O caso Gabriel Pimenta: impunidade

Em 17 de outubro de 2008, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu o caso Gabriel Sales Pimenta contra o Estado Brasileiro. O relatório de admissibilidade nº. 73/08 foi o resultado de denúncia apresentada pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da diocese de Marabá em 8 de novembro de 2006. Os fatos remontam a 1982, quando o advogado e defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta foi assassinado em Marabá num contexto de violência relacionado com os conflitos da luta pelo acesso à terra. Representante legal do STR-Marabá e sócio fundador da Associação Nacional dos Advogados dos Trabalhadores da Agricultura, Gabriel Pimenta foi o primeiro advogado da história de Marabá a conseguir cassar, no Tribunal de Justiça do Pará, liminar “ilegal e abusiva” desta comarca que havia permitido a expulsão das 158 famílias das terras de “Pau Seco” e, consequentemente, a reintegração de todas elas ao lote. Após várias ameaças de morte por parte do fazendeiro que se afirmava proprietário de Pau Seco, Gabriel foi morto a tiros em 18 de julho de 1982. Baseando-se em evidências apuradas, o inquérito policial concluiu que o fazendeiro Manoel Cardoso Neto (Nelito) foi o mandante do crime, tendo como intermediário José Pereira da Nóbrega (Marinheiro) e executor Crescêncio Oliveira de Sousa, o pistoleiro Ouriçado. O processo criminal começou em 1983, arrastou-se por longos 23 anos e nenhum dos acusados foi a júri popular. Em 2006, após a prisão de Nelito, então foragido, o Tribunal de Justiça decretou a extinção do processo em razão de prescrição. Ou seja, o processo se encerrou com o triunfo da impunidade. No seu relatório de admissibilidade, a Comissão Interamericana referiu-se à “falta de diligência” do Estado Brasileiro “em investigar de modo eficaz” os fatos do caso do assassinato de Gabriel Sales Pimenta e “punir os responsáveis por esse crime”. Da mesma forma foi relevada a “suposta falta de prevenção da privação da vida da vítima”, tendo esta sido “motivada por suas atividades como líder sindical”. O Cejil e a CPT, em nota enviada à P&D, consideram de extrema importância a admissibilidade do caso Gabriel Sales Pimenta, emblemático por evidenciar problemas que infelizmente continuam fazendo parte da realidade brasileira, como a gravidade da violência no campo e a criminalização de movimentos sociais, colocando em risco a vida e a integridade física de defensores de direitos humanos no Brasil. “Devido à prescrição do processo, a CPT de Marabá, protocolou também uma representação perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ contra o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e os juízes que atuaram no caso. A CPT espera que essa representação não tenha o mesmo caminho que o do processo criminal, o da impunidade”.

Terra do faz-de-conta

Em primeiro de agosto de 2006, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, inconstitucionais as leis estaduais 6.103/98, do Pará, e 12.618/97, de Minas, que tratavam da utilização de motos para o transporte remunerado de passageiros, os chamados “mototáxis”. A decisão dos ministros resultou de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, ajuizadas pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Segundo a CNT, ao permitir o serviço, ambas as leis feriram o art. 22, XI, da Constituição Federal, que estabelece a competência privativa e exclusiva da União para legislar sobre transportes urbanos e matéria relativa a trânsito e transporte, bem como ao art. XX, no que se refere a transportes urbanos. “Não cabe ao Estado, em detrimento das normas constitucionais e federais, criar um novo tico de transporte coletivo”. Para o então ministro relator, qualquer lei estadual sobre mototáxis “envolve muito mais do que simples autorização do licenciamento, na medida em que define e torna oficial desde logo a nova forma de transporte coletivo remunerado não contemplado em lei federal”. Como por aqui não se respeita lei ou justiça, a administração pública faz de conta que tem autoridade e continua a cobrar impostos e taxas irregulares de alguns mototaxistas “legalizados”, enquanto cresce sem controle – são mais de mil, já - a prole dos clandestinos vindos até de Araguaína, Imperatriz, Rondon do Pará...

