Em Belém, rombos com o cartão de servidor

No Diário do Pará:

Gravações denunciaram esquema no Ipamb

Segunda-Feira, 16/04/2012, 02:53:33 - Atualizado em 16/04/2012, 04:11:57

O esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, divulgado na edição de domingo (15) no DIÁRIO, foi denunciado no começo de março por uma rede de farmácias de Belém, em gravações de vídeo. Um grupo de cinco pessoas, quatro delas servidoras, chamou a atenção de empregados da rede pelas grandes retiradas feitas via Cartão do Servidor, mantido pela prefeitura.

O grupo fazia compras que somavam altos valores utilizando convênio mantido pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb) com duas redes de farmácia. Os valores, conforme a denúncia, eram debitados nas contas dos servidores municipais.

Além de Renato Spinelli, coordenador do Núcleo de Informática do Ipamb e à época diretor geral em exercício, e de Diego Saavedra Pinheiro, técnico de informática, estão respondendo à sindicância administrativa outros três servidores, entre os quais Maiko Orlando Pereira Oliveira, também lotado na área de informática. A identidade de uma quinta pessoa, que teria se passado por servidor é de conhecimento apenas da direção do Ipamb.

A fraude foi descoberta porque empregados da rede de farmácia, desconfiados das retiradas vultosas de mercadorias, que incluíam televisores e notebooks, juntaram indícios contra os cinco e levaram o fato ao conhecimento do presidente do Ipamb, o advogado Oséas Batista da Silva Júnior, que acumula a função de chefe de gabinete do prefeito Duciomar Costa (PTB).

Entre as provas, além de cupons fiscais, a rede de farmácias apresentou imagens em DVD com cenas dos suspeitos fazendo compras que foram gravadas por câmeras de segurança. Os acusados usaram os próprios cartões e depois o valor gasto por eles era criminosamente repassado às contas de outros servidores, que pagavam pelos gastos dos acusados com o salário, vindo o desconto no contracheque do mês.

CONVÊNIO
Spinelli era quem administrava o convênio com as redes de farmácias, fazendo, inclusive, o lançamento das dívidas dos servidores na folha de pagamento. Era ele, ainda, que tratava de processos de compra e ilegalmente cuidava do suprimento de fundos do gabinete do Ipamb – já que o recebimento e a administração de suprimentos de fundos são tarefas privativas de servidores efetivos e Spinelli, assim como os demais acusados de envolvimento no esquema, é servidor temporário.

Em dezembro de 2011, vários servidores tiveram descontos aparentemente fora da realidade em seus contracheques. Filas de insatisfeitos se formaram no Ipamb em busca de explicação para o fato. Para todos, Spinelli informava que se tratavam de resíduos que o Ipamb deixou de descontar e se acumularam, daí os valores mais altos.

guardar os cupons de compras das farmácias para acompanhar os descontos no contracheque. Pelas contas de Spinelli, havia endividados em massa com as compras em farmácias.

Segundo as primeiras apurações, a fraude não se restringe ao Cartão do Servidor, se iniciando ainda quando era o cartão do plano de saúde mantido pelo Ipamb que servia para intermediar a compra. Se isso se confirmar, é possível que o rombo seja superior a R$ 3 milhões.

No dia 19 de março, foi assinada pelo presidente a portaria Nº 0341/2012-GP/IPAMB, que designa os servidores Francisco Sarmento Cavalcante, que é diretor de Previdência do Ipamb, Helen Cilenie Zaparole, assessora de Oséas na chefia de gabinete do prefeito, e Benjamin da Costa Araujo, assessor do presidente no Ipamb, para, sobre a presidência do primeiro, “integrarem a Comissão de Sindicância com o fim de proceder o levantamento e a recuperação de créditos em favor desta autarquia, decorrente da utilização do ‘Cartão Ipamb’ por servidores municipais em compras na rede credenciada de farmácias”.

