Governo vai indenizar Pedro Alves Cabral

A decisão do tribunal da OEA (Organização dos Estados Americanos) é de julho de 2009, mas foi só nesta quinta-feira (22/4) que o Diário Oficial da União publicou o decreto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acatando decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, diz que o governo vai pagar indenização a cinco membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que tiveram ligações telefônicas grampeadas ilegalmente. Arley José Escher, Dalton Luciano de Vargas, Delfino José Becker, Pedro Alves Cabral e Celso Aghinoni receberão, cada um, US$ 22 mil. No decreto, o presidente Lula autoriza a Secretaria de Direitos Humanos a cumprir a sentença da Corte, “em especial a indenização pelas violações dos direitos humanos às vítimas.” A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), condenou o Estado brasileiro por grampear ilegalmente o telefone de líderes do MST , divulgar as gravações e não penalizar autoridades responsáveis pela quebra do sigilo telefônico. Os juízes integrantes da Corte consideraram que houve violação ao direito, a privacidade e honra, difamação, liberdade de associação, garantias judiciais e impunidade. De acordo com a sentença, o Brasil está obrigado a indenizar as vítimas no prazo de um ano, em cerca de US$ 20 mil para cada um, além de retomar as investigações dos fatos que geraram as violações e restituir o custo dos processos. O caso ocorreu em maio de 1999, na cidade de Querência do Norte, no Paraná. O então major Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, solicitou à juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, região noroeste do estado, autorização para grampear linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligadas ao MST. A juíza autorizou a escuta e não notificou o Ministério Público. O pedido de interceptação foi feito pela Polícia Militar, o que torna a ação ilegal, já que, de acordo com a legislação, apenas a Polícia Civil, a Polícia Federal e o Ministério Público podem solicitar a quebra de sigilo telefônico.

OAB: Situação grave na Polícia Civil

Diariamente, apenas dois delegados de polícia civil estão de serviço em Marabá. O plantonista da Cidade Nova é responsável por todo o complexo urbano integrado pelos bairros Cidade Nova, Jardim das Laranjeiras, Novo Horizonte, Liberdade, Independência, Vale do Itacaiúnas, Bom Futuro, Alvorada, União, Amapá (I e II), Vila do km-8 e Agrópolis do Incra. Também pela Velha Marabá. Num cálculo conservador, são pelo menos 100 mil pessoas. O titular da Nova Marabá responde por este e pelos bairros São Félix I, II, III e IV, Morada Nova e zona rural: algo aí em torno de mais 120 mil habitantes, também em avaliação modesta. Nesta delegacia, cabe a uma única pessoa o trabalho de registrar as ocorrências policiais. O outro destacado não tem computador para trabalhar. Segundo informação da Delegacia de Homicídios, dois assinatos ocorrem, por dia, em Marabá. As delegacias também são irmãs gêmeas na falta de estrutura, dos equipamentos imprestáveis para corresponder à demanda. - “Sinceramente, eu não sei como se pode exigir eficiência de servidores submetidos a essas condições desumanas de trabalho”, diz com indignação o presidente da Subsecional da OAB Marabá, Haroldo Júnior. Juntamente com os advogados Maurílio Ferreira e Adebral Favacho, ele esteve ontem em visita aos policiais civis da Cidade Nova, por conta de levantamento da situação das delegacias de Marabá, com vista a confecção de relatório e cobrança de providências imediatas para este segmento. Na delegacia da Nova Marabá, a comissão deparou-se com uma situação triste e absolutamente irregular: há quase nove dias o adolescente T.C.R., de 17 anos, apreendido por roubo, está dormindo no chão de uma cela imunda. Indagado sobre o acompanhamento devido de assistente social e psicólogo para o infrator, o plantonista apenas sorriu. Por lá nunca apareceu qualquer representante do Judiciário ou do Ministério Público sequer para verificar a falta de cela adequada à transição de menores. - É uma situação absurda, tudo isso, reitera Haroldo Júnior. Por isso, vamos concluir logo o levantamento para exigir do delegado do Interior Miguel Cunha Filho, mas principalmente do governo do Estado as providências urgentes para o trabalho da Polícia Civil em Marabá. Porque se estamos aqui tão mal assim, imagine como não estarão as outras delegacias municipais.

