Tucumã e Ourilândia: terra em transe

Entre 1991 e 2000, a população de Ourilândia do Norte teve uma taxa média de crescimento anual de 5.80%, passando de 11.940 para 19.471 em 2000. Apesar desse crescimento, No município de 1.4 habitante para cada um dos 13.884.8 km², a renda per capita média do município diminuiu 27.71%, passando de R$ 213.19 para R$ 154.11. A pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 75,50, equivalente à metade do salário mínimo vigente em agosto de 2000) cresceu 2.56%, passando de 50.1% em 1991 para 51.4% em 2000. Apesar desse contraste, surpreendentemente no mesmo período o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) cresceu 10.78%, passando de 0.631 (1991) para 0.699 (2000). A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a Educação, com 76.0%, seguida pela Longevidade, com 50.5% e pela Renda, com -26.5%. Distante cerca de dez quilômetros, o Município de Tucumã teve, entre 1991 e 2000, uma taxa média de crescimento anual negativo de -2.45%, passando de 31.375 para 25.309. Mas a renda per capita média cresceu 72.41%, passando de R$ 145.10 em 1991 para R$ 250.17 em 2000. e a pobreza diminuiu 22.01%, passando de 47.0% em 1991 para 36.6% em 2000. mas a desigualdade cresceu: o Índice de Gini passou de 0.57 em 1991 para 0.69 em 2000. Ou seja, aumentou a concentração da renda na mão de poucos privilegiados. No começo deste ano, o prefeito Alan Azevedo decretou estado de calamidade pública, por não ter como dar conta da invasão da cidade. Ourilândia do Norte é um município atípico: todo o seu território está encravado dentro da Reserva Indígena Kaiapó, da qual ocupa no máximo 15%. Em pouco mais de seis anos, estima-se que sua população saltou para algo em torno de 40 mil habitantes, a maioria vinda em busca de oportunidades no projeto de extração de níquel da Companhia Vale do Rio Doce, nas reservas chamadas Onça-Puma. Os efeitos desse crescimento são desastrosos.Para abastecer a cidade, a prefeitura tem um projeto avaliado em R$ 3,5 milhões para captação de água no Rio Branco, a 25 quilômetros de distância. É que os 20 poços profundos (150 metros) já existentes, e os 5 em construção, não dão mais conta do recado. Seu prefeito, Francival Cassiano (PMDB), sabe que as coisas são difíceis por experiência própria. Ele era carroceiro em Xinguara, mudou-se – de carroça, claro – para Ourilândia onde continuou sua faina por longos seis anos. Daí elegeu-se vereador, vice-prefeito e agora prefeito até dezembro de 2008. Talvez por isso é um exemplo de administrador. Em julho, após ouvir o sindicato da categoria, deu aos professores um reajuste salarial de 26.8% - o maior em todo o Pará. A cidade tem rede de abastecimento d’água, e a energia elétrica está chegando a 85% do município. Quando se fala em projeto níquel, ele coça a cabeça. Até hoje não viu um único centavo da mineradora para investir em projetos sociais. Mas lá no canteiro de obras, ao pé dos morros saturados de melechete, 1.400 pessoas levam vida de gato de madame: a Odebrecht fornece à peãozada academia, lavanderia, cinema, área de lazer (jogos, tevê etc.), um pequeno comércio com lojas de confecções, cabeleireiro, manicure, e uma Rádio Operária FM de alta qualidade – mas que não chega à zona urbana. Nesse paraíso, vivem paraibanos, maranhenses, cearenses, sergipanos, piauienses, alagoanos e mineiros. Nenhum paraense. A Onça é um maciço de 23 quilômetros de extensão por 3,6 quilômetros de largura. A Puma é um pouco menor. Estendem-se pelos municípios de Água Azul do Norte, Ourilândia, Parauapebas e São Felix do Xingu. A Mineradora Onça Puma, da canadense Canico Resources, implanta o maior projeto de extração de níquel do Brasil. Os investimentos anunciados na mineração são de US$ 1 bilhão - US$ 550 milhões até meados de 2007 (valores de 2004), quando está prevista a operação da primeira linha de beneficiamento, e o restante até 2010, com a implantação da segunda linha. Na aldeia Aukre, dos Kaiapó, onde vive o cacique Paulinho Paiakan, até recentemente falava-se em abandono e desatendimento, conforme denúncia da Associação dos Povos Indígenas do Sul do Pará.

