Herança maldita

A Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins acaba de propor, na Justiça federal, Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, com tutela antecipada, contra a Caixa Econômica Federal, para receber R$ 250.000,00 ali depositados e destinados à reforma do estádio municipal e de quadra poliesportiva, os quais a CEF “tem se negado realizar a liberação”, a pretexto de que o município encontra-se em situação de inadimplência. Tecnicamente, este é só mais um dos problemas que padece o prefeito Sydney Moreira de Souza, desde que assumiu a gestão em 2009. Segundo ele, são tantas as irregularidades deixadas pela ex-prefeita Luciene Geralda Rezende Veras, que foi necessário propor contra ela uma ação civil pública por improbidade administrativa e representação junto ao Ministério Público Federal. Da mesma forma, ajuizou ações contra os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente para garantir a liberação de verbas decorrentes de convênios, “buscando a retirada do município da condição de inadimplente no Siafi, Cadin, Cauc”, por força das irregularidades praticadas na gestão passada.

É ruim, hein!?

A delegada Nilde Rosa está acumulando as delegacias de São Domingos do Araguaia (1398,559 km²), São João do Araguaia (1301,739 km²) e Brejo Grande do Araguaia (1162,399 km²). São quase 3.900 km² com pelo menos 50 mil habitantes na área de influência da Transamazônica com as fronteiras dos Estados do Maranhão e Tocantins.

Aqui não é casa de mãe joana!

Sob o título acima, o blogueiro Ribamar Ribeiro publicou hoje a seguinte matéria: Importante empreendimento lançado na noite de ontem (25), ainda não foi apresentado no Conselho Gestor do Plano Diretor para análise e aprovação. Considerando que todo grande empreendimento deve ser regulamentado de acordo com a Resolução 02/2008 do CGPDP. De acordo com resolução que regulamenta a aprovação dos empreendimentos, o empreendedor deve condiciona o projeto do empreendiamnto a análise do conselho, após uma série de tramitação de documentação. Entre estes, deve ter um Estudo de Impacto de Vizinhança para que o conselho dê o parecer. Base Legal: Os empreendimentos que deverão submeter à aprovação no Conselho Gestor do Plano Diretor estão estabelecidos nos art. 111 e 112 da Lei n°17.213/06, conhecida como Lei do Plano Diretor Participativo de Marabá. Como pré-requisito, os empreendimentos devem:  Estar dentro da macro-zona urbana, conforme art. 14;  Obedecer ao estabelecido no título IV (dos parâmetros para o uso, a ocupação e o parcelamento do solo);  Obedecer ao estabelecido no título V (dos instrumentos da política de desenvolvimento municipal) capítulo II (da outorga onerosa do direito de construir) e capítulo VI (do impacto de vizinhança);  Comprovar a titularidade do imóvel, por meio de escritura ou termo de posse emitido por cartório de registro de imóveis. --------------- Por conta disso, indaguei-lhe (como indago a quem puder me responder) o que vai acontecer com a rua que começa ao lado da extinga GL Pneus, passa pelo escritório da Leolar, e sai ao lado do Banco da Amazônia. Foi privatizada? Incorporada ao patrimônio do futuro complexo comercial Portal de Marabá, com torres gêmeas e tudo? Quem vendeu ou deu o patrimônio público a terceiros? Cadê o Ministério Público?

Neuton

Neuton Miranda foi meu amigo de Ginásio Santa Terezinha, entre 1960/1964. Éramos uma turma enorme: Nelson Rossi, Antônio Pinheiro, Antônio Pacheco, Irenice, as Terezinha(s) Maranhão e Rodrigues, Ari Pires, Hernanes Primo, Jacques Coelho, Maria do Rosário Mathias... 35 figuras inesquecíveis. Muitos já se foram: Devaldino, Antônio Coutinho, Félix Belcan... Agora o Neuton. Inteligente, alegre, sensato, uma ironia fina e leve. O maior político marabaense contemporâneo e o único da família Miranda.

