Militante do MST ameaçado por telefone

Depois de ter sido preso durante duas horas e meia, ilegalmente pela Policia Militar de Curianópolis-PA, na última segunda feira, organizando famílias de trabalhadores rurais Sem Terra para mobilizações na região, o militante do MST, Edilson Pereira Celestino, vem recebendo, desde o dia 8 de julho,  ligações em seu celular, com ameaças advindas de um número restrito.

No momento de sua prisão, em Curionópolis, diz nota da Assessoria de Imprensa MST/Pará, seu celular foi retido pelo delegado, o que o faz acreditar que o número de seu aparelho telefônico tenha sido anotado por policiais e repassado para fazendeiros da região, que inclusive, como já informado por nota anterior pelo MST/Pará, foram os fazendeiros, os verdadeiros mandantes da prisão de Edilson e mais dois militantes, na ocasião.

“Mais uma vez o Estado se mostra conivente com a burguesia rural não, apenas, na criminalização dos movimentos sociais do campo, mas, também com atitudes golpistas e ilícitas que acentuam e legitimam a violência contra os militantes do MST perante a sociedade. Assim, responsabilizamos o Governo do Estado do Pará e os fazendeiros, que coordenam o Sindicato Rural de Curianópolis, contra qualquer violência que seja cometida contra o militante do MST, Edilson Pereira Celestino.”

Do outro lado da zoeira

Encontrei no site "Última Instância" esse artigo instigante de João Ibaixe Jr. Muito bom! Pelo que me consta, não li em lugar algum que Bruno tivesse sido ouvido pela polícia em sua versão dos fatos.

O goleiro Bruno já está condenado

João Ibaixe Jr - 09/07/2010

Pronto! Mais um caso solucionado pelo melhor setor de investigação criminal do país: a mídia. Claro, com amplo apoio da Polícia Civil e, no caso, de dois Estados da Federação.

O assassinato da jovem Eliza Samudio, que efetivamente tem características de crueldade, provocou a mídia de todo o mundo, em face de envolver uma personalidade futebolística, um ídolo dos torcedores do supostamente (digo isto em virtude do resultado da copa para nós) maior esporte brasileiro, enfim, uma celebridade.

Uma primeira observação tangencial: quem milita na área penal ou acompanha questões criminais sabe que há casos muito mais graves e muito, mas muito, mais cruéis, que são esquecidos por envolverem desconhecidos e permanecem mofando em prateleiras de departamentos burocráticos jurisdicionais. E pior, casos em que as provas já foram produzidas e analisadas e apontam determinantemente para o criminoso e nada com ele acontece. Deste modo, só resta mostrar eficiência em casos de repercussão.

E dá-lhe eficiência: provas técnicas de moderníssima geração, exames em veículos, comparação de exames de sangue e de DNA, aviões e viaturas à disposição para conduzir os envolvidos e os policiais, superando a distância entre duas unidades federativas, cujos agentes dos órgãos de polícia judiciária demonstram-se incansáveis. Uma parafernália gigantesca, praticamente cinematográfica – não se sabe se hollywoodiana ou bollywoodiana, talvez até digna de cinematografia nacional, apesar desta se preocupar mais com a criminalidade relacionada a uma estética da pobreza.

E a presteza dos Delegados? Incomensurável! Disponíveis a todo minuto para dar entrevistas e falar sobre seu trabalho nas investigações e no levantamento de indícios. Eu disse “indícios”? Desculpe-me, leitor, a falha.

O trabalho da polícia judiciária seria tecnicamente o de levantar indícios, ou seja, indicadores que apontassem um possível criminoso, para que este fosse submetido de suspeito à categoria de indiciado, a qual autorizaria legalmente que o indivíduo fosse acusado e processado pela Justiça por ter cometido um crime e, ao final do processo – destaca-se em negrito ao final do processo – fosse considerado culpado e aí, a partir desse momento, sofresse as penas da lei como responsável pelo delito. Só ao final do processo, a Justiça, decretando a condenação, poderia apresentar o indivíduo como culpado.

Porém, como a Justiça funciona mal, como o caso é de repercussão – a ponto de duas polícias de Estados diferentes disputarem a atribuição investigatória – como está envolvida uma celebridade e como o caso tem sim seu aspecto hediondo, o melhor é já apresentar tudo de uma vez agora.