Celeridade

Uma medida aguardada há anos pelos advogados paraenses, embora uma realidade antiga na justiça trabalhista, parece que agora sai. Jornal de Belém anuncia que tão logo retorne das férias, a presidente do TJE, Albanira Bemerguy, assinará o termo de adesão ao convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal, que permite o acesso on-line de magistrados ao cadastro fiscal de pessoas físicas e jurídicas. Com isso, diz o jornal, as consultas que hoje levam cerca de dois meses , passarão a ser feitas em segundos, acelerando processos judiciais.

Militância

Criada em Marabá a Delegacia Regional Sul e Sudeste do Pará do Sindicato Nacional dos Pedagogos. Segundo o prof. Raimundo Moura, a iniciativa deveu-se a “um grupo de pedagogos comprometidos com a luta pela autonomia e qualidade da educação pública”

Injustiça

“O PMDB disputará a eleição municipal de Marabá com chapa a vereador fortíssima, diz o blog de Hiroshi Bogéa, no último sábado. Entre outros nomes de intensidade eleitoral, são candidatos o ex-prefeito Nagib Mutran, Guido Mutran (atual coordenador local da Adepará), e o vereador Ademar de Alencar. Previsão do partido é abocanhar em torno de 5 mil votos, somente com essas três candidaturas.” Não mais que dois dias depois, o blogueiro anuncia que o partido, pressionado por forças ocultas (já que ele não diz de onde partiram), recusou a migração do vereador Adelmo Azevedo, que abandonaria o PTB de Tião Miranda. Rejeitar o Adelmo é uma tremenda injustiça, logo ele que deveria ser recebido com banda de música e tapete vermelho, digo eu. Hoje, como nunca antes, ninguém mais do que o ex-comerciário personifica tão bem o conteúdo ideológico do partido de Jader Barbalho.

Luas de exílio

Do outro lado do rio, na praia, arde uma fogueira. Aos olhos bêbados são duas: uma acima d'água, outra na areia. São luas, ambas, no negror da noite ao fim da tarde. Mais acima, na extensão aqui ali iluminada, a praia é um comboio de navios na enseada à espera dos sonhos exilados do poeta. Somos tantos!... Vêm desses navios a secreta e única miragem do vôo longo de uma ave e o apelo que desvenda a alma do argonauta. Mas, como ir, se não posso, preso à nave sem rumo, solta à deriva no vazio medonho de quem viu, amou e perdeu a lua nômade, carrossel a girar sem fim atrás de um sonho? E depois, aonde ir? A que serve um astronauta possuído, ó deuses, do limo de jade com que ela cobriu um dia as flores, as runas, a pedra do encanto, o bálsamo de amêndoas - doce e suave como seu suor d'amores? Quem dera fosse tudo só um sonho de navio ao largo - não essa negra, enorme e pétrea angústia de amar sem tê-la... (Ademir Braz - Marabá, out. 08, 07)

Oráculos

“Esse corpo esmeralda, que adoras, mais segredos esconde no regaço do que sonhas em tuas tristes horas. Separa-vos, se tanto, o mar de um verso; mas quem dará primeiro o passo que deste cosmos fará outro universo? E depois... Que deuses nascerão de vós? Que outras plêiades, galáxias, raças, que míticos seres em febre e luz e graças farão arder sem fim o amor entre os lençóis?” Ouço a voz delirante com ouvidos lassos. São oráculos fugidos de eras remotas, de um quadrante de perdas e fracassos. Vencidos, vejo-os chorar suas derrotas. Neles já não creio, nem espero deles nada. Solitário, alheio, em busca de coisa alguma, alimentei-os com a alma toda essa jornada. Gastei-me, e deles só herdei os desenganos. Que importam agora, quando se esfuma a negra noite insone que levou-me os anos? Já não sou o mesmo nem sei o que sou ou serei, e cuido-me devoto em não sê-lo. E se nada quis antes, hoje nem sei aonde vou: sou só uma luz fugaz de pirilampo no espelho. ( Ademir Braz, Marabá, out/07)