Terra do faz-de-conta 2

Através de Ação Civil Pública, em janeiro de 2007 o Ministério Público Estadual (MPE) propôs à Justiça que se declarasse nulas as outorgas que a prefeitura concedeu às empresas Transbrasiliana e Viação Cidade Nova para a exploração do transporte coletivo, porque ditas concessões seriam ilegais. Para evitar o colapso do setor, o MPE propôs que as empresas passassem a operar de forma precária até a realização de licitação obrigatória para a escolha de permissionários ou concessionários, impondo-se ao Executivo, para isso, o prazo de seis meses sob pena de multa diária de R$ 10 mil. À época, o juiz da 3ª Vara Cível, dr. Ricardo Felício Scaff, mandou notificar prefeitura e empresas – a primeira, em 72 horas; as segundas em 15 dias – para apresentar contestação. Decorridos dois anos da ação do MP, o serviço de transporte público urbano só não continua como sempre esteve porque piorou um tantão mais.

Triste retrato

A garantia constitucional do acesso a à Justiça não vem sendo cumprida em Marabá, segundo denuncia em nota a Subseção da Ordem dos Advogados. “Processos amontoados pelas Secretarias, sem andamento, contrariando outro dispositivo constitucional que obriga que o processo seja resolvido em tempo razoável; Juízes que são obrigados a responderem por mais de três Varas e em Comarcas diferentes, acumulando mais de doze mil processos; falta de servidores pela ausência de concurso público; prédio prestes a desabar, com risco de matar pessoas; alguns Juízes que só trabalham de terça a quinta-feira; Juízes que não cumprem plantões; sistema de informática inoperante que paralisa ainda mais o andamento dos processos; audiências designadas com prazo superior a um ano no Juizado Especial Cível; Promotores de Justiça que respondem por Promotorias de outras Comarcas; que não comparecem às audiências; que trabalham de terça a quinta-feira. Tudo isso emperra o funcionamento da Justiça para a população de Marabá”, diz a nota. Segundo o presidente da Ordem, Haroldo Silva Jr., esta situação já foi levada ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público do Estado, sem que até agora nenhuma providência tenha sido tomada.

Predadores

Terceirizados da Celpa voltam a mexer nos galhos da bela sumaumeira encravada na sede do Dnit, que não põem em risco a rede elétrica, apenas para violar os ninhos de xexéu (japiim, como falam os paraenses), carregando-lhe os filhotes. A denúncia é feita por leitores da coluna e trata-se de crime contra a natureza, para o que o Ibama, ali perto, deveria tomar providências.

Sem provas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) absolveu por falta de provas o prefeito Darcy José Lermen, de Parauapebas, da acusação de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação (rádio pirata), denúncia feita desde 2000 pelo Ministério Público Federal. O enredo envolve a instalação da “Rádio Comunitária Acorda Parauapebas”, montada sem autorização da Anatel, pela Fundação Comunitária de Comunicação e Cultura daquela cidade. Quando a rádio pirata foi fechada, o então presidente da fundação, Iramar Cardoso, acusou Darcy Lermen de parceria no delito, o que não ficou provado para o TRF1. O prefeito de Parauapebas foi defendido pela advogada Cremilda Aquino, do Escritório Silva & Aquino, de Marabá.

Perda

A equipe do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, de Belém, deu como sua a ação que desbaratou quadrilha em Bom Jesus do Tocantins, a 66 km de Marabá, multi-especializada em assaltos, mas, na verdade, foi a Polícia Militar do Estado estacionada lá quem pôs a mão nos artistas. Entre eles, Vagner Souza Maia, o Tripa, metido em roubo de carga, carvoaria clandestina para guseiras safadas e prática de abigeato. Mas o que Tripa queria mesmo era ser vereador por Abel Figueiredo, ali pertinho, para o que se candidatou e – infelizmente, que pena! – foi derrotado. Já pensou, um parlamentar com tantas qualificações profissionais? Acabaria no alto escalão, em Brasília!