A comissão determinou a suspensão dos vencimentos dos quatro servidores e iniciou os trabalhos, que incluirão o levantamento minucioso da situação do convênio junto às redes de farmácias. Os depoimentos já foram colhidos. Mas essa comissão, de acordo com advogados do próprio Instituto, seria ilegal. Tudo porque, dias antes de a denúncia chegar às suas mãos, Oséas Júnior havia constituído uma comissão que estava mais próxima da legalidade.
Segundo a portaria, Nº 0253-A/2012-GP/IPAMB, de 5 de março, foram designados os servidores Benjamin da Costa Araujo; Francisco Sarmento Cavalcante; Helem Cilenie Zaparole, Edna Maria Sodré D’ Araujo e Maria de Fátima Câmara Américo, procuradoras do Ipamb, para “integrarem a Comissão Permanente e Anual de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância, a partir desta data”. Causou estranheza a decisão do presidente.

COMO ASSIM?
Ele deixou no ar uma pergunta: para que se criar uma comissão específica para tratar da denúncia de fraude, se já havia uma, criada dias antes do escândalo, para todo tipo de apuração? A superposição de comissões tem levantado inevitáveis suspeitas dentro do Ipamb, já que foram excluídos do procedimento as duas procuradoras municipais que são servidoras efetivas sem ligação política ou de qualquer outra natureza com os dirigentes do Ipamb, e mantidos os aliados do presidente e, até pouco tempo, de Spinelli.

Diz o artigo 76, inciso XX, da lei nº 8466, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Ipamb, que compete exclusivamente ao presidente “instaurar procedimento disciplinar, indicando servidores estáveis do Instituto para comissões de sindicância e de inquérito administrativo, aplicando penalidades, em consonância com a legislação municipal reguladora da matéria”.

O advogado Francisco Sarmento Cavalcante, que preside a comissão, por exemplo, não é servidor estável. Ele já atuou como procurador do Ipamb e hoje ocupa um cargo de Direção de Assessoramento Superior à frente da diretoria de Previdência.(Diário do Pará)

Escravos na Agropecuária Santa Bárbara

Antes não tinha? Agora tem!Foto meramente  ilustrativa

Fazenda com escravos é controlada por família de Daniel Dantas

Cinco pessoas, incluindo um adolescente, foram resgatadas em área isolada em condições degradantes. Documento comprova ligação de irmã e ex-cunhado de banqueiro com Agropecuária Santa Bárbara.

A irmã do banqueiro Daniel Dantas, Verônica Dantas, seu ex-cunhado, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, e o ex-diretor do Grupo Opportunity, Rodrigo Otávio de Paula, são os responsáveis pela fazenda onde foram libertadas 5 pessoas em situação análoga à de escravos no Pará. Entre os resgatados estava um adolescente de 16 anos que construía cercas manuseando instrumentos cortantes, tarefa que consta na lista de piores formas de trabalho infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A libertação foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal em fevereiro deste ano. A participação dos três na direção da Agropecuária Santa Bárbara, empresa que administra terras na região, foi confirmada em documento protocolado por advogados do grupo no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em 28 de março, após exigência da Justiça.

O flagrante da exploração dos trabalhadores e das condições degradante a qual eles eram submetidos foi documentado com fotos e depoimentos colhidos na ocasião pelas autoridades. Apesar de concordarem em pagar as indenizações relativas ao dano provocado aos trabalhadores, os advogados e representantes da Santa Bárbara fizeram questão de classificar o pagamento como “a título de liberalidade”, recusando-se a receber a denúncia de trabalho escravo e tentando desqualificar o resgate.

Para a coordenadora da fiscalização, a auditora fiscal Márcia Albernas de Miranda, trata-se de uma estratégia para evitar que o grupo Santa Bárbara entre para o cadastro de empresas flagradas com trabalho escravo, a Lista Suja, e sofra restrições comerciais de compradores que fazem parte do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A JBS-Friboi, que costuma comprar gado na região, é integrante do acordo de combate ao trabalho escravo e teria que cortar relações com o grupo se este for incluído na relação, por exemplo.

Condições degradantes

 “A operação foi filmada e gravada do início ao fim. Não adianta eles quererem dizer que não era trabalho escravo. Os trabalhadores estavam presos àquela situação, não tinham condição de sair de lá, estavam a muitos quilômetros de distância da cidade mais próxima, que é São Félix do Xingu (PA). E, nessa época, com estradas intransitáveis, eles não tinham a menor possibilidade de sair do local”, afirma o procurador do Trabalho José Manoel Machado, que participou da fiscalização. “Além disso, estavam submetidos a condições que atentavam contra a dignidade humana. Eles viviam em moradia coletiva, sendo que um dos casais tinha uma criança de dois anos e nove meses exposta a estas mesmas condições. Eram barracos de madeira sem a menor proteção”, completa.