Dane-se o procedimento legal, que é morosidade pura, dane-se a Constituição, que só serve para dar direitos a bandidos e dane-se a Justiça, que somente atrapalha a rapidez da apuração. Enfim, a polícia falou, “tá” falado! E a mídia, afinal, abençoou.

Caso encerrado! Goleiro preso e condenado. Siga-se o próximo.

Maranhão tem futuro

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) afirmou, nesta sexta-feira (9), ter a convicção de que em "muito pouco tempo o Estado do Maranhão se ombreará aos mais desenvolvidos do país", devido aos inúmeros investimentos que estão sendo realizados na região em diversas áreas, totalizando cerca de R$ 110 bilhões de reais.

Em pronunciamento na tribuna do Plenário, o parlamentar pelo PMDB explicou que o seu estado é o que dispõe, atualmente, da maior projeção de investimentos do país, devido à sua privilegiada posição geográfica. Outro ponto favorável ao volume de investimentos que estão sendo feitos no Maranhão, segundo Lobão, é o fato de o estado possuir três ferrovias (a Norte-Sul, a dos Carajás e a antiga rede ferroviária federal, que foi privatizada), que servem para o transporte de mercadorias para vários estados e também para o exterior.

Refinaria

A maior obra que está sendo realizada no Maranhão, na opinião de Lobão, é a Refinaria Prêmio, da Petrobrás, que vai processar cerca de 600 mil barris de petróleo diariamente.

- Esta refinaria custará R$ 40 bilhões de reais e gerará 132 mil empregos. Até uma escola está sendo aberta para fornecer mão de obra - observou o senador.

A construção das hidrelétricas no Rio Tocantins e em Imperatriz, além de outras cinco que estão sendo planejadas, também foram citadas por Lobão como sinônimo de prosperidade para o Maranhão. (Agência Senado)

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Observação de um político marabaense que, a propósito, é nordestino:

- Como todos os brasileiros devem procurar sua própria felicidade, tomara que este desenvolvimento  produza um êxodo às avessas!

Começou bem...

O Águia começou mal a sua preparação para o Campeonato Brasileiro da Série C. No amistoso de ontem à noite contra o Araguaína (TO), equipe que disputará o Campeonato Brasileiro da Série D, o Azulão perdeu por 2 a 0, dentro do estádio Zinho Oliveira. 
A próxima partida amistosa dos marabaenses para a competição nacional deve acontecer amanhã (10), contra o JV Lideral (MA), a partir das 19h, no estádio Frei Epifânio, em São Luis, no Maranhão.