De mal a pior

Vale a pena transcrever o post do Quinta Emenda, do prof. Juvêncio Arruda, do último 10 de janeiro: "Onde Estamos, Para Onde Vamos Rodopiou, rodopiou e caiu o comandante geral da PM paroara, coronel Luis Claudio Ruffeil. É a quarta autoridade de alta patente na área de segurança do governo Ana Julia a deixar o cargo em dois anos, depois, pela ordem, do chefe da Casa Militar da Governadoria, coronel Coêlho, da secretária de Segurança, Vera Tavares e do delegado geral Raimundo Benassuly. Prossegue, impávido, o atual n° 1 do setor, Geraldo Araújo, que em entrevista ontem, 9, mostrou-se disposto a deixar o cargo se a OAB sugerisse um nome e a governadora aprovasse. Uma boutade. Nem a OAB indicaria, nem a governadora aprovaria. Prossegue, também, o silêncio do governo em relação às estatísticas, a pretexto de não criar um clima de pânico na população. Lorota. O clima já existe e é tórrido. O silêncio reforça as suspeitas de que os números de Ana Julia podem ser piores que os de Jatene, terrível incômodo. A chegada da Força Nacional para reforçar a segurança da capital durante o Forum Social Mundial pode até dar um refresco na situação, mas a verdade é que o governo demorou a acordar, e levantou de pé esquerdo. Continua deixando a desejar a atuação das corregedorias na área de segurança. É generalizada a percepção de corrupção nos quadros públicos do setor. A governadora recebe, em seu gabinete, denúncias de malandragens, por exemplo, de delegados, principalmente do interior, onde a catação atingiria níveis inéditos. Noutro front, advogados garantem que grande parte dos habeas corpus concedidos sequer são tombados. A presença de marginais com extensa ficha criminal nos últimos crimes de vulto ocorridos na capital mostra que utilização de expedientes legais de liberação temporária de presos precisa ser acompanhada com mais rigor. Preocupa os especialistas a presença, a esta altura descarada, do crime organizado no estado. Já tem gente que se pirulitou do Pará, tangido por ameaças de poderosas quadrilhas, e o MPE nada fala sobre o assunto. Os programas sociais, sempre lembrados como medidas que efetivamente vão amainar a situação, não parecem ser capazes de gerar mudanças estruturais, menos por seus méritos e direcionamentos e mais pela escassez dos recursos neles investidos. Querem um exemplo? O Bolsa Trabalho recebeu 60% a mais do valor que foi dispensado em licitações ao Hangar, o centro de convenções. Ilegal? Não, desproporcional. Os deficits prolongados e crescentes no atendimentos às demandas sociais permitem concluir que a situação vai piorar, ao contrário do discurso demagógico e irresponsável que vem sendo apregoado. Não é possível diminuir a violência apenas com programas sociais. Enquanto uma desembargadora ladra, um delegado ponteiro e um deputado corrupto não forem parar atrás da grades da penitenciária Anastácio das Neves, a tendência não vai inverter. No Pará, nenhum dos exemplos acima listados veste a camisa listrada. Nunca vestiu! ------ A violência é a derradeira linha que separa o estado de natureza hobesiano da sociedade política, engenhosa construção do sec. XVI para submeter o cidadão ao Leviatã. Ela mostra, singularmente, o funil no qual desemboca a exploração, a má distribuição, a degradação dos controles, a face perversa da ação política, a submissão ao crime. Encontro da escassez com o desejo, a violência exibe a fratura das relações, daí sua indiscutível força enquanto categoria de análise da cena social. Quando o Estado, detentor do monopólio da violência, deixa de exercê-la contra os agentes públicos que assaltam a res publica, sucumbe aos bandidos. E avaliza a violência. É exatamente o que acontece nestas bandas. O Pará quebrou. Nova Déli quebrou. Os parlamentos movem-se com muita dificuldade, e só quando submetidos a intensa pressão da opinião pública. Fazem o que podem e o que não devem para negar a representação. O Judiciário, aqui arrogante ali acovardado, deteriora-se a olhos vistos. O Executivo lambuza-se no crime. Quem faz a mediação das informações à sociedade? Uma imprensa envolvida até as sobrancelhas na corrupção, na fraude, na cachaça, na jogatina. E que ainda se dá ao desplante de escrever editoriais hipócritas, tirando uma de bacana. Invadir, depredar, incendiar, matar, estuprar, roubar, traficar, caluniar, extorquir. É por meio de verbos como esses que se conjuga o cotidiano paraoara. Falta tudo no estado e nos municípios, tudo. Medicamentos precisam de liminares para serem distribuídos; equipamentos são desviados ou destruídos antes de serem montados; concorrências são dirigidas; licitações são desprezadas; resultados eleitorais são desrespeitados; o banco de fomento ao micro empreendedor é alvo de ladrões; sentenças são vendidas e a vendedora recebe uma singela advertência; prefeitos somem com documentos públicos; políticos e lideranças sindicais são assassinadas; as concessionárias de serviços públicos debocham do governo e da população. Os responsáveis por tudo isso, inclusive os que teriam a responsabilidade de coibir os crimes e não o fazem, estão todos nas ruas. Todos. E em ação continuada. ------ A sociedade começa a perceber que as articulações políticas, na mais rasteira acepção possível da expressão, dominam a agenda de trabalho das autoridades do governo. Chantagem, cooptações, desdobros, acertos, tudo isso parece drenar a disposição e a inteligência do governo. A gestão do Estado, propriamente dita, parece estar em segundo plano. A locomotiva está ficando para trás da composição. Aqui, dois anos depois dos doze anteriores - a última e cada vez mais fraca linha de defesa do governo atual- o Pará parece pior. Para completar a obra, os quatorze anos (que tal assim?) trazem de volta à ribalta a figura sombria de Jader Barbalho, cada vez mais linkado - por obra e graça de Almir, Jatene e Ana Julia - a tempos mais felizes da sociedade paraense. Aí é a roça. De vez." ------