A moradia coletiva era constituída de apenas três cômodos, nos quais habitavam dois casais e mais três trabalhadores. As autoridades tiveram o cuidado de incluir entre os resgatados apenas os que efetivamente trabalhavam, e não todos os que habitavam o local. A habitação era feita de madeira retirada da mata virgem sem nenhum tratamento ou vedação, com presença constante de insetos, inclusive peçonhentos. O local não dispunha de instalações sanitárias e a água utilizada pelo grupo era a mesma consumida pelo gado na região.

O adolescente resgatado trabalhava como ajudante de cerqueiro, manuseando instrumentos cortantes, e também auxiliando na entrega de marmitas em frentes de trabalho de moto. Quando foi encontrado pela fiscalização, ele portava uma espingarda calibre 20, que utilizava para se proteger dos animais da região. Segundo as autoridades, em depoimento, um dos resgatados relatou que a administração da fazenda sabia que o adolescente trabalhava, e que, em certa ocasião, ao passar dando um rasante com um avião em uma das áreas em que era levantada uma cerca, um gerente não só viu o rapaz cavando e erguendo toras, como, mais tarde, questionou os demais se “só ele trabalhava”.

Com exceção do adolescente, todos os resgatados eram registrados pela empresa. A equipe de fiscalização visitou também outras frentes de trabalho e encontrou problemas, mas não trabalho escravo. Em comunicado, os representantes da Santa Bárbara questionam a denúncia e, como estratégia para desqualificar a libertação, afirmam ter declarações públicas registradas em cartório dos resgatados negando o que foi dito nos depoimentos.

O empreendimento

Estima-se que o conjunto de fazendas administrado pela Agropecuária Santa Bárbara na região envolva cerca de 100 mil cabeças de gado espalhadas por cerca de 500 mil km², uma área maior do que a de municípios como Porto Alegre (RS), por exemplo. A pecuária extensiva conta com ampla infraestrutura, incluindo pistas de pouso e postos de gasolina dentro das fazendas. “O empreendimento tem envergadura, dinamismo. A situação que encontramos não era aquela em que o proprietário vive em precariedade tanto quanto os outros trabalhadores. Na sede da fazenda, os administradores e veterinários vivem bem”, afirma o procurador José Manoel.

Ele conta que foi difícil mensurar o terreno, bem como identificar os reais proprietários. Tanto o MPT quanto o MTE reclamam da falta de informações precisas sobre o tamanho e o controle da empresa. Ao formalizar a denúncia de trabalho escravo, as autoridades consideraram os três diretores como os possíveis responsáveis, utilizaram como base documentos reunidos no processo aberto pelo Ministério Público Federal referente ao desmatamento de 51 mil hectares de Floresta Amazônica.

A participação do banqueiro Daniel Dantas não é direta no empreendimento e nem clara, mas a Justiça já considerou, anteriormente, sua ligação com as terras. Em julho de 2009, 27 fazendas na região foram confiscadas no processo decorrente da Operação Satiagraha, que resultou no seu indiciamento, de sua irmã Verônica, do diretor Carlos e de mais 9 pessoas. A família obteve decisões favoráveis na Justiça e conseguiu reaver as propriedades.

A confusão sobre a posse não é de hoje. Segundo denúncia de 2008, o conjunto de fazendas controlado pela Santa Bárbara é formado por áreas que eram públicas e estavam cedidas para a família Mutran para colonização e extrativismo. Elas não poderiam ser vendidas sem autorização do Governo do Pará, que chegou a reclamar sua retomada, mas agora negocia a cessão definitiva. O valor pedido levou a Comissão Pastoral da Terra a denunciar a operação, afirmando que terras públicas estavam sendo vendidas a preço de “banana”.

Responsabilização civil e criminal

A exigência de que os responsáveis pela administração da Santa Bárbara fossem identificados foi feita pelo juiz Abeidar dos Santos Soares Júnior após a primeira audiência entre representantes da empresa e o MPT em 22 de março. No documento protocolado em 28 de março, apesar de indicar os diretores responsáveis, os advogados não especificaram quem são os reais proprietários da Agropecuária Santa Bárbara.