Denuncie as patifarias eleitorais

A partir desta segunda-feira, 12 de julho, qualquer tipo de irregularidade cometida na campanha eleitoral no Pará poderá ser denunciada pelo 0800-7308666. 
Propaganda ilegal, tentativa de compra de voto, participação de candidatos em inaugurações de obras pública, arrecadação irregular de recursos para a campanha e qualquer outro ato ilícito pode ser relatado ao disque-denúncia eleitoral.
O denunciante não é obrigado a se identificar. O atendimento será feito durante o horário comercial. Nos 15 dias que antecedem a votação o serviço funcionará 24 horas por dia. As denúncias serão encaminhadas diretamente ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação dos casos.
O atendimento será feito por um grupo de voluntários sem filiação partidária, que atuarão na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Belém. O MPF e a CNBB fazem parte das 46 instituições que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE),responsável pela implementação e gerenciamento do serviço.
Foi o MCCE quem organizou o abaixo-assinado que resultou na aprovação da lei da ficha limpa.
Fazem parte do movimento a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Associação dos Juízes Federais, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Federação Nacional dos Jornalistas, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros.
Com sede em Brasília, o MCCE acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral no Brasil.
Celular contra a corrupção Para o MCCE, além de tornar mais fácil a realização da denúncia outra grande vantagem do serviço é ter o cidadão como aliado na fiscalização das ilegalidades cometidas na campanha eleitoral. E, como fiscal, hoje em dia o eleitor tem muito mais condições de coletar provas dessas irregularidades. Atualmente grande parte da população possui telefone celular capaz de fazer fotos e vídeos, e essas provas são fundamentais para que as denúncias se transformem em ações judiciais e possam levar à condenação dos infratores, avalia o Procurador Regional Eleitoral no Pará, Daniel César Azeredo Avelino.
Para transmitir dados como esses o eleitor pode utilizar o e-mail.Basta enviar a denúncia e as fotos ou vídeos para o e-mail denunciaeleitoral@prpa.mpf.gov.br. Assim como no disque-denúncia, não é necessário que o denunciante se identifique.
O olhar fiscalizador da sociedade é fundamental no combate a corrupção, e o disque-denúncia é uma forma de colocar isso em prática, diz a coordenadora da Comissão Justiça e Paz (CJP) da regional Norte 2 da CNBB, Henriqueta Cavalcante. Na cerimônia de lançamento do disque-denúncia, realizada nesta sexta-feira, 9 de julho, na sede da CNBB em Belém, por meio da imprensa a coordenadora da CJP convidou os eleitores que não tenham vinculação partidária a colaborar com o disque-denúncia cadastrando-se como voluntários para fazer o atendimento das ligações na CNBB, localizada no bairro do Marco.
Nas últimas eleições gerais, em 2006, o disque-denúncia eleitoral atingiu 7.426 ligações atendidas, das quais 2.480 foram registradas como denúncias e deram origem a investigações para ajuizamento de ações. Na média, no primeiro turno foram recebidas 100 ligações por dia. No segundo turno, a média foi de 91 de ligações diárias.
Veja o que pode e o que não pode ser feito na campanha:
Comício
Pode - Entre os dias 6 de julho e 30 de setembro, das 8 horas às 24
horas. Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio
elétrico.
Não pode - Com a realização de show ou de evento assemelhado e
apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de
animação.
Alto-falantes ou amplificadores de som
Pode - A partir do dia 6 de julho até a véspera das eleições, entre 8
horas e 22 horas, desde que observadas as limitações descritas abaixo.
Não pode - A menos de 200 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
Caminhada, carreata, passeata
Pode - A partir do dia 6 de julho até às 22 horas da véspera das eleições. Também é permitido distribuição de material gráfico e uso de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. No dia das eleições: é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato, revelada pelo uso exclusivamente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
Não pode - Propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, ou que prejudique a higiene e a estética urbana.
Cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras móveis
Pode - Ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Mas devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6 e 22 horas.
Não pode - Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes cause dano. Essa vedação também vale para qualquer outro tipo de propaganda.
Camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes
Pode - A comercialização pelos partidos políticos e coligações, desde que não contenham nome ou número de candidato nem especificação de cargo em disputa. Esta restrição também vale para qualquer outro material de divulgação institucional.
Não pode - A confecção, utilização ou distribuição realizada por comitê de candidato ou com a sua autorização durante a campanha eleitoral. Esta vedação também vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, como cestas básicas.
Faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições
Pode - Apenas em bens particulares, independentemente de autorização da Justiça Eleitoral, observado o limite máximo de 4 m² e desde que não contrariem outras disposições da legislação eleitoral.
Não pode - Em troca de oferecimento pelo candidato ao eleitor de dinheiro ou qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente.
Distribuição de volantes, folhetos, santinhos
Pode - E não depende da obtenção de licença municipal e de autorização
da Justiça Eleitoral.
Não pode - Apenas com estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. No dia das eleições: é vedada a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de
propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
Outdoor
Não pode - Independentemente do local, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos às penalidades cabíveis (retirada imediata e pagamento de multa).
Jornais e revistas
Pode - Até a antevéspera das eleições, para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. Atenção: É permitida a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga.
Não pode - Para publicação de propaganda eleitoral que exceda a 10 anúncios, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, num espaço máximo de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e 1/4 (um quarto) de página de revista ou tablóide. Também não pode deixar de constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.
Rádio e televisão
Pode - Apenas para a propaganda eleitoral gratuita, veiculada no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2010.
Não pode - A partir de 1º de julho. Desta data em diante, as emissoras não poderão, em sua programação normal e noticiário, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados, entre outras vedações.
Internet
Pode - Após o dia 5 de julho, em sites de partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. É permitida também a propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter, etc) e sites de mensagens instantâneas. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas deverão conter mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar seu descadastramento. 
Não pode - Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Nem propaganda em sites de pessoas jurídicas, em portais de notícias, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública. São vedadas ao provedor de conteúdo ou de serviços de multimídia, a utilização, doação ou cessão e a venda de cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações. A reprodução do jornal impresso na internet não é permitida, a não ser no site do próprio jornal e respeitado integralmente o formato e o conteúdo da versão impressa.