Canções do reencontro

Ademir Martins reuniu familiares e alguns amigos na casa dos pais, à noite de quarta-feira, 7 de janeiro, para comemorar 56 anos de idade (que eu achava fossem 60). Seus pais, Diolinda e Edésio Martins, encabeçam o clã de 7 filhas e um filho, 12 netos e três bisnetos (o terceiro, quase chegando), e esse povo estava lá com seus maridos e mulheres enchendo a casa de um afeto antigo e suave que faz bem à alma e ao coração. Já fomos todos muito próximos, principalmente nos anos 70 quando aprontamos algumas paradas que nos fazem rir prazerosamente hoje, mas pouco nos temos visto nesses últimos anos por causa disso ou daquilo, razões injustificáveis, e desses liames inúteis que nos enredam na teia desordenada do destino e nos afastam fisicamente, embora a amizade permaneça intacta. O aniversário era dele, Ademir Martins, mas eu também ganhei um presente raro das mãos de Ademilde, mulher do meu irmão Valdez: um compact disc (CD) com músicas originais do tempo da nossa adolescência ou juventude, quando dançávamos na rua, na casa dos amigos, nos finais de semana, no tempo da cuba-libre, do leite de onça, das batidas e guaranás. A seleção foi do Bechara, centrada no Projeto Baile dos Anos 60, versão 16, verão 2007, para homenagear, segundo texto de Antônio Simões Miranda, donas Petita, Menta e Nôga; seu Bento, Ivan Ribeiro e Ariston, “que proporcionavam os ‘encontros’ da moçada aos domingos, quando aconteciam sem prévio aviso as festinhas, às vezes ao som de radiolas à pilha”. De safra um pouquinho anterior, lembrei-me também do Chadi, na esquina do Maneco, e do Zé Rodrigues ali perto do cemitério onde, nos anos 60, pelo menos a vizinhança entregue ao sono mais profundo não se queixava da zoeira. À época, eu estava amando loucamente a irmãzinha de um amigo meu, desde o dia em que sem querer olhei em seu olhar e disfarcei até pra ninguém notar, então eu ia ao ‘Salão da Juventude’ para vê-la dançar, vistosa e encantadora, amada com amor secreto e tímido que ela jamais soube nem nunca saberá, porque não direi seu nome. Poeta, alcoólatra e meio suicida – sofri. Dia desses, eu a vi: respeitável senhora descasada, a beleza dos olhos claros manchada por desamores. A contracapa do disco traz ‘um rol de amigos da juventude marabaense’: Lapeta, Bechara, Silvino, Hamilton e Rosa Maria Jácome; Cléia e Célia Mutran; Carmélia, Terezinha e Alfredo; Rita de Cássia, Orlando e Cachita; Zé Filho, Dica, Silmar, Édson, Terezinha Seixas; Fátima e Clélia Simões; Rosa Marinho, Lúcia França, Maura, Maurina, Mariazinha da Fsesp, Zulinar, Rosálea e Rossina; Adelson, Zuleide , Antônio Feitosa, Corarry, Ribinha, Félix Cuscuzeiro, Juarez, João Hélio, Petrônio, Carlos Rosa, Zenira e Maria das Graças Pereira; Izacácia, Irenildes, Walter e Wisnande Ribeiro; Canox, Franca, Norma, Zemar e Eulina; Domingos e Maria Zenilde; Patola, Virgínia, Almir, Dacimar, Waldir e Walfredo; Daniel, Cabeção, Madalena, Liel; Wilson Barros, Walquíria, Wilma Barros, Zé Braga, Vera Lúcia freitas, Zé Barbeiro, Aparecida de dona Licrides, Odaléia e Edna; Glorianei, Zilmar, Bené Macias, Airton e Margarida Bogéa; Graça Magalhães, Nilza, Nini, Leusina, Mirtes e Socorro Dias; Rosa Botelho, Lúcia, Heró Lemos; Irenice e Eronildes Barata; Epitácio, Fátima e Rosângela da Diana. In memoriam: Daniel Lira, Tonico Braga,Deuzélia, Adelina Marinho, Delfino Castro e Antônio Carlos (Venu). Com um presente desses a gente fica leve, restaurada em lembranças do mais profundo da alma e de um tempo tão próximo e tão distante depois que o chicote dos dias nos dispersou nos cacos de uma cidade que explode para todos os lados, cada vez para mais longe de si mesma, sua gente e de sua ternura.

