Na primeira semana de setembro, a
Justiça Federal publicou sentenças em que condena ex-prefeitos dos municípios de
Pacajá e de Conceição do Araguaia, no Pará, por irregularidades com recursos
destinados à educação.
Pela má aplicação de verbas e
pelo descumprimento da garantia de transporte escolar aos alunos de ensino
fundamental, o ex-prefeito de Conceição do Araguaia Josenvalto Reis de Sousa
teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.
Sousa também foi multado em valor
correspondente a 30 vezes o valor da última remuneração como prefeito e foi
proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios.
A decisão é do juiz federal João
César Otoni de Matos e a ação que deu início ao processo foi ajuizada pelo
Ministério Público Federal (MPF) em Marabá.
E a ex-prefeita de Pacajá Maria
Zuleide Martins dos Santos foi condenada a pagamento de multa e teve seus
direitos políticos suspensos por cinco anos por não ter prestado contas de R$
147 mil em recursos federais destinados à manutenção de escolas públicas de
ensino fundamental.
O processo, iniciado a partir de
ação do MPF em Altamira, foi sentenciado pelo juiz federal Pablo Zuniga
Dourado.
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