Astronautas não são eternos

(Ademir Braz) Sem sabê-lo cúmplice ou algoz, ouço com angústia o celular em silêncio. Tudo em mim dói. Há em mim só marasmos. Tenho a alma em frangalhos. Nós, de um amargor de fel intenso, sobem-me à boca entre espasmos. Espreito-me, forasteiro de mim. Sou pássaro sem canto na cilada que o imprevisto amor armou-me, enfim. Nada ficou. Sequer a auto-estima. Prisioneiro tardo, olho-me de soslaio: Sou fruto peco sem a luz que vem de cima. Voou para longe a grave e ruiva alvorada e sei: se tentar segui-la, eu plano e caio e nunca mais talvez reveja outra alvorada. Mas eu, que nunca me caibo, eu vou revê-la. Ícaro suicida, voarei. Minhas asas de cera, uma flor na mão, uma quimera - voarei. Até virar, amor, estrela entre as estrelas. (Tucumã, 21.09.07)

Memória de dois americanos sem rumo

Naquele remoto 7 de maio dum ano que não recordo, Curionópolis em festa comemorava 16 de emancipação. Havia inaugurações na cidade e em Serra Pelada, onde se abria um estádio de futebol com muitos jogos, homenagens às mães, e ginkana estudantil entre colegiais do estado e do município. Sebastião Curió, o prefeito, estava sentado no centro e à frente do palanque construído na porção mais alta da margem da estrada que rasga a cidade ao meio, assistindo desfile escolar com banda de música, e você jurava tratar-se de um faraó cercado de políticos e cortesãos. Em Canaã dos Carajás, o cyber-café sem café e sem água ficava ao lado da TV Liberal. Ambos, ninguém diria, até dois anos atrás não passariam talvez de sonho para a comunidade quase isolada entre florestas e morros na esquina da Serra de Carajás. Íamos pela tarde daquela segunda-feira e divertia-me a impaciência com que os dois americanos aguardavam a morosa abertura de acesso ao sítio que buscavam no ciberespaço, talvez ansiosos de saudade da sua civilização. Era tanto o calor que doía-me a cabeça. O motorista Marinho cochilava sentado perto de mim e lá fora o tempo ameaçava desabar como um castigo sobre Armagedon e o resto de floresta. O advogado Mark London estava sentado à frente da tela azul e branca do computador e segurava a cabeça com as duas mãos. O outro, Brian Kelly, teve mais sorte: sustentava o queixo com uma das mãos cujo braço apoiava no balcão baixo do computador confinado entre divisórias que não davam qualquer privacidade, mas conseguira chegar ao lar e estudava textos do U.S News, do qual era editor-executivo. Eu imaginava, com certo prazer maligno, com áspera perfídia, como reagiriam os dois se soubessem que, a despeito do nosso atraso tecnológico, a vizinha Parauapebas tornara-se o centro nacional dos mais ladinos hackers do Brasil. Juntos, Kelly e London revisitavam essa parte do mundo que conheceram nos anos 80 do século passado, num tempo em que 80 mil homens desmontaram a muque e transportaram nas costas, em porções ensacadas uma a uma, a serra inteira cheia de ouro. Dessas andanças e lambanças escreveram um livro sobre aquela tragédia amazônica. Só depois li o livro, livro fantasioso e romanesco, embora tratasse com com a crueza necessária o faroeste instalado em todo o sul do Pará. Agora eu os ciceroneava ouvindo-os falar em sua língua arrevesada, saída das fossas nasais. Brian Kelly mantinha-se calado desde que começara a jornada. Não falava português, não falava espanhol, não falava. Parecia um bacurau mal-humorado a tentar esconder-se como mãe-da-lua sobre um toco e desde o começo nos ilhamos num ressentimento birrento e mútuo que durou toda a viagem. Mark London falava pelos cotovelos com Kelly ao mesmo tempo em que dirigia-se a mim em espanhol e eu respondia em marabanês – quem quiser que aprenda minha língua. De pura sacanagem, a intervalos eu falava rapidamente com Marinho, caladão e atento ao volante, e lhe dizia coisas sem contexto e sentia o gringo a espichar as oiças para ouvir, tentar entender sem entender. Besta perda de tempo com a mais lascada provocação... O que eu fazia era indagar do motorista o que ele achava da estrada, que tempo levaríamos naquela cruzada desde Marabá, no calor insuportável, e ele respondia por monossílabos suspeitos e ininteligíveis sem olhar-me, no seu jeito tímido esquisitão, e eu continuava a falar sobre qualquer coisa sem importância, só por falar, falar, falar, animado demônio falastrão e crisipeiro - o que assanhava ainda mais o despautério gringo eh eh eh. A viagem durou todo o dia e suas metas vieram pela metade: não fomos ao garimpo e só passamos por Eldorado de Carajás, onde deu ao menos para ver o monumento à chacina de trabalhadores sem-terra e à impunidade que acalanta os criminosos. Gastou-se verbo em demasia numa entrevista com Sebastião Curió, em Curionópolis, e faltou racionalizar o tempo. Por fim, não sei bem o que se foi fazer em Canaã, uma cidadezinha inventada fora do tempo e do espaço, no fim de uma picada que conduz a lugar nenhum.