Passarela

Encontro Giorgie Guido com outras pessoas num restaurante, ao meio-dia da primeira segunda-feira do ano, e ele me apresenta seus acompanhantes. São, como ele, novos servidores municipais, e entre esses o secretário de Planejamento, oriundo do Estado do Tocantins. Foi encontro casual, mas não me esquivei de analisar as declarações do vice Amoury, naquela manhã, à Rádio Clube, sobre o projeto de descentralização da saúde com a instalação de pronto atendimento em Morada Nova e no posto do bairro Amapá. A proposta é racional, destaquei, mas ponderei que a readequação do posto Pedro Cavalcanti, à margem da Transamazônica, vai demandar outros investimentos. É que na borda oposta da rodovia, a partir da cabeceira da ponte do Itacaiúnas, estão instalados Fórum, Ministério Público, secretaria de Saúde, INSS, Justiça Federal, Incra e Hemopa, duas escolas estaduais e outros setores públicos, todos centros que atraem diariamente centenas de pessoas, entre os quais inativos, idosos, doentes e estudantes. A definição de um pronto-socorro no Cavalcanti vai acentuar o trânsito a pé no perímetro, aumentando o risco de acidentes de trânsito, inclusive fatais. Até 1996, quando trabalhei em assessoria para o então prefeito Haroldo Bezerra, fizemos estudos que demonstravam a necessidade da construção urgente de uma passarela, como forma de diminuir o crescente número de desastres com morte. E, à época, o leito da rodovia nem era duplicado como agora. Levantada a questão e seus custos, acionou-se o Estado para ajudar na resolução do problema, e este acabou por mandar para cá os restos enferrujados de uma passarela metálica, já inservível na capital, e que até hoje vira sucata na Folha 34. É que a estrutura metálica era muito menor do que o vão a ser ocupado entre as laterais da rodovia. Como nada foi feito, aumentou os casos fatais no perímetro, circunstância que a duplicação da pista não melhorou, ao contrário. A construção de uma passarela vai encarecer o projeto do pronto socorro, assim como a simples instalação de semáforos - solução que não parece adequada em face das características do trecho – pista de tráfego intenso e de alta velocidade no centro da cidade. De qualquer forma, uma ou outra medida será necessária para evitar acidentes que podem levar o transeunte aos hospitais públicos e privados ou ao cemitério. Fica aí o registro de uma antiga preocupação.