Questionada sobre a posse da fazenda pela Repórter Brasil, a assessoria de imprensa do grupo limitou-se a informar que a Agropecuária Santa Bárbara pertence à “Araucária Participações S/A e Alcobaça Consultoria e Participações Ltda”. Sobre quem está por trás dos dois fundos, a assessoria informa apenas que eles “reúnem investidores pessoas físicas e jurídicas”, cujos nomes “não estão disponíveis”. A assessoria confirma que “acionistas do Opportunity têm participação” e que Carlos Rodenburg é um dos acionistas, além de diretor-presidente.

A confirmação é importante porque, além de serem responsabilizados na esfera administrativa, os culpados pela situação encontrada podem também responder criminalmente. Trabalho escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal e pode resultar em cadeia, com agravante quando a exploração envolve adolescentes.

O processo criminal depende do Ministério Público Federal que, até o momento, não recebeu os autos relativos ao flagrante. O MTE, que deve fazer a comunicação, diz que isso acontecerá em breve. O processo na Justiça do Trabalho terá andamento em nova audiência marcada para 10 de maio. Na primeira, de acordo com Bruna Bonfante, a procuradora do Trabalho de Marabá, que ficou responsável pelo andamento do processo, os representantes da Santa Bárbara apresentaram 81 laudas de contestação e um calhamaço de documentos, além de tentarem desmerecer de todas as formas o trabalho da equipe móvel.(Por: Daniel Santini, Repórter Brasil)

Os parlamentares do Pará e a Vale

No Parsifal Pontes

Sopa de pedras

O Planalto continua seguindo o script de “enrolar” os parlamentares que, com razão, pressionam o Governo Federal pela continuidade das obras da Hidrovia Araguaia-Tocantins, mais especificamente, mas não é somente isto, o derrocamento do Pedral do Lourenço.

Mas o Governo precisa combinar o prato para que todos cozinhem as mesmas desculpas, ou a comida azeda.

> Desencontros

Quando o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), mês passado, saiu do gabinete da Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, dando tiros de confete (ele acreditou mesmo nela...) a conversa era uma.

Ontem (11) a bancada federal do Pará ouviu do Ministro dos Transportes, Paulo Passos, que o projeto executivo da obra já estava em andamento.

Os jornais de hoje (12) fazem chamadas anunciado que a Vale irá contratar o projeto executivo do derrocamento (por um valor de R$ 9 milhões: isto é muito e tem empresa que faz por menos, mas a Vale é rica e pode pagar 90).

Ou os jornais estão cozinhando pedra ou o Ministro Passos pedras cozinha, ou ambos estão na beira do fogão, pois se o projeto executivo já está em andamento como é que a Vale ainda vai contratá-lo?

> O fato

Volto a minha previdência: seja quem for que faça o projeto executivo, seja quem for que faça a obra, se quisermos vê-la em 2014, que a nossa gloriosa bancada federal se vire para colocá-la no Orçamento Geral de 2013 e cuide para que o valor não seja contingenciado.

Neste ínterim, não há problema algum em ir bebendo cafezinhos com toda a Esplanada dos Ministérios, para que eles não se esqueçam das pedras.

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É por causa de coisas assim, enrolações como essa, que está causando surtos de riso a história de que no encontro com a Vale, no Rio de Janeiro na quarta-feira, os parlamentares do Pará vetaram a proposta da mineradora de escoar o aço da Alpa por ferrovia até o Maranhão.

Quem disse que os políticos paraenses possuem alguma ascendência sobre a Vale?

Quem disse que alguém manda na Vale? 

Começa a corrida rumo à Câmara Municipal

Corrupção tira aliado de Jader do Incra em Santarém

Clonado do Manoel Dutra:

Francisco Carneiro (foto) foi exonerado ontem do cargo de superintendente do órgão em Santarém, no Pará, que tem sido alvo de denúncias de corrupção

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, exonerou nesta terça-feira, 10, o superintendente regional do INCRA em Santarém (PA), Francisco dos Santos Carneiro (foto). A resolução, publicada no Diário Oficial, não explica a razão do afastamento do executivo, indicado pelo PMDB. Segundo assessores da instituição, a decisão está ligada a denúncias de corrupção.

