Operação "Fale baixo!" ou "Baixa o facho aí, Dudu!"

Dilma, Temer e Barbosa enquadram Alves, anulando manobras para salvar mensaleiros aqui e no exterior

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net 07.02.2013
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Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net 

Já nasce morta a manobra petralha de aparelhar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, na vã e vil tentativa de salvar os mandados dos seus parlamentares e dos aliados condenados no processo do Mensalão. Quase que “por ordem” da Presidenta Dilma Rousseff, que resolveu atender depressa a um “pedido” urgente do ministro Joaquim Barbosa, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi obrigado a fazer uma visita pretensamente protocolar ao Supremo Tribunal Federal, para ouvir o que todos já sabem: a decisão da Ação Penal 470 deve ser cumprida “assim que transitar em julgado”.

A petralhada no Congresso insiste na tese de que cabe à Câmara a última palavra sobre o destino dos mandatos de José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Ao herdar a cadeira do radicalóide petista Marco Maia, Alves praticamente embarcou na ideia. Só acabou forçado a recuar, Primeiro, porque levou uma pressão grande da Presidenta Dilma e do vice Michel Temer. Ontem, no STF, Henriquinho levou um educado pito do Joaquim Barbosa, que considerou inacaitável a guerra declarada publicamente pela cúpula da Câmara contra o Judiciário. Ao sair da reunião, o peemedebista só faltou jurar ajoelhado que “ não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo”.

Outra manobra prevista pelos mensaleiros também já foi para o saco. De nada adiantará recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica, para tentar derrubar a condenação na Ação Penal 470. O ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, deu uma recente palestra naquele tribunal, para deixar claro que o Supremo julgou o Mensalão dando total e amplo direito de defesa aos advogados dos réus. Além da articulação preventiva de Britto, existe um detalhe contra os mensaleiros. Seus advogados teriam de reclamar, primeiro, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, a quem cabe ou não acatar o pedido a ser julgado na Costa Rica. Nos EUA, se torna zerada a chance de alguma manobra que possa atropelar a corte suprema do Brasil.

No Brasil, existe uma outra razão de ordem bem prática para o Congresso parar de afrontar o Judiciário. A enorme quantidade de parlamentares alvos de processos - principalmente criminais. Nada menos que, 47 dos 81 senadores (quase a metade) respondem a algum processo. Na Câmara, são 449 deputados com problemas judiciais, sendo que 89 já foram condenados e recorrem das sentenças. Estes assustadores indicadores da “delinquência política” brasileira são bem conhecidos no Supremo e no Congresso. Logo, numa briga com a Justiça, quem sai perdendo, feio, é o “Legislativo do Crime Organizado”.

Recado direto

O ministro Gilmar Mendes deixou claro ontem que a Câmara tem de acatar a decisão final do STF sobre os quatro deputados condenados no Mensalão:

“Os senhores viram o debate, a transparência com que se deu. O Supremo nunca tinha se debruçado sobre uma questão tão complexa nessa ação. Eu acho que está bem encaminhada. Tem formalidades sim que texto constitucional exige. Está claro que a mesa examine e delibere sobre o assunto. Está claro. No Estado de Direito, temos um a princípio não escrito que é o da lealdade constitucional. Todos nós devemos obediência à Constituição”.

O recado direto de Gilmar foi o mesmo transmitido, pessoalmente, por Joaquim Barbosa a Henriquinho Alves.