Neuton Miranda, a partida do companheiro da boa política

A blogosfera paraense se reuniu como algo orquestrado para tratar do falecimento de Neuton Miranda, político filiado ao PCdoB há 38 anos, presidente estadual do partido no Pará. Este blog não poderia deixar de abordar este triste fato, primeiramente pela importância e reconhecimento do trabalho de Neuton; segundo por comungar e admirar o líder comunista paraense. Acometido por um infarto fulminante, o companheiro Neuton, nos deixa, para acampar sua luta em outros lugares, em outro plano. Neuton era um ícone da esquerda paraense, por ser fiel aos seus ideais, suas propostas e ideologia política. De fala e jeito calmo, manso, mas um gigante quando estava em jogo a discussão sobre o Pará, seu desenvolvimento e o futuro de seu povo. Estava a cinco anos à frente da Superintendência do Patrimônio da União, onde liderou uma verdadeira revolução na questão da regularização fundiária em áreas de marinha, algo que poucos se intrometiam em mudar, melhorar e conceder aos mais necessitados. Neuton fomentava o sonho da casa própria e do direito à regularização da terra a milhares de famílias. Nunca abriu mão de exercer sua ação política e de seu partido, o PCdoB, agremiação política de pouca estrutura no Pará, o que rendeu a Neuton diversos convites à ingressar em outros partidos de esquerda de maior visibilidade e estrutura, mas ele sempre relutou em acreditou no fortalecimento dos comunistas sob seu comando. Nas eleições de outubro, Neuton tentaria voltar ao parlamento paraense, concorrendo a uma cadeira na Alepa, por isso, agilizava seus trabalhos na Superintendência da União, para se dedicar ao seu partido e a sua candidatura. Neuton iniciou sua militância política ainda durante a ditadura militar. Foi dirigente da UNE, foi preso e depois mergulhou na clandestinidade. Sempre no PC do B, com a abertura política Neuton começou a organizar o partido no Pará. Dele foi presidente estadual por vários anos. Neuton foi também deputado estadual, candidato ao senado federal, presidiu a Cohab no primeiro governo de Almir Gabriel, com quem rompeu de forma digna após o massacre dos trabalhadores sem terra em 17 de abril de 1996. Neuton mostrou dignidade em sua atitude, mostrando que as alianças políticas transcendem o interesse pragmático da ocupação de espaços na máquina do estado. A morte de Neuton é uma perda imensurável a boa política, ao bom debate, a coerência de posicionamentos, a defesa de ideais, do trabalho social, da política como instrumento de mudança e ajuda aos mais necessitados. Neuton se vai, mas deixa uma história, uma lição de vida, uma grande obra construída em prol da sociedade paraense. (Prof. Henrique Branco, 22.02.2010)

Revogada preventiva de líderes do MST

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão datada de quarta-feira (17) reconheceu que foi ilegal a decretação de prisão preventiva, determinada pelo juiz de Curionópolis (PA), Alexandre Hiroshi Arakaki, contra Charles Trocate e Maria Raimunda Cesar, lideranças MST no Pará, e lhes concedeu habeas corpus. A decisão foi comunicada ainda na noite de quarta-feira ao juízo daquele município, determinando o imediato recolhimento do mandado de prisão. O habeas corpus foi protocolado no STJ pelos advogados da CPT e do MST, devido o Tribunal de Justiça do Pará ter negado a revogação da ordem de prisão. Charles e Maria Raimunda tiveram suas prisões preventivas decretadas em 11 de novembro do ano passado, tendo por fundamento “incitação ao crime” que ambos supostamente teriam praticado ao induzir trabalhadores rurais sem terra à ocupação da rodovia PA 150, na curva do “S”, em Eldorado dos Carajás, fato ocorrido no dia 6 daquele mês. Segundo argumentou a defesa, ocupação de rodovia, como forma de reivindicação de direito ou protesto não configura crime, logo, os dois acusados jamais poderiam ser presos por crime que nunca existiu. “A obstrução da estrada, diz nota da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, se deu em razão da ameaça iminente de despejo de centenas de famílias que ocupam fazendas da Agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas. Por serem terras públicas do Estado do Pará e da União, e por terem sido confiscadas pela Justiça Federal de São Paulo, devido indícios fortíssimos apurados pela Polícia Federal, de que as terras teriam sido adquiridas através de lavagem de dinheiro público. Para a CPT, “a decretação da prisão de Charles e Maria Raimunda foi um ato político, pois não tinha qualquer fundamentação jurídica. Na verdade o Governo do Estado, cedeu à pressões do setor ruralista e da imprensa e anunciou, antecipadamente, que sua polícia iria pedir a prisão das lideranças do MST. As duas lideranças do MST não passaram, neste episódio, de bodes expiatórios. O governo do Estado e o Judiciário, quis dar uma resposta a esses setores, mesmo que para isso, fosse necessário lançar mão de medidas ilegais.” A nota esclarece ainda que na data da ocupação da rodovia, e mesmo em dias próximos anteriores e posteriores a ela, Charles e Maria Raimunda se encontravam ausentes do local dos acontecimentos, sendo que ele estava na em São Paulo participando de um curso no período de 02 a 15/11/2009, e Maria Raimunda participava de atividades na Universidade Federal do Pará Campus de Marabá e nos Projetos de Assentamentos 17 de Abril, em Eldorado dos Carajás e Palmares II, em Parauapebas, atividades estas ligadas à sua função de educadora. Documentos que comprovam estes fatos instruíram o pedido de Habeas Corpus dos dois, mas, não foram averiguados pela polícia antes de pedir suas prisões, nem pelo magistrado que as decretou. “A decisão do STJ corrige a injustiça praticada pela polícia do governo do Estado e o judiciário paraense e devolve às duas lideranças o direito à liberdade”, conclui a nota da CPT.