Carneiro ficou no cargo apenas sete meses. Sua demissão contraria frontalmente o grupo político do senador Jader Barbalho (PMDB), que controla a superintendência de Santarém. Após uma longa disputa por cargos de segundo escalão no Pará, onde operam três superintendências do Incra, o PT ficou com poderes sobre as regionais de Belém e Marabá, cabendo ao PMDB as cadeira de Santarém - que cobre todo o oeste do Estado.

A superintendência, que será temporariamente dirigida pelo servidor Hugo Lima, tem sido alvo de constantes denúncias de irregularidades. A que derrubou Carneiro envolve desvio de verbas para instalação de trabalhadores nos assentamentos. (Roldão Arruda, O Estado de S.Paulo)

Novas buscas e apreensões na Alepa

No Parsifal Pontes, ontem (10/04):

Operação Fukushima

O Ministério Público Estadual deflagrou no raiar desta manhã (10) a “Operação Fukushima”, nomenclatura referente ao acidente na usina de Fukushima, no Japão, causado pelo tsunami que abalou aquele país em 11.03.2011.

> Desdobramento de investigações iniciadas há 1 ano

O tsunami preparado pelo MPE é um desdobro da operação similar ocorrida há um ano (19.04.2011) quando se fizeram buscas e apreensões e prisões para apurar fraudes ocorridas na Alepa.

Desde ali se reviraram as entranhas do Poder Legislativo: o MPE vasculhou sob todos os tapetes da Casa e arredou todos os móveis para varrer a poeira.

> Apuração de fraudes em convênios

A operação de hoje, efetivada por 10 promotores, 9 delegados e mais de 20 policiais, cumpriram determinação judicial de busca e apreensão de documentos e equipamentos nas sedes da “Associação dos Moradores do Bairro do Guamá”, do “Movimento Voluntário Fé para Mudar”, da “A Mão Amiga” e da “Associação Beneficiente Pará em Ação”.

Cumpriram-se 4 mandados de prisão temporária: Gilberto Silva e Karla Marques, contadores; Silvana Silva, chefe de gabinete do Deputado Pastor Divino (PRB) e Maria Nascimento, servidora lotada no gabinete do Pastor Divino. Todos, segundo o MPE, diretamente envolvidos nas fraudes relativas a convênios firmados pela Alepa.

Segundo o MPE a operação culmina “investigações em mais de 50 convênios firmados pela Alepa na gestão do ex-deputado Domingos Juvenil, que atingiram o montante de mais de R$19 milhões.”.

Declara o MPE que os convênios tiveram a sua execução fraudada. Afirma ainda o promotor de Justiça Nelson Medrado que “a Alepa não pode fazer convênio. Não é o objeto da instituição fazer trabalho de assistência social”.

> Convênios seriam simples transferência do erário ao privado

Tenho reservas com as contratações de convênios feitas entre a Alepa e entidades civis. Fico à vontade para comentar o assunto porque jamais fiz, ou pleiteei, qualquer convênio à Mesa. Todavia, não é assunto conclusivo que o Poder Legislativo não possa contratar convênios com entidades civis e não é esta formalidade, a meu ver, o objeto das investigações do MPE.

O que o MPE apura é a execução dos convênios contratados, onde, segundo se declara, ocorreram fraudes ao erário. Os recursos repassados não cumpriram a finalidade descrita no termo: os convênios, por suposto, se prestavam a repasses criminosos do erário para o particular.

> Serviços de cunho social é prerrogativa do Legislativo

A Alepa pode fazer trabalhos de cunho social com recursos de sua ordenação: esta é uma das suas finalidades essenciais. Em tendo alguns se havido desta finalidade para praticar delitos, que se apurem as condutas e se identifiquem os culpados.

Não é possível, todavia, retirar do mandato as prerrogativas parlamentares a ele adstritas, em função de condutas delituosas específicas e individuais por alguns praticadas.

Foto: O Liberal

Acaba o mandato dos deputados e a Alepa não vai a julgamento

Outra do blog de Florenzano:

Cadê os resultados?

No próximo dia 19 vai fazer um ano que estourou o escândalo de corrupção na Alepa, com prejuízo aos cofres públicos que passa dos R$ 100 milhões. 

Os promotores de justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo já examinaram milhares de documentos, ajuizaram 16 ações civis e criminais, envolvendo 68 pessoas, de funcionários a ex-presidentes,laranjas, empresários e parlamentares. Mas alguns dos processos até hoje nem foram movimentados no TJE-PA, porque vários juízes alegaram suspeição para julgar o feito. O TCE-PA, que aprovou todas as contas, até agora nem tchuns sobre a auditoria.