Que família, gente!

Veja aí o que publicou ontem o jornal Rondônia Agora:

"Preso sob a acusação de ser o mandante do sequestro de Eliza Samudio, sua ex-amante, o goleiro Bruno não foi o primeiro de sua família a ter problemas com a polícia e a Justiça. A mãe do atleta, Sandra Cássia Souza de Oliveira Santos, de 43 anos, foi investigada por tentar matar a tiros uma mulher, em 1996, em Rondônia. Além disso, há dois anos, ela se envolveu com um grupo de grileiros na Bahia. Já o pai do jogador, Maurílio Fernandes das Dores de Souza, que morreu há oito anos, foi acusado de furto e teve a prisão pedida sete vezes. O irmão de Bruno, Rodrigo Fernandes, de 20 anos, foi preso há dois anos por roubo em Teresina, no Piauí.

A família do goleiro começou a se desfazer pouco depois do nascimento do atleta, em dezembro de 1984. Abandonado pelos pais quando tinha três meses de vida, o jogador foi criado pela avó paterna, Estela Santa Trigueiro de Souza, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os pais e o irmão foram morar em Teresina. Em 1988, Maurílio, que era caminhoneiro, e Sandra se separaram.

Em 3 de março de 1996, na cidade de Cacoal, em Rondônia, Sandra envolveu-se numa discussão e, com uma pistola 9mm, atirou cinco vezes contra Marinês Alves Dias, sem, no entanto, atingi-la. As duas se conheciam e, na noite anterior ao crime, haviam tido um encontro durante o qual houve consumo de cocaína. Sandra foi denunciada pelo Ministério Público por tentativa de homicídio e a Justiça chegou a determinar que ela fosse a júri popular, mas a acusada nunca foi presa. Em 2008, o processo foi arquivado. O Tribunal de Justiça informou que o crime prescreveu em dez anos - e não em 20, como previsto no Código Penal - porque Sandra seria menor de 21 anos na época. No entanto, informações do mandado de prisão mostram que ela nasceu em 1967 e, portanto, teria 29 anos. O MP informou que já está verificando se houve realmente o erro e que poderá pedir a reabertura do caso.

Há cinco anos, Sandra e Luiz Timóteo, que seria seu companheiro, foram acusados de fraudar uma escritura para se apossarem de terras na cidade de Santa Cruz de Cabrália, na Bahia. A Justiça devolveu a propriedade ao verdadeiro dono."

Justiça sem prestígio

Pesquisa realizada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, para medir o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), constatou que só 33% dos entrevistados disseram confiar nos tribunais. Essa parcela só é maior do que as de brasileiros que confiam no Legislativo (28%) e nas agremiações partidárias (21%).

"Essa é a grande novidade do trabalho: a comparação do patamar de confiança no Judiciário e em outras instituições públicas e privadas. O resultado chama

muito a atenção. “A Justiça só ganha do Congresso e dos partidos", assinala Luciana Gross Cunha, professora da FGV e coordenadora do ICJBrasil.

A apuração foi feita com entrevistas a 1.550 pessoas de diversas faixas de renda e de escolaridade, entre abril e junho. E aponta outras sete instituições mais prestigiadas do que o Congresso, os partidos e a Justiça. As Forças Armadas lideram a tabela com 63% de aprovação; depois, seguem grandes empresas (54%), governo federal (43%), emissoras de TV (42%), imprensa escrita (41%), polícia (38%) e Igreja Católica (34%).

Para os responsáveis pela pesquisa, a avaliação da Justiça continua negativa porque mantém características anacrônicas: é lenta, cara e pouco acessível.

Candidaturas

Foi a pedido do deputado Paulo Rocha que o escritório do advogado Inocêncio Mártires aceitou propor mais um recurso, no Tribunal Regional Eleitoral, em nome do presidente do time do Águia de Marabá, Sebastião Ferreirinha, com declarada impossibilidade de participar das eleições deste ano em razão de dupla filiação partidária.  