Corta essa!

Vou reiterar o que sempre disse: eu não publico difamações, calúnias, injúrias assacadas por uns calhordas que não têm coragem de sair do anonimato e assumir a paternidade de suas acusações. Alguns,envenenados na própria saliva, são até fáceis de identificar pelo perfil psicopata e pela ausência de raciocínio; outros, tiveram sua oportunidade de atuar decentemente na sociedade, mas, podres que são, nada fizeram. Em conseqüência, estão à margem da história. Agora vivem querendo usar Quaradouro para destilar sua pestilência, que tresanda a rancor, inveja, baixaria. Sei que a merda desta cidade tem um segmento antropofágico e canibalesco, mas não queiram convidar-me para esse banquete de necrófilos e nefelibatas. Vão caçar o que fazer!

Livre-pensar

Uma mulher se preocupa com o futuro até conseguir um marido. Um homem nunca se preocupa com o futuro, até que consiga uma esposa. Aí, casada, a mulher espera que o homem mude, mas ele não muda. Enquanto o homem espera que ela não mude, mas ela muda.

Bitributação rejeitada

O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) concedeu, por unanimidade, Mandado de Segurança impetrado pela Associação Comercial do Pará (ACP) e Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim), entre outras, contra a cobrança antecipada da diferença entre a alíquota interna e interestadual das empresas optantes pelo regime Simples Nacional. É que os comerciantes pagam apenas 10% de ICMS nas compras externas, mas no Pará o imposto é de 17%, um dos mais caros do Brasil. Os impetrantes aduziram que a cobrança antecipada dessa diferença nas barreiras fiscais é ilegal e inconstitucional, uma vez que viola flagrantemente o princípio da não-cumulatividade do ICMS e representa bitributação, vez que as empresas estariam pagando duas vezes o imposto pelo mesmo fato jurídico. E mais: dita cobrança foi fixada por decretos estaduais, o que é inconstitucional porque viola o princípio da irretroatividade e da anterioridade na medida em que vem sendo cobrado, no mesmo exercício financeiro no qual foi criado. Desembargadores da 4ª Vara Cível Isolada do TJE acataram em toda a extensão o relatório da desembargadora Maria do Carmo Araújo e Silva e definiram que a diferença de alíquota “somente pode ser exigida nas hipóteses em que a entrada de mercadorias oriundas de outros estados no território paraense se destina ao consumidor final”. O Estado recorreu e, segundo a imprensa, o STJ decidiu remeter o pepino ao STF. Diz a Sefa que, sem a antecipação, o Estado vai perder R$ 193 milhões no exercício deste ano.

Shopping

Duas torres de hotel com 16 andares e uma com 180 salas comerciais. Esta a estrutura do complexo Pátio Marabá, investimento de R$ 150 milhões do Grupo Leolar em parceria com o empresário Daniel Franco (Construfox) e o (empresário?) ex-prefeito Tião Miranda. Com 24 mil m² de área bruta locável, o shopping terá 150 lojas satélites, cinco âncoras, cinema e parque, construídos em área de 25 mil m² a 300 metros da rodoviária. Com início previsto para agosto, o projeto a ser administrado pela AD Shopping deverá ser inaugurado em julho de 2012. A bandeira Solare Suíte terá 120 apartamentos e o Econômico Expresso XXI, 160. Em pleno funcionamento, deverão ser gerados três mil empregos diretos.