Novo edital do porto

A Secretaria de Estado de Integração Regional (SEIR) publicou hoje, 23, o novo edital para a contratação do projeto básico e do estudo e relatório de impactos ambientais (Eia/Rima) da Plataforma Logística Intermodal de Transporte no município de Marabá, região do Carajás. O porto público interligará o futuro pólo da verticalização mineral do Pará ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena, estabelecendo uma importante alternativa de escoamento da produção e de recebimento de insumos através da Hidrovia Araguaia-Tocantins. O novo edital (nº 01/2010), sai no Diário Oficial do Estado e nos jornais de grande circulação. Ele substitui o de nº 01/2009, de 24.12.09, devido a mudança no certame público, que fixou o tipo da licitação em técnica e preço. O custo estimado é de R$ 5,1 milhões para o projeto e de R$ 1,1 milhão para o Eia/Rima. A plataforma será construída em área de 370 mil m2, à margem esquerda do rio Tocantins, altura do km 14 da Transamazônica (BR-230), próximo ao Distrito Industrial de Marabá e da Aços Laminados do Pará (Alpa). A estrutura vai integrar a hidrovia à Transamazônica e também à Estrada de Ferro Carajás, proporcionando um novo sistema de transporte que vai potencializar a indústria paraense e também dos estados do Centro-Oeste. A construção do porto tem custo total estimado de R$ 100 milhões, e será executada pelo governo do Estado em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Ele disponibilizará dois terminais de carga de granéis sólidos, sendo um para produtos agrícolas e outro para minérios; um terminal de cargas de granéis líquidos, no caso, combustíveis; e outro terminal de cargas gerais. Edital - As visitas técnicas ao local da obra acontecerão nos dias 12 e 19 de maio. A concorrência será finalizada no dia 7 de junho com a abertura das propostas dos participantes da disputa, às 10 horas da manhã, na sede da SEIR, que fica na Avenida Nazaré, nº 871, anexo I, 1º andar, Bairro de Nazaré. O edital está disponível também nos sites www.seir.pa.gov.br, www.comprasnet.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br

Casa da mãe Joana

Está no excelente blog do Chagas Filho, hoje:

Olha só, eu prometi pra mim mesmo que não ia mais ficar falando da Câmara, mas desta vez foi demais (de novo). Repare o quanto os vereadores estão preocupados com os interesses da cidade que eles juraram proteger ao serem eleitos.

O carro da esposa do vereador Antônio da Ótica foi apreendido pelo DMTU e quando o departamento apreende um veículo é porque existe muita coisa errada. Daí ele ligou para o Maurino e disse que só votaria a favor do empréstimo de R$ 20 milhões se o prefeito mandasse o DMTU devolver o carro para ele imediatamente.

E o nosso prefeito o que fez? Tirou o moral do coronel Araújo e dos agentes e mandou entregar o carro de volta. Marrento, Antônio da Ótica não aceitou o que o carro fosse entregue lá na Câmara. Disse que só receberia em casa. Que tal?

Mas eu me lembro muito bem que quando o senhor Maurino Magalhães era vereador ele disse com todas as letras, durante uma sessão, que, por ele, carro de vereador não deveria ser fiscalizado pelo DMTU. Pelo jeito, o senhor Antônio da Ótica quer estender o "benefício" ao carro da mulher, do filho, do sobrinho, do enteado, do primo da prima do cabo etc... papagaio, cachorro...

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Então estamos assim: a horda eleita pelo voto encabrestado pelas igrejas e outros guetos já mostra os dentes de predador. Se você for verificar, legislatura por legislatura, a composição da nossa Câmara, vai levar um susto. Comparativamente, à medida em que o município avança na diversificação da sua base produtiva, o espectro político parece arruinar-se irremediavelmente.

