Na terça-feira passada (22) o Ministério Público do Amapá, em conjunto com o Núcleo de Repressão a Corrupção da Polícia Civil do Amapá, deflagrou a “Operação Eclésia” que cumpriu 19 mandados de busca e apreensão no prédio da Assembleia Legislativa do Amapá (AL-AP) e em residências de deputados e servidores.
> Operação similar a que sofreu a Alepa em 2011
A operação guarda semelhanças operacionais com aquela que ocorreu no ano passado na Assembleia Legislativa do Pará: os pedidos de busca e apreensão foram requeridos por promotores de justiça e deferidos por juízo singular.
> Advogado paraense Inocêncio Mártires requer
A Mesa da AL-AP contratou o advogado paraense Inocêncio Mártires para defender a Casa nos efeitos da “Operação Eclésia”.
Mártires acautelou-se no Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) pedindo, liminarmente, a nulidade dos atos da operação, alegando que já há entendimento passivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que "não compete ao promotor de Justiça ajuizar ação civil de improbidade administrativa ou mesmo medida cautelar preparatória para futuro aforamento daquela ação civil contra determinadas autoridades, entre as quais, os deputados integrantes da Assembleia Legislativa".
> Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá concede
O presidente do TJ-AP, desembargador Mário Gurtyev acatou o pedido formulado por Inocêncio Mártires, tornando sem efeito os mandados de busca e apreensão, assim como todos os atos da “Operação Eclésia”, determinando, todavia, que os materiais apreendidos devem permanecer “lacrados por um oficial de Justiça e ficar sob a responsabilidade da procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, até o julgamento do mérito pelo TJ-AP.”.
Caso a decisão liminar do desembargador Gurtyev seja mantida pelo Pleno, todo o material apreendido será devolvido a quem de direito e não terá valor algum como prova. Caso contrário o material será liberado ao MP-AP.
> Tribunal de Justiça do Pará poderá tomar decisão similar
Na esteira da operação deflagrada em desfavor da Alepa, em 2011, pronuncie-me observando os mesmos equívocos agora cometidos no Amapá: por se tratar de violação do prédio da Alepa, os pedidos de busca e apreensão não poderiam ter sido ingressados por um promotor, tampouco serem decididos por um juiz de primeira instância e sim demandados pelo procurador-geral de Justiça do Pará e apreciados pelo Tribunal de Justiça do Estado.
O equívoco pode custar, ao serem apreciados os recursos que com certeza virão, a nulidade de todos as provas produzidas pelo MPE-PA, por terem sido colhidas sem a observância do devido processo legal.
> Disputa tribal
Mas o pano de fundo das rebordosas amapaenses, que vira e mexe ganham manchetes negativas na grande imprensa, tem um viés além do jurídico: a disputa das clãs que se assenhoraram do poder no Estado.
A tribo de maior envergadura hoje no Amapá tem um triunvirato no comando: o senador João Capiberibe, sua esposa a deputada federal Janete Capiberibe e o seu filho Camilo Capiberibe, atual governador do Estado.
Depois eu conto o resto.
Um comentário:
Esta Janete Capiberibe se parece com a Dira Paes, pensei que fosse ate a mae da DIRA
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