tribunal do júri. O mandante do crime, Manoel Cardoso Neto, o Nelito, irmão do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, chegou a ser preso em 2005, mas foi solto após o Tribunal de Justiça declarar a prescrição do crime.
Gabriel Pimenta era advogado da CPT e dos movimentos sociais de Marabá. Antes de ser assassinado, ele defendia um grupo de 160 famílias de posseiros do castanhal Pau Seco. Após despejadas por ordem ilegal de juíza local, Pimenta ingressou com Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça, conseguindo cassar o despejo e garantir o retorno das famílias à área. Inconformados, o fazendeiro Manoel Cardoso Neto e seu sócio José Pereira da Nóbrega decidiram assassiná-lo. Gabriel Pimenta foi morto a tiros na Marabá Pioneira em 18 de julho de 1982.
“A morosidade da justiça paraense na tramitação do processo foi tamanha – diz nota da CPT -, que embora o inquérito policial tenha sido instaurado em julho de 1982 a denúncia só foi apresentada em agosto de 1983; as audiências de qualificação e interrogatório ocorreram mais de 5 anos após o fato criminoso; o advogado de um dos acusados, Américo Leal, passou um ano com o processo em seu escritório sem receber qualquer punição por parte do Judiciário; a sentença de pronuncia só foi proferida em agosto de 2000, 17 anos após a instauração do processo; apenas 21 anos após o crime é que foi expedido o decreto de prisão contra Nelito”, sem que a polícia paraense não tenha feito qualquer esforço em prendê-lo. “A única vez que Nelito foi preso foi através de uma operação da Polícia Federal no ano de 2005”.
Por causa desse descaso, o governo brasileiro ainda responde a processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), proposta pela CPT e a entidade de Direitos Humanos CEJIL, do Rio de Janeiro.
Para a juíza Maria Aldecy, “cabe ao Poder Executivo dar os meios materiais e logísticos suficientes à administração pública e aos Poderes Legislativo e Judiciário, para que se consiga terminar o processo judicial (...) em prazo razoável”. Acrescenta que, “em casos nos quais o Estado não consegue atingir a sua pretensão punitiva em tempo hábil, a morosidade processual tem o condão de transformar a pretensão da vítima em frustração, resultando, portanto, em mais violação a bem jurídico tutelado, além daquele já violado em ocasião da pratica do delito”.
“O que na verdade restou em demasia comprovado, diz a magistrada, é que o Judiciário paraense foi incapaz de garantir a eficácia da sua decisão de garantir o acesso a terra e, tampouco, demonstrou condições necessárias de punir civil e criminalmente os infratores”. Para ela, “impunidades provocadas pela morosidade, como esta, (...), trazem consigo um incentivo a intensificação à criminalidade, bem como o descrédito a instituição judiciária e, por conseguinte, à própria figura do Estado”.
A decisão é inédita. É o primeiro caso de condenação do Estado do Pará por não punir responsáveis por crimes no campo. Outras ações deverão ser impetradas pelos advogados da CPT contra o Estado em relação a outros crimes que foram prescritos sem punição dos responsáveis pelas mortes. De acordo com levantamento feito pela CPT de Marabá, dos quase 900 assassinatos no campo ocorridos no Pará nas últimas décadas, menos de 250 mortes resultaram em cerca de 150 ações penais que tramitam nas comarcas dos diferentes municípios. Do total das ações, em menos de 15% delas, algum responsável foi levado a júri popular.
6 comentários:
Meu Deus do céu, até que enfim espero que justiça seja feita.
Pra falar a verdade naquele trágico dia eu estava a poucos metros de onde o assassinato de Pimenta ocorreu, e os pistoleiros saíram andando como se nada tivesse acontecido. Naquela época eu estava com 12 anos de idade e estava indo commeu irmão visitar minha mãe que trabalhava na antiga ótica araguaina.
Espero em Deus que esta decisao alivie a alma dos parentes de Pimenta e e de seus familiares, que acredito nao tinham mais esperança.
Que Deus nos abençõe,pois perdi meu pai no ano passado vitima de latrocinio e pelo que me parece irá demorar bastante para que o caso seja solucionado. Mas acredito em Deus que tudo nesta vida tenha soulução.
Ainda há esperanças! Uma luz no fim do túnel. Que a justiça seja feita. Vamos que Vamos! Lutar sempre, Desistir Nunca!
Alessandro Bulhões
Demir eu acompanho esse caso desde 82, e como em vários outros, como o da família Canuto e um mais recente, o do Dezinho em Rondon a impunidade é notoriamente nutrida pelo dinheiro, pois advogados como Américo Leal, Osvaldo serrão, Caxiado e outros são caixa alta, e como diz o Asdrúbal, conhecem o caminho das pedra$. E não é pelas brexas na lei que eles conseguem que seus clientes fiquem impunes é subornando mesmo de ponta acabeça e isso não é segredo pra ninguem, haja vista, punição para juizes e desembargadores que prevaricam ser aposentadoria e na pior das hipóteses prisão domiciliar, com o benefício concreto do corporativismo cínico esplícito e vergonhoso. Esperemos não sentados, mas deitados, que esse estado de vergonha pague essa indenização à família de Gabriel; e não ficarei nem um pouquinho admirado se agora nesse novo capítulo o Américo Leal venha defender o estado por R$ 659.999,99 conduzindo-o levianamente a prescrição. E pensar que tem gente aqui em Marabá que é até nome de escola e que participou ativamente na sujeirada pra que esse crime ficasse impune. Os bacanudos são os mais sujos. Polícia e justiça, é melhor não precisar.
KIABO
até que em fim alguem punido pelo covarde assacinato do dr gabriel pimenta. embora não acredito que o estado pague a merecida indenização a familia usando da morosidade da justiça para prescreve mais uma vez. que vergonha meu pará......
o assasino de gabriel pimenta na verdade nao se chama manoel cardoso neto o nome dele é manoel cardoso fernandes e se encontra na fazenda varedao na bahia do deputado newton cardoso,usando documentos falsos.ele é pistoleiro de newton as terras em maraba era de newton cardoso que contou com ajuda de politicos para nao aparecer.
Não vamos esperar sentados nem deitados. A gente espera é de pé com a justiça e a foice na mão. É na luta organizada que nós botamos o Estado pra trabalhar pro povo. Ânimo companheirada! Nosso passo é lento por que é morro acima, contra a corrente, mas é o preço que se paga por seguir o rumo certo. Seguimos caminhando, lentos e fortes.
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