No blog Mocorongo, hoje (1º/12)
O polêmico julgamento de mérito do processo de cassação do diploma e da perda de mandato do prefeito Duciomar Costa (PTB) e do vice, Anivaldo Vale (PR), suspenso na terça-feira, prossegue hoje (1º) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com uma novidade: saiu o desembargador Leonardo Tavares, licenciado por quatro dias para “viagem de serviço”, e entra no lugar dele o desembargador Raimundo Holanda Reis. Apenas um voto havia sido anunciado na terça-feira, o do relator do caso, o juiz federal Antonio Carlos Campelo, favorável a Duciomar Costa. Esse voto provocou divergências entre os juízes, levando um deles, André Ramy Bassalo, a pedir vista dos autos.
Bassalo divergiu de Campelo por entender que a discussão agora é da potencialidade dos atos que Duciomar realizou às vésperas das eleições municipais de 2008. “O Tribunal já considerou abuso de poder econômico e político por parte dos acusados anteriormente. Tais propagandas foram pagas com o dinheiro público e em época proibida. Mas precisamos saber até onde isso influenciou o resultado do pleito”, argumentou durante a discussão.
O mesmo entendimento foi manifestado pela juíza Ezilda Pastana Mutran. Campelo apresentou seu voto, considerando improcedente o pedido de cassação manifestado pelo Ministério Público Eleitoral, alegando que as provas anexadas ao processo eram frágeis e não demonstravam irregularidades na propaganda de obras feitas pela prefeitura de Belém. Ele apresentou o voto após exibir um DVD com as imagens da propaganda municipal.
Para Sábato Rosseti, advogado de Duciomar, a propaganda não teria tido qualquer influência no resultado da eleição. Ele chegou a admitir que o pedido de cassação era muito forte, argumentando que, se o prefeito fosse condenado, o máximo que poderia ocorrer era ele pagar multa. Raciocínio totalmente oposto é de Inocêncio Mártires Júnior, defensor do segundo colocado na eleição, José Priante (PMDB). Ele afirmou que os crimes de violação da legislação eleitoral foram “praticados de forma consciente” por Dudu.
MANIPULAÇÃO - O parecer do procurador eleitoral Daniel Azeredo Avelino é pela cassação do diploma e perda do mandato. “O Ministério Público acredita que o resultado das eleições para prefeito de Belém não teve legitimidade, porque a máquina pública foi usada com muita intensidade, não dando igualdade aos concorrentes”.
A mudança que permitiu a saída do desembargador Leonardo Tavares para a entrada do desembargador Raimundo Holanda levanta algumas hipóteses para o julgamento de hoje. A primeira é se Holanda pedirá vista do processo. Se isso ocorrer, ele teria cerca de uma semana para ler todo o processo, formar um convencimento e apresentar seu voto na sessão seguinte, a última antes do recesso do TRE neste ano.
Holanda também poderá eximir-se de participar da votação, alegando que não conhece o processo. Nesse caso, o julgamento teria prosseguimento, com a participação de cinco juízes, além do presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Nunes. (Diário do Pará)
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