Sempre que você imagina que chegou-se ao fundo do poço da falta de qualidade política, é surpreendido pela extraordinária capacidade que a horda tem de renovar-se sempre para pior.

É perda de tempo você falar em consciência de classe, consciência crítica e outras baboseiras. O que temos, de pleito em pleito, é a continuada inversão dos valores morais; é o aprofundamento do vale-tudo para levar vantagem de qualquer jeito; é o quero que a cidade se exploda.

Tem hora que fico olhando e me indagando onde é que os partidos vão arregimentar tanta gente incapaz de dar dignidade ao cargo que ocupa. E quem os elege é da mesma estirpe: troca o voto por qualquer dez-reais. Verdade que depois não se lembra sequer em quem votou. Mas aí a cagada já está consumada.

Como diz Lúcio Flávio Pinto:

"Triste cidade... Pobre Marabá..."

Quando o cara é burro, não tem jeito.

Quem me contou a história foi uma bela amiga de olhos sedutores.

“O clima ia meio assim assim com o marido e a mulher resolveu consertar o negócio. Comprou 50 velas de tamanhos diferentes, 10 dúzias de rosas vermelhas, queijos, espumante e frutas, decorou a casa com esmero. Reservadamente chamou um casal de amigos e, cúmplices, arrumaram o cenário. O quarto ficava no segundo andar e eles fizeram um caminho de velas da porta da casa à entrada do quarto. Depois cobriram a cama com pétalas e arranjos florais iguais àqueles usados no casamento dela. Um luxo!

Ficou certo que ela iria buscar o marido no trabalho, o distrairia num passeio até mais tarde. Enquanto isso, pouco antes que voltassem ao lar os amigos acenderiam o caminho de velas.

Dito e feito. Lá pelas tantas, quando guardavam o carro na garagem, a mulher pediu ao marido para ir na frente que ela já iria, e aproveitou para tirar o vestido. Semi-nua, só de sedutora lingerie, ela desceu do carro com o olhar mais lânguido.

Aí deu com o maridão olhando em pânico para a rua de velas e gritando: “fogo, a casa tá pegando fogo!”

Calmamente, ela lhe disse para olhar novamente e ele abriu a porta e não se conteve:

- Putzgrila, não é incêndio! É macumba!”

Moral da história? Pois é... É assim que nascem alguns cornos...

A gente já sabia!

Ao deixar de ir a campo, a torcida mandou seu recado:

ERA SÓ FOGO

DE PALHA!

Paysandu 6 x 1 Águia

Políticos na mira do STF

Uma força-tarefa contra os crimes cometidos por deputados, senadores e ministros está sendo montada no Supremo Tribunal Federal (STF). Mudança no regimento, proposta pelos ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso, atual e próximo presidente do órgão, permitirá que uma unidade da Polícia Federal fique à disposição do tribunal para tornar mais ágeis as diligências necessárias para julgar os processos contra políticos. A alteração do regimento pode ser aprovada antes que Gilmar Mendes deixe o Supremo, no dia 23. A próxima sessão administrativa do STF deverá ocorrer na semana que vem. O objetivo da mudança regimental é regulamentar a tramitação dos inquéritos no STF para torná-los mais rápidos. Atualmente, não existe uma norma interna específica que trate desse assunto e, na opinião de ministros do Supremo, é necessária a aprovação para deixar claros prazos e procedimentos.

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Levantamento feito pelo site Congresso em Foco em setembro de 2009 (com base no acompanhamento processual disponível na página do STF) mostra que os procedimentos investigativos contra deputados e senadores aumentaram 51% desde o início da atual legislatura. O número de congressistas sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) saltou de 101, em abril de 2007, para 153, até a última quinta-feira (17), quando foi concluída a pesquisa.