Temos, então, dois fatos novos em relação ao imbróglio;

1) Denegado segunda-feira pelo Desembargador Ricardo Nunes o Recurso Ordinário apresentado pela defesa do ex-vereador, é provável que, em razão da unanimidade decisória anterior, o Recurso Especial apresentado nesta sexta-feira venha a ser arquivado, repetindo-se rotina vigente naquele Tribunal.

Caso o recurso chegue ao Tribunal Superior Eleitoral, corre o risco de não ser mais possível apreciá-lo ainda este ano, em razão do processo eleitoral já iniciado.

2) Até ontem, digamos assim, a candidatura de Ferreirinha à Assembléia Legislativa do Estado era carne e unha com a de Cláudio Puty, da Democracia Socialista (DS), corrente do PT liderada pela governadora Ana Júlia.

 Assim, até que ponto permanece a parceria com Puty, diante deste apelo de Ferreirinha à intermediação de Paulo Rocha, integrante de corrente diversa da que pertence Ana Júlia?

Lamentável nisso tudo é que, inviabilizada a candidatura do marabaense Ferreirinha, que juntamente com o reeleito deputado João Salame seria mais um quadro regional na Assembléia Legislativa, o eleitorado pode vir a descarregar votos num candidato alienígena e oportunista que, tão logo eleito, vai trair o movimento de emancipação do Estado de Carajás.

A verdade e o coração são uma só canção

Quando custa um parlamentar?

O site Congresso em Foco pesquisou diversas fontes monitoras dos gastos públicos e verificou que, na Câmara, cada um dos 513 deputados custa de R$ 99 mil a R$ 115 mil mensais. No Senado, os 81 senadores não saem por menos de R$ 120 mil a R$ 148 mil por mês,

O site detalha também outros privilégios: Câmara e Senado pagam 13 salários (R$ 16.512,09/mês)  aos parlamentares. Embora o Senado informe não pagar 14º salário e 15º salário, a Casa admite que paga uma "ajuda de custo" no mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, em fevereiro e dezembro de cada ano, no valor de R$16.512,09.

No item do custeio das atividades de gabinete estão: até 15 mil folhas de papel A4 por mês; até 2 mil cartolinas por mês; até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano; até 1 mil pastas por ano; até 2 mil folhas de ofício por ano; até 50 blocos de 200 folhas por ano; até 5 mil cartões de visita por ano; até 2 mil cartões de cumprimentos por ano; até 5 mil cartões de gabinete por ano; até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano.

Impressões, fotocópias e material de expediente (não informado)

(1) As cotas extras (R$ 23.033,13) incluem passagens aéreas, fretamento de aeronaves, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança.

(2) Verba indenizatória inclui fretamento de aeronaves, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e interne, contratação de serviços de segurança.

(3) A cota postal no Senado é limitada a duas correspondências para cada grupo de 1.000 habitantes. Líderes e membros da Mesa têm direito ao dobro da cota.

(4) Líderes partidários no Senado têm direito a cota telefônica de R$ 1.000,00

(5) Parlamentares optam por morar em apartamentos funcionais ou receberem auxílio-moradia.

(6) Os deputados não têm direito a carro oficial. O presidente da Câmara tem direito a um.

Os senadores têm direito a um carro oficial. O presidente do Senado, a dois.

(7) Os senadores têm direito a 25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool por semana para rodarem com seus veículos oficiais apenas em Brasília

(8) Senador tem à disposição 9 funcionários efetivos (salário variado) e mais 11 funcionários comissionados, sendo 6 assessores (salário de R$ 8.000,00) e 5 secretários (85% de um assessor ou R$ 6.800,00).

(9) Senador não tem verba de gabinete, mas funcionários à disposição. O cálculo do valor foi feito com base nos 11 comissionados a fim de comparar benefício semelhante ao da Câmara (dados da ONG Transparência Brasil).

(10) Na Câmara, o deputado só pode usar a rede de saúde particular e ser ressarcido se não houver atendimento no Departamento Médico (Demed).

(11) No Senado, o plano de saúde é vitalício. Os plano odontológico e psicológico é limitado a R$ 25.998,96 por ano (ou R$ 2.166,58 por mês). Para os ex-senadores, o limite do plano médico e do odontológico é de R$ 32.958,12 por ano.