Agora, o MPE lança luz sobre o buraco negro de convênios firmados pelo Legislativo com entidades assistenciais. Vem chumbo grosso aí. 

O presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro(PSDB), conserta o avião em pleno voo. Tem se desdobrado para atender todas as solicitações do MP e manter a Casa funcionando tanto na parte administrativa quando legislativa. Atua pessoalmente para garantir quorum nas sessões plenárias e até nas reuniões das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

As federais e federalizadas da região de Carajás não têm importância...

No blog da Franssinete Florenzano:

Rodovias do Pará em debate

Amanhã a Alepa realiza sessão especial para debater a situação da malha rodoviária do Pará. Foram convidados o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o diretor geral do Dnit, Ernesto Pinto Fraxe, o superintendente regional do Dnit, João Cláudio Cordeiro, o secretário especial de Infraestrutura e Logística do Pará, Sérgio Leão, e o secretário de Transportes, Eduardo Carneiro.

A iniciativa é dos deputados Aírton Faleiro e Zé Maria (PT). Em pauta, a precariedade da PA-167 (da Transamazônica a Senador José Porfírio), PA-415 (Altamira/Vitória do Xingu), PA-151 (entre Igarapé Miri e o rio Meruú); Transgarimpeira (do distrito de Morais Almeida, em Itaituba, a garimpos da área), Transfordlândia (Aveiro/Rurópolis) e Transuruará (Uruará/Santarém), além da PA-254, que interliga dez municípios da Calha Norte, e que nunca foi asfaltada. Aliás, sempre digo que quem cumprir essa promessa, que foi feita por 10 entre 10 políticos nas últimas três décadas, vai ser endeusado na região. E diante da dívida histórica do governo federal para com o Pará, não custa nada financiar a obra, fundamental e estratégica, tanto pela logística de transportes que permitiria o escoamento da produção e surgimento do outros negócios,  quanto pela garantia constitucional do direito de ir e vir da população.

Prefeita de São João vai a júri popular

No Liberal on line Prefeita vai a júri popular por homicídio culposo

ATROPELAMENTO TJE acata denúncia do Ministério Público contra Marlene Correa Martins As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará (TJE) decidiram, ontem, receber a ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado contra a prefeita de São João do Araguaia, Marlene Corrêa Martins (PMDB). Ela é acusada de ter atropelado uma pessoa em Belém, em 2006, e não ter prestado socorro. A partir do recebimento da denúncia, dará início à ação de julgamento contra a prefeita. Marlene Martins responderá pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, sem prestar socorro à vítima. A ação começou a tramitar na Justiça comum, porém, como em 2009 a acusada tomou posse como prefeita de São João do Araguaia, o caso foi reencaminhado para segunda instância por conta do foro privilegiado propiciado pelo cargo. De acordo com os autos, no dia 2 de março de 2006, um carro trafegava em marcha ré, na contramão e em alta velocidade quando atingiu Sandra Maria de Pereira Furtado, na avenida Pedro Miranda, no bairro da Pedreira. A vítima morreu posteriormente em um hospital. Testemunhas que estavam no local do acidente anotaram a placa do veículo e as características do carro, que depois foi identificado como de propriedade de Marlene. Em sua defesa, Marlene Martins alegou que houve um equívoco por parte das testemunhas ao anotar a placa do carro e garantiu que há muitos anos não dirige. Disse também que mora em Conceição do Araguaia e que vinha muito pouco à capital. Ontem, entretanto, o desembargador Milton Nobre, relator do processo, rechaçou os argumentos ponderando que a alegação de que não morava na cidade, não assegurava que ela não estivesse no local no dia do crime. Além disso, ele disse que os depoimentos das testemunhas ouvidas foram fortes no que diz respeito às características do veículo e a placa. "Não tenho dúvidas de que há indícios suficientes para que pelo menos se receba a ação penal para auferir a culpabilidade da prefeita neste episódio", justifica. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes das Câmaras Criminais Reunidas. ------- Não conheço dona Marlene Martins nem tenho procuração para defendê-la. Mas acho que há equívoco do Ministério Público, do Tribunal, e da reportagem. Dessa última, ao menos quando afirma-se que Marlene Martins reside em Conceição do Araguaia.