A quantidade de inquéritos (investigações preliminares) e ações penais (denúncias que podem resultar em condenações) cresceu de forma ainda mais significativa, passando de 197 para 333, um aumento de 68%. Na cota da Câmara, foram observados 290 procedimentos em andamento contra 43 no Senado.

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A contribuição do Pará é significativa. Encrencados estão os deputados e senadores:

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) - - Ação Penal 481 – estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas – redistribuído em 15/09/2009

Jader Barbalho (PMDB-PA) - Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas;

Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional.

Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro

Ação Penal 498 – peculato

Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça.

Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça.

Inquérito 1332 – crime contra a administração pública

Lira Maia (DEM-PA) - Ação Penal 484 – crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura.

Inquérito 2578 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito

Ação Penal 517 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito

Ação Penal 518 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito

Inquérito 2742 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.

Paulo Rocha (PT-PA): Ação Penal 470 (mensalão) – por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores;

Wladimir Costa (PMDB-PA): Ação Penal 415 – crimes de imprensa/crimes contra a honra; Ação penal 474 – crimes de imprensa/crimes contra a honra; Inquérito 2312 – não tem a natureza informada e corre em sigilo.

Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA): Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça.

Senador Mário Couto (PSDB-PA): Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral; Inquérito 2539 – desobediência às determinações da Justiça Eleitoral.

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Mas, não se iludam. O arquivo é o destino mais comum dos processos contra parlamentares. A maioria dos inquéritos e das ações penais acaba arquivada por prescrição ou falta de provas. Em outros casos, as investigações se arrastam na corte por todo o mandato parlamentar até voltar às instâncias inferiores da Justiça quando o congressista deixa de se reeleger.

Sobra de fazenda é terra de ninguém

O assassinato do coordenador da Fetraf Pedro Alcântara de Souza dia 31 de março em Redenção, sul do Pará, foi um dos motivos que levaram o coordenador estadual da entidade, Francisco Ferreira de Carvalho, a uma reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, na sede da presidência do Incra, em 12 de abril recente, quando atribuiu os conflitos agrários daquela região à indefinição fundiária da porção remanescente da antiga fazenda Cristalino, em Santana do Araguaia. A área mede aproximadamente 55 mil hectares e é objeto de várias posses. Ainda assim, Carvalho pediu ao Incra que crie projeto de assentamento no terreno com urgência, mediante desapropriação ou outro recurso, como forma de acabar com os conflitos e com a violência no setor.

No encontro, presidido pelo Ouvidor Agrário Nacional Gercino José da Silva Filho, o diretor de Obtenção de Terras do Incra nacional, observou que o instituto não vai conseguir a imissão de posse porque existem grandes posseiros no local e várias ações judiciais de usucapião. Para a promotora de Justiça Agrária de Castanhal, Gilza Santos, se aquela sobra de terra não for desapropriada “significa reconhecer que a União não tem competência para resolver os conflitos agrários de lá, deixando, em conseqüência, que os particulares resolvam os problemas” entre si.

Que a situação é grave, ninguém duvida. O delegado de polícia civil agrária, Luiz Paulo Galrão Filho, disse que a Delegacia de Conflitos Agrários só entra na área com armas pesadas, porque ali “existem pessoas que não possuem o perfil exigido pelo programa de reforma agrária, uma vez que algumas são, inclusive, criminosos’. Neste sentido, o ouvidor nacional Gercino Filho esclareceu que a Polícia Federal e as delegacias agrárias de Redenção e Marabá farão operações para garantir a segurança pública no remanescente da Cristalino e na fazenda Estrela de Maceió, em Cumaru do Norte, para garantir a integridade física dos trabalhadores rurais sem-terra nesses espaços, o que dispensaria a atuação da Força Nacional. Para as ações policiais, a Ouvidoria Agrária já disponibilizou R$ 100 mil.

Foi proposto, então, que o Iterpa verifique a existência de terras públicas no perímetro, identificando os títulos dominiais, juntamente com o Incra, no prazo de 30 dias. Jandir Mella, da SR-27, ponderou que a simples definição da desapropriação do remanescente da Cristalino não será a garantia do fim dos seus conflitos.