Hidrelétrica

A estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que a usina hidrelétrica prevista para construção no rio Tocantins, em Marabá, aqui nos limites com São João do Araguaia, vai produzir 2.014 MW dos 5.858 MW que deverão gerar, juntas, as sete unidades em irão a processo de licitação. É o maior projeto do plano da EPE, que vai investir R$ 133,6 bilhões, mais R$ 33,9 bilhões em linhas de transmissão, para aumentar a capacidade de geração de energia de 45,1 mil MW a 50,6 mil MW até 2016. Em Marabá, a preocupação que deveria estimular o debate seria quanto à dimensão da área inundada para formação do lago em área de imensos sítios arqueológicos ainda pouco estudados, e a destruição e desaparecimento de incontáveis recursos de interesse turísticos. Outro aspecto é quanto à construção de eclusas, sem as quais não será possível construir a Hidrovia Araguaia-Tocantins, muito mais importante do que a geração de energia para empresas isoladas de mineração e pouca geradora de empregos, ainda assim especializados. A consulta de opinião pública sobre a hidrelétrica ocorre hoje à noite, aqui, no ginásio coberto.

Carvão e guseiras

Por Beatriz Camargo e Maurício Hashizume O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região (Pará e Amapá), em decisão unânime em segunda instância, determinou a existência de vínculo empregatício entre trabalhadores encontrados em situação de escravidão em carvoaria localizada na região de Carajás e a Siderúrgica do Maranhão S. A. (Simasa), que utiliza o carvão vegetal na fabricação de ferro-gusa. Os 13 trabalhadores foram libertados depois de uma inspeção realizada por auditores fiscais do trabalho, acompanhados por procurador do MPT e policiais federais, nos dias 09 e 10 de março de 2006. À decisão cabe recurso. “É uma decisão importante para o combate ao trabalho escravo porque dá margem a outras decisões parecidas e encerra uma polêmica que vinha se arrastando há muitos anos”, avalia Marcelo Campos, coordenador nacional dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para ele, trata-se de algo importante porque vem no sentido de fortalecer “os esforços que o MTE e o MPT têm feito no enfrentamento das terceirizações ilícitas feitas pelas siderúrgicas”. O posicionamento do TRT do Pará e do Amapá, no entanto, não deve diminuir a pressão sobre os grupos móveis de fiscalização, segundo ele. “Mas facilita a aplicação do procedimento que já vínhamos tendo.” O plenário da 4ª Turma do Tribunal acatou a recomendação da relatora Vanja Costa de Mendonça e manteve o entendimento, já confirmado em primeira instância, de que os trabalhadores de carvoarias estão inseridos totalmente na atividade-fim das siderúrgicas produtoras de ferro gusa, considerando-se que essas últimas têm a necessidade vital do carvão vegetal, não se tratando apenas de insumo de produção. Os desembargadores negaram o recurso apresentado pela Simasa que questionava principalmente o mérito da ação civil pública (ACP) encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa e outros três envolvidos. A ACP foi apresentada depois da fiscalização que flagrou as 13 pessoas sendo exploradas como escravos em carvoaria localizada na região do pólo siderúrgico de Carajás. O fundamento do recurso da siderúrgica buscava derrubar a ação – por dano moral, inclusive - deslegitimando o vínculo direto de relação trabalhista entre a empresa e os trabalhadores encontrados em condição de trabalho escravo. De acordo com a decisão do Tribunal, “restou cristalino que a relação de emprego deve ser com a Simasa, na medida em que a mesma contratou empresa interposta, o que, além de ser considerado ilícito pelo ordenamento jurídico pátrio, faz valer a relação com o tomador de serviço”. A produção do carvão vegetal pelos donos das carvoarias, prosseguiu a desembargadora Vanja Costa, “nada mais é do que atividade-fim da Simasa, que não esconde a necessidade de obter carvão vegetal de seus fornecedores para a produção permanente de ferro gusa, e que esse fornecimento chega a 60% do custo de produção do ferro”. Na decisão, a relatora ainda citou “o grande interesse” da siderúrgica em patrocinar a construção de fornos, alojamentos para os trabalhadores, fornecendo, até mesmo, equipamento de proteção individual (EPIs). No depoimento dado por ocasião da fiscalização, Roberto Cardoso da