Ninguém quer Maurino na prefeitura. Mas...

Juíza titular da 3ª. Vara Cível, Maria Aldecy Pissolati, fez o que a cidade inteira especulava e temia: determinou o imediato retorno de Maurino Magalhães ao Executivo.

Contudo, por orientação da Procuradoria Municipal, o vereador reeleito Nagib Mutran Neto permanece no cargo, diante da decisão da Comissão Processante da Câmara, que decidiu pelo afastamento de Maurino. 

A decisão teve o apoio de 10 dos 13 vereadores.
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Só para recordar...
A propósito, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira (5/11), em Aracaju/SE, que o combate à corrupção e a definição de um novo modo de comunicação com a sociedade serão o foco dos novos tempos vivido pelo Judiciário brasileiro. "Vivemos novos tempos, de maior transparência, de um Poder Judiciário mais republicano, com compromisso mais vivo com ética, civismo e democracia", afirmou o ministro durante a abertura do VI Encontro Nacional do Judiciário realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Nesse sentido, Ayres Britto destacou que o combate à improbidade administrativa é definido pela própria Constituição de 1988 como a "prioridade das prioridades". "Precisamos fazer de nossas pautas de audiências mecanismo de diálogo permanente com a sociedade que anseia pelo banimento da corrupção. Se fizermos isso estaremos cumprindo nosso compromisso que se legitima pelo cumprimento da constituição", reforçou. Por ser o Poder da República responsável por evitar o desgoverno dos demais Poderes, o ministro afirmou ser inconcebível desvio de ética no Judiciário.

"A sociedade tem toda razão de cobrar mais os magistrados e perdoar menos quando se resvalam para o comportamento delituoso", frisou. Por ser âncora definitiva da confiabilidade social, o magistrado precisa atuar de forma independente, ser atualizado, competente, corajoso, ético e democrático. "Judiciário subserviente, que decide de acordo com interesses da copa e da cozinha palaciana, trai a cidadania e corrompe a Constituição. Juiz covarde, receoso de retaliações, é um juiz que trai sua missão.

Em seu discurso, Ayres Britto também ressaltou que o Judiciário tem procurado estabelecer um modo de comunicação mais avançado com a sociedade e com os meios de comunicação. Segundo ele, a tese de que o juiz só fala nos autos não vale para aqueles que desempenham cargos de administradores dos tribunais. "Como julgador de fato, só deve falar nos autos; mas quando é eleito para cargo de administração, tem sim contas a prestar com a sociedade, tem de se relacionar bem com a mídia, dando mais transparência e visibilidade ao trato da coisa pública", destacou.

Para Ayres Britto a transparência deve fazer parte do processo de elaboração de cada julgado, já que a fundamentação de uma sentença deve ter clareza para que as próprias partes de um processo entendam o que foi decidido."As partes não podem ficar ignoradas à sua própria sorte e ter de recorrer ao advogado para entender a linguagem hermética, pedante e fechada do próprio magistrado", criticou.

Segundo o presidente, o Judiciário deve se empenhar para garantir mais presteza, agilidade e segurança ao serviço prestado, além de acesso democratizado à Justiça. Para isso, conta com o auxílio do CNJ na definição de ações para modernizar a administração da Justiça. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, conclamou os presidentes de todos os tribunais presentes ao VI Encontro a trabalhar com objetividade na busca de maior eficiência e celeridade."Superaremos as resistências às mudanças e caminharemos no sentido almejado pela sociedade e garantido pela Constituição", declarou.