Vara federal para Marabá

Das 230 Varas da Justiça Federal, criadas pela Lei 12.011/2009, 10 serão instaladas no Pará. Dessas, quatro irão para Belém, sendo uma ambiental, e as restantes para Marabá, Redenção, Itaituba, Paragominas, Santarém e Tucuruí. “As varas para Redenção e Tucuruí interessam diretamente a Marabá, porque elas vão desafogar a extensa demanda que sobrecarrega a Subseção Judiciária de Marabá, que abrange 36 municípios, maioria deles na área de criação do Estado de Carajás”, comemorou o presidente da Subsecional da OAB Marabá, Haroldo Júnior.

Esta definição e destinação das varas aconteceu na quarta-feira, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e teve o acompanhamento do presidente do Conselho Federal da Ordem, Ophir Cavalcante Júnior, que logo após a votação ligou para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, e para Haroldo Júnior. Com a decisão do CJF, o Pará passará a ter 22 Varas Federais tendo ainda a possibilidade de ter 2 Juízes Federais em cada uma delas - o que praticamente duplica o tamanho da Justiça Federal no Pará. O procedimento de instalação começa ainda este ano, com conclusão prevista para 2014.

Sobre Marabá, seguramente uma das melhores contribuições saiu da própria Subseção Judiciária Federal, a única no sul-sudeste do Pará. Lá, sob coordenação do juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, os servidores Ana Christina Maranhão Juliano (Diretora de Secretaria), Marly do Socorro Chaves (Supervisora da Seção de Execução) e João Itaguary Milhomem Costa (Supervisor da Seção de Suporte) elaboraram um relatório de onze páginas, datado de janeiro/2010, onde se demonstra que a área jurisdicionada da subseção abrange 36 municípios com um total de 1.255.277 habitantes, com território maior que os estados do Amapá, Paraíba, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Acre e Pernambuco.

Mutirão fundiário II

Encerrada dia 12 de março com o julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, mandante da morte de Dorothy Stang, em 2005, a primeira fase do mutirão fundiário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) agilizou o andamento de 24 processos envolvendo crimes resultantes de conflitos no campo. Outros 45 começarão a ser analisados a partir do próximo mês, na segunda etapa. Durante um mês, uma equipe de juízes e servidores do TJPA trabalhou nas varas penais de Marabá, Paraupebas, Rio Maria e Xinguara, para dar andamento às ações criminais. Ao todo, cinco sentenças foram proferidas, um Tribunal do Júri foi realizado e três mandados de prisão expedidos.

Na segunda fase, serão analisados outros 45 processos criminais envolvendo disputas por terras no Pará. A idéia é agendar audiências, promover o julgamento e dar andamento às ações que tramitam em outras comarcas paraenses. Para o dia 25 de maio está agendado o Tribunal do Júri em São João do Araguaia, que vai julgar os acusados da morte de oito pessoas na chamada "Chacina da Fazenda Ubá". As vítimas haviam invadido um castanhal da família Vergolino, na Fazenda Ubá, entre 13 e 18 de junho de 1985, ou seja, há mais de 20 anos, e acabaram assassinadas por pistoleiros.

Outro Tribunal do Júri já está agendado para 24 de junho, com julgamento de homicídio envolvendo disputa por terras no município de Rio Maria. As primeiras cidades começarão a ser atendidas pela segunda fase do mutirão no dia 3 de maio. São elas: Afuá, Baião, Pacajá, Novo Repartimento, Itupiranga, Curionópolis e Eldorado dos Carajás.

De 10 ao 21 de maio, o mutirão vai passar por Ourilândia do Norte, Tucumã, São Felix do Xingu, Redenção, Santana do Araguaia. Por último, de 24 a 31, será a vez de Dom Eliseu, Rondon do Pará, Jacundá, São João do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e Goianésia do Pará.