Silva, “gerente” da fazenda flagrada, afirmou aos auditores ficais que a produção do carvão vegetal era monitorada por um funcionário da Simasa, que a empresa retinha R$ 4,50 por metro cúbico de carvão para efetuar o pagamento do 13º salário, INSS e FGTS dos trabalhadores, e que os valores dos salários dos trabalhadores da carvoaria, para fim de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, são fixados segundo uma tabela produzida pela própria Simasa. Outro item destacado pela decisão foi o fato de a produção da carvoaria ser destinada exclusivamente à siderúrgica. Tal constatação “é fundamental para o reconhecimento de que a hipótese que se examina é de empresa interposta, em verdadeira fraude e burla aos direitos trabalhistas e, essa exclusividade ficou comprovada não só pelas declarações antes mencionadas, mas também pelos instrumentos particulares de fornecimento de carvão vegetal de compra e venda”. A Simasa também questionou a existência de vínculo de emprego se fazendo valer do teor de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para aplicação no Maranhão que, segundo a empresa, “visa a proteção dos direitos dos trabalhadores das carvoarias e, por outro lado, define o produtor de carvão como empregador originário dos trabalhadores nas carvoarias, considerando as siderúrgicas como beneficiário indireto, cabendo-lhe a responsabilidade subsidiária das obrigações trabalhistas para com seus empregados”. A desembargadora Vanja justificou a recusa de aplicação do TAC do Maranhão ressaltando que o referido acordo não cumpre “o seu objetivo maior, que é o de proteger e assegurar a dignidade dos trabalhadores de carvoarias, os quais sobrevivem em condições precárias e aviltantes”. De acordo com informações do próprio TRT da 8ª Região, a Simasa entrou com um novo recurso contra a decisão no dia 6 de setembro. A peça chegou esta quinta-feira (13) à vice-presidente do Tribunal, Franscisca Oliveira Formigosa. Ela fará a análise da admissibilidade do mesmo. Caso o recurso não seja aceito, a empresa provavelmente entrará com um agravo de instrumento e o caminho natural seria o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). E mesmo que o recurso não seja aceito, a ação também deverá ser encaminhada para avaliação do Tribunal Superior, se não houver nenhuma conciliação entre as partes. Repercussões A decisão do Tribunal do Pará vai ao encontro de outra tomada pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais no ano de 2002, salienta Erlan do Prado, vice-coordenador da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) do MPT. Ele destaca que justamente por causa da restrição imposta no estado mineiro, produtores de carvão vegetal acabaram migrando para o Tocantins e para o Pará. “Com certeza, esta decisão contribui para que haja a regularização da relação de trabalho nas carvoarias. Sem dúvidas, é uma decisão favorável do Judiciário em favor dos trabalhadores”, comenta. O julgamento da questão no TST, que poderia conferir um alcance nacional para a questão, pode demorar bastante de acordo com Erlan, em função da possibilidade de apresentação de vários recursos por parte dos envolvidos. Diretor da Simasa e presidente do Instituto Carvão Cidadão (ICC) – que desenvolve programas de combate à mão-de-obra escrava e é signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo -, André Câncio contesta a decisão. “Não consideramos isso uma terceirização ilegal. As carvoarias estão a 500 quilômetros da siderúrgica, sem possibilidade de controle por parte da usina, em que o fornecedor tem todas as condições de cumprir a legislação trabalhista”, reclama. Justamente para se precaver contra a “insegurança” causada pelas “interpretações difusas da terceirização”, a Simasa, desde fevereiro, está com todas as atividades suspensas. “Não há previsão de reabertura”, emenda. “Na Santa Inês [outra siderúrgica do grupo Queiroz Galvão, que controla a Simasa], estamos importando coque [carvão mineral] da Colômbia, utilizando carvão de eucalipto de nossas próprias fazendas e alguns projetos de expansão no Maranhão, onde temos controle total sobre os fornecedores, o que permite a manutenção das atividades”, relata André. “Como não conseguimos mudar a opinião do judiciário com relação a isso, vamos restringir a carvão reflorestado [de eucaliptos]”. (Agência Repórter Brasil, 14.09.07