PLIP quer apoio de 1,4 milhão de pessoas

No blog do Patrick Roberto:

A luta pela redivisão territorial do Pará, com a criação dos estados do Carajás e do Tapajós, a partir do desmembramento das porções sul e sudeste e oeste do Estado acaba de ser oficialmente retomada com uma iniciativa que vem dando o que falar, mas que pode chegar com força e representatividade ao Congresso Nacional. Baseado no exemplo da Lei da Ficha Limpa, o movimento emancipacionista quer apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) propondo esse desmembramento.

A população pode participar da elaboração de leis através dos PLIPs. Eles consistem na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. No caso dos dias atuais, são necessários 1,4 milhão de assinaturas.

Esse tipo de projeto segue a mesma tramitação no Congresso Nacional que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República como todos os outros projetos de lei. Os projetos de iniciativa popular são regulamentados pela Lei 9709/98, que também rege os plebiscitos e referendos. Estes dois são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre assuntos de grande relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

A diferença entre eles é que o plebiscito é convocado com antecedência a um ato legislativo ou administrativo, deixando a cargo da população a decisão sobre o rumo que o assunto tomará, enquanto o referendo é um instrumento que vem depois do ato, cumprindo ao povo ratificar ou rejeitar a decisão.

Lista

No último dia 8 de abril entrou no ar o principal instrumento para a divulgação da iniciativa, o site carajasetapajos.com.br, também acessado pelo endereço tapajosecarajas.com.br. Lá, qualquer pessoa pode baixar livremente uma cópia do formulário da lista e imprimir para ajudar a recolher as assinaturas em sua comunidade, cidade ou estado. É o que explica o grupo Carajás e Tapajós Vivos!, principal entusiasta da campanha, após mobilização iniciada na internet, por meio de redes sociais como o Facebook.

O jurista Marcos Pimenta explica que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular objetiva o desmembramento do Estado Pará em três, com a consequente criação dos estados do Carajás e Tapajós, com a confirmação pela população diretamente interessada, na visão dele a população da área que pretende se desmembrar ou emancipanda. Para tanto, ele recorrer ao art. 18, § 3º da Constituição Federal, em conformidade com o anteprojeto constitucional Afonso Arinos,prevista no artigo 7º da Lei nº 9.709/96.

Participação

Em resposta ao questionamento sobre como participar, o site explica ao usuário que a campanha é livre a todos que acreditam na causa, os quais acessam o site e imprimem a lista em uma folha em branco. “É fundamental o cuidado para que todos os campos sejam preenchidos corretamente, sob pena de invalidar a assinatura da pessoa que estiver assinando”, ensina.

A partir da impressão da lista e da coleta de assinaturas nas listas, as mesmas são recolhidas em postos que estão listados no próprio site ou enviadas pelo Correio à Caixa Postal nº 173 - CEP: 68.508-970 - Marabá - PA .

O texto da nota de abertura do PLIP diz que os abaixo-assinados também nomeiam e constituem como seus advogados os causídicos Marcos Pimenta Rocha, e Cláudia Chini, com os poderes específicos constante do artigo 38 do CPC, exclusivamente para o fim da proposta de Lei.

A última iniciativa dessa monta e que teve sucesso foi a que originou a “Lei da Ficha Limpa”. No caso do PLIP do Carajás e Tapajós a opção é por assinaturas presenciais, sem o recurso da assinatura eletrônica, para não deixar brechas a contestações. Seus idealizadores confiam que a força do clamor exposto pelos cidadãos que assinarem tornarão o projeto de lei muito forte no Congresso, frente aos parlamentares.

Plebiscito

Em dezembro de 2011, por autorização do Congresso Nacional, após longa batalha naquele poder legislativo, o Pará foi o primeiro Estado da federação a ouvir a sua população em plebiscito sobre a redivisão territorial. No caso do Carajás 2.363.561 votos (66,6% do total) foram contra a criação, enquanto 1.185.546 votos (33,4%) foram a favor. Já quanto ao Tapajós, houve 2.344.654 votos (66,1%) contra e 1.203.574 votos (33,9%), a favor da proposta. 1.246.646(25,7%) dos eleitores não compareceram às urnas.